(FOLHAPRESS) – Trabalhadores com pelo menos tr\u00eas anos de carteira assinada podem usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) para comprar a casa pr\u00f3pria. Basta obedecer as regras de utiliza\u00e7\u00e3o do fundo.<\/p>\n
O saldo do FGTS pode ser usado para quitar ou amortizar o financiamento imobili\u00e1rio ou um cons\u00f3rcio de im\u00f3vel no valor de at\u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o.<\/p>\n
Para fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 2.640, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m antecipar os valores a serem depositados no FGTS para compor a renda e quitar as presta\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, no novo programa do governo federal, o FGTS Futuro.<\/p>\n
O FGTS \u00e9 uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a compuls\u00f3ria criada para que o trabalhador tenha uma reserva de dinheiro em caso de desemprego, doen\u00e7a grave, aposentadoria e aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel residencial.<\/p>\n
Todo m\u00eas, o empregador deposita 8% do sal\u00e1rio em conta aberta na Caixa Econ\u00f4mica Federal em nome do trabalhador contratado por meio da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). O saldo \u00e9 corrigido com atualiza\u00e7\u00e3o mensal e juros de 3% ao ano. A corre\u00e7\u00e3o est\u00e1 em debate no STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
Desde 2017, o trabalhador com saldo positivo na conta do FGTS recebe tamb\u00e9m uma parte do lucro do ano anterior. O pagamento \u00e9 feito at\u00e9 o dia 31 de agosto de cada ano, para quem tinha saldo no dia 31 de dezembro do ano-base.<\/p>\n
Enquanto permanecer empregado sob o regime da CLT, o profissional continuar\u00e1 a receber os dep\u00f3sitos do empregador. A cada 24 meses, \u00e9 poss\u00edvel usar de novo os valores do fundo para abater uma parte do saldo devedor.<\/p>\n
O trabalhador pode ainda usar o FGTS para diminuir em at\u00e9 80% o valor das presta\u00e7\u00f5es por 12 meses consecutivos. Por exemplo, a parcela do financiamento \u00e9 de R$ 1.000, e o saldo do FGTS, de R$ 10 mil. O fundo vai cobrir R$ 833 por m\u00eas e o trabalhador pagar\u00e1 R$ 167 de presta\u00e7\u00e3o durante um ano.<\/p>\n
Miguel Jos\u00e9 Ribeiro de Oliveira, diretor da Anefac (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Executivos de Finan\u00e7as, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade), recomenda usar 100% do saldo do FGTS sempre que poss\u00edvel, seja na entrada ou na hora de amortizar o saldo devedor para pagar menos juros.<\/p>\n
“Os juros imobili\u00e1rios s\u00e3o maiores do que os juros e dividendos recebidos no FGTS. N\u00e3o tem sentido deixar um dinheiro l\u00e1 que rende menos do que voc\u00ea est\u00e1 pagando no financiamento”, diz.<\/p>\n
“Entretanto, \u00e9 bom lembrar que o Fundo de Garantia \u00e9 uma reserva estrat\u00e9gica obrigat\u00f3ria para voc\u00ea fazer frente a um momento em que voc\u00ea perdeu o emprego, para se recolocar no mercado”, afirma Oliveira.<\/p>\n
