BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A suspens\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin come\u00e7a a valer j\u00e1 para o m\u00eas de abril, disse a Receita Federal.<\/p>\n
“Considerando que a decis\u00e3o foi publicada em 26 de abril de 2024 e que o fato gerador das contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 mensal, a decis\u00e3o judicial deve ser aplicada inclusive \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es devidas relativas \u00e0 compet\u00eancia abril de 2024, cujo prazo de recolhimento \u00e9 at\u00e9 o dia 20 de maio de 2024”, afirmou, em nota, o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o da folha de empresas e prefeituras. Ela est\u00e1 por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plen\u00e1rio do tribunal.<\/p>\n
O principal argumento do relator \u00e9 que a desonera\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo Congresso sem a demonstra\u00e7\u00e3o do impacto financeiro, o que violaria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Zanin atendeu a um pedido assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), ministro Jorge Messias.<\/p>\n
Um pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu a an\u00e1lise. Ele tem at\u00e9 90 dias para devolver o caso para aprecia\u00e7\u00e3o de toda a corte. A decis\u00e3o de Zanin segue valendo at\u00e9 l\u00e1.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na ter\u00e7a-feira (30) que a Receita busca uma solu\u00e7\u00e3o para as empresas dos 17 setores afetados pela decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
“Teremos novidades sobre isso ainda nos pr\u00f3ximos dias, mas a Receita est\u00e1 debru\u00e7ada sobre isso e deve emitir uma nota”, disse, sem detalhar as a\u00e7\u00f5es. A assessoria de imprensa do Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou nesta quinta-feira (2) que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de outra portaria da Receita.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o da folha foi criada em 2011, na gest\u00e3o Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios para a Previd\u00eancia.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o vale para 17 setores da economia. Entre eles est\u00e1 o de comunica\u00e7\u00e3o, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados os segmentos de cal\u00e7ados, call center, confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, entre outros.<\/p>\n