CRISTIANE GERCINA E PAULO RICARDO MARTINS
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Motoristas de aplicativos que transportam passageiros s\u00e3o contra a possibilidade de sindicaliza\u00e7\u00e3o que consta no projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da categoria. A proposta foi enviada \u00e0 C\u00e2mara no in\u00edcio de mar\u00e7o.<\/p>\n
Os profissionais tamb\u00e9m discordam do valor m\u00ednimo, de R$ 32,10 a cada hora de trabalho. Cobram ainda maior transpar\u00eancia das empresas quanto aos valores arrecadados e pagos a eles.<\/p>\n
O debate em torno de regras para os aplicativos esteve entre os pontos da campanha de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em 2022. O tema apareceu no discurso do presidente no 1\u00ba de Maio de 2023.<\/p>\n
No entanto, h\u00e1 resist\u00eancias ao projeto de lei elaborado ap\u00f3s dez meses de tratativas entre motoristas, empesas e representantes do Pal\u00e1cio do Planalto.
N\u00e3o houve consenso com as empresas e os trabalhadores das chamadas duas rodas. Os motoboys ficaram fora da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a urg\u00eancia para o projeto do setor chamado quatro rodas, que transporta passageiros, foi retirada pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho), ap\u00f3s cr\u00edticas na C\u00e2mara.<\/p>\n
Agora, a relatoria \u00e9 do deputado Augusto Coutinho (Republicamos-PE), e o texto dever\u00e1 ser apresentado at\u00e9 20 de maio.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (6), ele deve se reunir com l\u00edderes dos motoristas e representantes das empresas. Depois, Coutinho seguir\u00e1 em agendas com o governo.<\/p>\n
O deputado diz que tenta entender quest\u00f5es ligadas \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, quer buscar uma forma de ampliar a transpar\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es das empresas e afirma que deve debater com profundidade a quest\u00e3o sindical.<\/p>\n
Segundo ele, outro ponto que n\u00e3o agrada a categoria \u00e9 o valor a ser pago. Os motoristas defendem o pagamento ao menos do dobro do que est\u00e1 proposto.
O medo \u00e9 que o chamado piso m\u00ednimo, que garantiria remunera\u00e7\u00e3o mensal de ao menos o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.412, torne-se o m\u00e1ximo.<\/p>\n
Sobre os sindicatos, Coutinho diz ser contra qualquer obrigatoriedade.<\/p>\n
“N\u00e3o acho que obrigatoriedade n\u00e3o seja bom, mas espero que os sindicatos de fato sejam representativos para a classe. No projeto, est\u00e1 obrigando, mas \u00e9 um assunto que preciso entender tecnicamente, ouvindo, para preparar o relat\u00f3rio”, afirma.<\/p>\n
O texto, por\u00e9m, n\u00e3o cont\u00e9m dispositivo que exija a sindicaliza\u00e7\u00e3o. H\u00e1 a previs\u00e3o de que a categoria seja representada por sindicato para negocia\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, o que parte dos profissionais rejeita.<\/p>\n
Daniel Piccinato, dono do canal Uber 24 Horas, diz que os sindicatos negociam em benef\u00edcio pr\u00f3prio e n\u00e3o escutam os trabalhadores da categoria.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo ele, com a previs\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o pelas empresas para a aposentadoria dos motoristas, o custo pode ser repassado ao passageiro.<\/p>\n
“O governo s\u00f3 est\u00e1 pensando em recolher imposto. Eles enchem o bolso de dinheiro, o sindicato ganha a parte dele, o motorista vai ganhar a mesma coisa ou menos, e o passageiro paga mais caro”, afirma.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea que o trabalhador contribua para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com uma al\u00edquota de 7,5% sobre a renda bruta. As empresas ter\u00e3o de pagar 20% sobre a renda.<\/p>\n
Motorista de aplicativo ouvido pela reportagem, Rosemar Pereira diz que a presen\u00e7a de sindicatos nas discuss\u00f5es da categoria \u00e9 recente e n\u00e3o contempla negocia\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es mais antigas dos profissionais.<\/p>\n
“N\u00f3s estamos na rua j\u00e1 desde 2014, nunca houve sindicato fazendo algo por mim nem pela minha categoria. Os caras ca\u00edram de paraquedas”, diz ele, que reclama de qualquer possibilidade de pagamento de taxas para entidades.
Os profissionais se queixam ainda de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e de falsas den\u00fancias de passageiros, que podem bloque\u00e1-los nos aplicativos. S\u00e3o temas que ficaram fora do projeto de lei.<\/p>\n
Argumentam tamb\u00e9m que os motoristas de aplicativos j\u00e1 costumam ganhar, por hora, mais do que a quantia proposta.<\/p>\n
O projeto considera, para o c\u00e1lculo, o per\u00edodo entre a aceita\u00e7\u00e3o da viagem pelo motorista e a chegada do usu\u00e1rio ao destino. Do total, R$ 8,03 ser\u00e3o como remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados e R$ 24,07 ser\u00e3o para ressarcir custos com combust\u00edvel, celular e o pr\u00f3prio ve\u00edculo.