“Tem que avaliar que isso \u00e9 o lado positivo de antecipar: voc\u00ea economiza no custo do financiamento, de um lado, e de outro lado, se voc\u00ea usa a grande parte do valor, significa dizer que se voc\u00ea perdeu o emprego l\u00e1 na frente, vai fazer falta, mas eu diria que a melhor op\u00e7\u00e3o sempre vai ser reduzir o saldo devedor.” – O comprador precisa ter no m\u00ednimo tr\u00eas anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se per\u00edodos consecutivos ou n\u00e3o, na mesma ou em empresas diferentes;<\/p>\n – O saldo no Fundo de Garantia tem que ser positivo;<\/p>\n – N\u00e3o pode ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o) em nenhuma parte do pa\u00eds;<\/p>\n – Caso solicite o saque para pagar parte do valor financiado, \u00e9 necess\u00e1rio ser titular do financiamento e n\u00e3o possuir parcelas em atraso;<\/p>\n – N\u00e3o pode ser propriet\u00e1rio, usufrutu\u00e1rio ou cession\u00e1rio de outro im\u00f3vel residencial urbano localizado no mesmo munic\u00edpio do im\u00f3vel que deseja adquirir;<\/p>\n – N\u00e3o \u00e9 permitido usar o FGTS para quitar im\u00f3vel de terceiros.<\/p>\n Qual im\u00f3vel pode ser comprado com o FGTS?<\/span><\/p>\n – Apenas im\u00f3veis financiados pelo SFH (Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o);<\/p>\n – O valor do im\u00f3vel n\u00e3o pode ultrapassar R$ 1,5 milh\u00e3o;<\/p>\n – O im\u00f3vel tem de ser destinado apenas para a moradia do trabalhador e em \u00e1rea urbana;<\/p>\n – Caso o dinheiro seja utilizado para constru\u00e7\u00e3o, o terreno deve ser de propriedade do trabalhador que ir\u00e1 sacar o FGTS;<\/p>\n – Precisa estar matriculado no RI (Registro de Incorpora\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel);<\/p>\n – Sem registro de gravame, que ocorre quando o bem ainda n\u00e3o foi totalmente quitado;<\/p>\n – N\u00e3o ter sido adquirido com uso do FGTS em compra anterior h\u00e1 menos de tr\u00eas anos, contados a partir da data do efetivo registro na matr\u00edcula do im\u00f3vel; por exemplo, se o im\u00f3vel adquirido foi registrado na matricula em 30 de novembro de 2021, s\u00f3 poder\u00e1 ser comprado com uso de FGTS novamente a partir de 1\u00ba de dezembro de 2024;<\/p>\n – No caso de im\u00f3vel misto, ou seja, aquele destinado \u00e0 resid\u00eancia do trabalhador e \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de atividade comercial, o FGTS s\u00f3 pode ser utilizado para a compra da \u00e1rea residencial, cujo valor deve constar discriminado no laudo de avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – \u00c9 poss\u00edvel usar o FGTS para adquirir outro im\u00f3vel no caso da propriedade da fra\u00e7\u00e3o ideal ser igual ou inferior a 40% do total do im\u00f3vel.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel usar o FGTS para:<\/span><\/p>\n – Im\u00f3vel comercial; \u00c9 poss\u00edvel acionar o benef\u00edcio do FGTS nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n – Pagamento \u00e0 vista ou entrada de financiamento na compra de im\u00f3vel residencial;<\/p>\n – Pagamento \u00e0 vista ou entrada de financiamento na constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel residencial;<\/p>\n – Para pagar uma parte do valor das parcelas do financiamento;<\/p>\n – Para quitar, amortizar ou liquidar o saldo devedor.<\/p>\n Quanto pode usar do FGTS para comprar a casa pr\u00f3pria?<\/span><\/p>\n – O trabalhador pode usar todo seu FGTS, limitado ao valor de avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel de R$ 1,5 milh\u00e3o ou ao saldo devedor do contrato de financiamento;<\/p>\n – Se tiver de FGTS o equivalente ao valor do im\u00f3vel, a melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 utiliz\u00e1-lo para comprar o im\u00f3vel \u00e0 vista, sem precisar de financiamento, para fugir dos juros;<\/p>\n – Mas \u00e9 poss\u00edvel usar o valor que quiser do saldo para pagar a entrada do im\u00f3vel;<\/p>\n – Para utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS na amortiza\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o do saldo devedor do financiamento, o intervalo m\u00ednimo entre as utiliza\u00e7\u00f5es \u00e9 de dois anos, contados a partir da data da compra ou da \u00faltima amortiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quem optou pelo saque-anivers\u00e1rio pode usar o FGTS na casa pr\u00f3pria?<\/span><\/p>\n – O trabalhador que adere ao saque-anivers\u00e1rio pode sacar parte do FGTS todo ano, a partir do m\u00eas do seu anivers\u00e1rio;<\/p>\n – A ades\u00e3o ao saque-anivers\u00e1rio n\u00e3o impede o trabalhador de sacar o FGTS para comprar a casa pr\u00f3pria;<\/p>\n – O saque para a compra da casa pr\u00f3pria \u00e9 limitado ao valor dispon\u00edvel na conta vinculada do FGTS;<\/p>\n – O saque-anivers\u00e1rio permite que o indiv\u00edduo retire apenas uma parte do dinheiro e, com isso, o restante pode ser sacado com o pagamento de uma parcela adicional, o que garante que uma parte do dinheiro ainda estar\u00e1 dispon\u00edvel para financiar o im\u00f3vel.<\/p>\n Qual a documenta\u00e7\u00e3o para sacar o FGTS na compra da casa pr\u00f3pria?<\/span><\/p>\n – Carteira de trabalho; – Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica. No caso de trabalhador casado ou em uni\u00e3o est\u00e1vel, apresentar a declara\u00e7\u00e3o dos dois;<\/p>\n – Certid\u00e3o de matr\u00edcula do im\u00f3vel a ser comprado;<\/p>\n – C\u00f3pia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).<\/p>\n Como o FGTS \u00e9 liberado para o financiamento?<\/span> Pode usar o FGTS na compra de im\u00f3vel usado?<\/span><\/p>\n Os recursos do FGTS podem ser utilizados para compra de im\u00f3vel novo, usado ou ainda para constru\u00e7\u00e3o em terreno pr\u00f3prio e para aquisi\u00e7\u00e3o de terreno e constru\u00e7\u00e3o, desde que atendidas as condi\u00e7\u00f5es do Fundo de Garantia.<\/p>\n Como usar o FGTS no cons\u00f3rcio imobili\u00e1rio?<\/span><\/p>\n – O saldo do FGTS do trabalhador pode ser utilizado no sistema de cons\u00f3rcio, por meio de oferta de lance para obten\u00e7\u00e3o da carta de cr\u00e9dito ou complementa\u00e7\u00e3o do valor da carta de cr\u00e9dito obtida pelo trabalhador para compra de im\u00f3vel residencial constru\u00eddo ou na planta;<\/p>\n – O saldo da conta do FGTS tamb\u00e9m pode ser utilizado para amortiza\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o de saldo devedor e pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es adquiridas em sistemas imobili\u00e1rios de cons\u00f3rcio;<\/p>\n – O limite de saque do FGTS a ser utilizado na amortiza\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser igual ao valor da carta de cr\u00e9dito;<\/p>\n – A administradora do cons\u00f3rcio deve estar devidamente autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil; \u00e9 poss\u00edvel consultar em www.bcb.gov.br;<\/p>\n – A cota de cons\u00f3rcio utilizada para aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel dever\u00e1 estar em nome do trabalhador titular da conta vinculada a ser utilizada;<\/p>\n – O titular da conta n\u00e3o poder\u00e1 ser detentor de financiamento ativo do SFH (Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o) em qualquer parte do territ\u00f3rio nacional, na data de aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel;<\/p>\n – O im\u00f3vel deve ser residencial urbano e estar registrado no cart\u00f3rio competente em nome do trabalhador titular da conta vinculada;<\/p>\n – O valor m\u00e1ximo de avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, na data da aquisi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode exceder ao limite estabelecido para as opera\u00e7\u00f5es do SFH;<\/p>\n – O saque da conta vinculada ser\u00e1 em parcela \u00fanica e o valor debitado ser\u00e1 utilizado em 12 parcelas mensais, exceto nos casos em que o prazo remanescente do contrato seja inferior \u00e0quele n\u00famero de parcelas, quando prevalecer\u00e1 o per\u00edodo faltante.