“Com R$ 8,03, se voc\u00ea for tomar uma \u00e1gua na rua, voc\u00ea volta para casa duro”, diz Pereira.<\/p>\n
Procurada, a Amobitec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa empresas como Uber e 99, mant\u00e9m posicionamento anterior, de que \u00e9 a favor do projeto, da prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos motoristas e de que as empresas aceitam pagar sua parte referente ao INSS.<\/p>\n
O QUE DIZ O PROJETO
CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AO INSS
– Os motoristas de aplicativo cadastrados em empresas como Uber e 99 ter\u00e3o de contribuir com 7,5% sobre a renda bruta, que corresponder\u00e1 a 25% dos ganhos. As empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o de pagar contribui\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 de 20% sobre a renda
– O governo calcula que a regulamenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter um impacto de R$ 280 milh\u00f5es por m\u00eas na arrecada\u00e7\u00e3o; a estimativa \u00e9 que empresas contribuam com R$ 203 milh\u00f5es e trabalhadores, com R$ 79 milh\u00f5es
– Para o INSS, a categoria ser\u00e1 considerada contribuinte individual, com al\u00edquota diferente das que existem hoje para os demais aut\u00f4nomos, em 11% no plano simplificado e 20% no plano normal<\/p>\n
QUAIS DIREITOS GANHAM OS MOTORISTAS
– Aposentadoria Aux\u00edlio-doen\u00e7a Pens\u00e3o por morte<\/p>\n
O QUE RECEBEM SEM O PROJETO
– Na informalidade, a categoria n\u00e3o tem acesso a esses benef\u00edcios
– H\u00e1 direito apenas ao BPC (Benef\u00edcio de Prote\u00e7\u00e3o Continuada), pago pelo INSS para idosos e pessoas com defici\u00eancia considerados de baixa renda<\/p>\n
PROFISSIONAL AUT\u00d4NOMO
– O artigo 3\u00ba do projeto de lei estabelece que o trabalhador que presta o servi\u00e7o de transporte remunerado privado individual de passageiros em ve\u00edculo de quatro rodas ser\u00e1 considerado “trabalhador aut\u00f4nomo por plataforma”
– Seus direitos ser\u00e3o regidos pela lei aprovada no Congresso
– A plataforma de tecnologia ser\u00e1 considerada uma intermediadora entre o profissional e o passageiro
– Essa era uma reivindica\u00e7\u00e3o das empresas e de parte da categoria, em contraponto ao governo, que entendia haver, em alguns casos, o enquadramento na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho)
– A lei, no entanto, deixa claro que o profissional precisa ter liberdade de trabalho: “Ser\u00e1 regido por esta lei complementar sempre que prestar o servi\u00e7o, desde que com plena liberdade para decidir sobre dias, hor\u00e1rios e per\u00edodos em que se conectar\u00e1 ao aplicativo”<\/p>\n
REMUNERA\u00c7\u00c3O M\u00cdNIMA
– Remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima proporcional e equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, hoje em R$ 1.412
– N\u00e3o significa, no entanto, que o profissional ir\u00e1 receber, ao final do m\u00eas, um sal\u00e1rio m\u00ednimo; eles podem receber mais Hoje, o valor m\u00e9dio \u00e9 de R$ 5.000 mensais
– O valor m\u00ednimo da hora ser\u00e1 de R$ 32,10; desse total, R$ 8,03 ser\u00e3o como remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados e R$ 24,07 ser\u00e3o para ressarcir custos com combust\u00edvel, celular e o pr\u00f3prio ve\u00edculo<\/p>\n
JORNADA DE TRABALHO
12 horas di\u00e1rias Ser\u00e1 considerada a hora trabalhada, ou seja, o per\u00edodo entre o aceite de uma viagem e o final dela
SINDICATOS
– Direito \u00e0 associa\u00e7\u00e3o sindical
– Empresas operadoras das plataformas tamb\u00e9m ter\u00e3o direito \u00e0 associa\u00e7\u00e3o
– Garantida a negocia\u00e7\u00e3o salarial e de demais benef\u00edcios
– N\u00e3o poder\u00e1 ser feito acordo individual por trabalhador.
Dentre as atribui\u00e7\u00f5es dos sindicatos est\u00e3o
– Negocia\u00e7\u00e3o coletiva
– Celebra\u00e7\u00e3o de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva
– Representa\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores ou das empresas nas demandas judiciais e extrajudiciais de interesse da categoria<\/p>\n
FISCALIZA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA E TRANSPAR\u00caNCIA
As empresas de aplicativo poder\u00e3o ser fiscalizadas por:
– Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
– Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho<\/p>\n
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