<\/p>\n Como comprar a casa pr\u00f3pria com o FGTS futuro?<\/span><\/p>\n – A nova modalidade de uso do FGTS permite que o trabalhador com carteira assinada complemente um financiamento habitacional com cr\u00e9ditos futuros do FGTS como forma de cau\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – Com o uso do FGTS futuro ser\u00e1 poss\u00edvel reduzir o valor da presta\u00e7\u00e3o e aumentar a capacidade de pagamento em aproximadamente 8% (valor depositado na conta do trabalhador do fundo m\u00eas a m\u00eas);<\/p>\n – A princ\u00edpio, apenas fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 2.640 poder\u00e3o utilizar o FGTS Futuro;<\/p>\n – A decis\u00e3o do uso do FGTS Futuro para financiar o im\u00f3vel \u00e9 exclusiva do trabalhador e vale apenas para os novos contratos;<\/p>\n – Como em todas as linhas de cr\u00e9dito, o valor total usado ser\u00e1 informado pela institui\u00e7\u00e3o financeira;<\/p>\n – Com base no montante depositado mensalmente pelo empregador (8% do sal\u00e1rio do trabalhador), o banco calcula o per\u00edodo pelo qual, inicialmente, ser\u00e1 necess\u00e1rio caucionar os dep\u00f3sitos futuros.<\/p>\n Quanto usar do FGTS futuro?<\/span><\/p>\n – Pela medida, as parcelas futuras do FGTS poder\u00e3o ser incorporadas \u00e0 base de c\u00e1lculo da capacidade de financiamento, como se fosse uma renda extra;<\/p>\n – O banco far\u00e1 uma simula\u00e7\u00e3o a partir dos dep\u00f3sitos mensais atuais feitos pela empresa do empregador \u00e0 sua conta do FGTS;<\/p>\n – A diferen\u00e7a necess\u00e1ria para quitar a parcela ser\u00e1 paga automaticamente pela Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, mensalmente, com o dinheiro do trabalhador que iria para a sua conta no fundo de garantia;<\/p>\n – Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida, o valor de cada parcela pode comprometer at\u00e9, no m\u00e1ximo, 30% da renda combinada dos compradores do im\u00f3vel. Por exemplo, se a fam\u00edlia comprovar renda de R$ 2.640, poder\u00e1 pagar parcelas de at\u00e9 R$ 792 no financiamento;<\/p>\n – Se a presta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel a ser financiado for de R$ 900, por exemplo, com o FGTS futuro, essa diferen\u00e7a de R$ 108 por m\u00eas passa a ser complementada com os dep\u00f3sitos que ainda ser\u00e3o feitos pelo empregador;<\/p>\n – Esses recursos ficar\u00e3o bloqueados at\u00e9 o pagamento da d\u00edvida;<\/p>\n – Se o trabalhador for demitido, ele ter\u00e1 de assumir a parcela que vinha do dep\u00f3sito do ex-empregador no FGTS. Se ficar inadimplente, pode perder o im\u00f3vel;<\/p>\n – Em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, a multa de 40% de todo o valor depositado pelo ex-empregador ser\u00e1 paga normalmente;<\/p>\n – Se acontecer alguma das demais situa\u00e7\u00f5es de saque, como aposentadoria ou doen\u00e7a grave, os 8% comprometidos tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ser sacados.<\/p>\n Como saber o saldo do FGTS?<\/span><\/p>\n Pelo aplicativo: – A Caixa disponibiliza o servi\u00e7o de envio de mensagens via SMS para manter o trabalho informado sobre a regularidade dos dep\u00f3sitos e saldo do FGTS;<\/p>\n – \u00c9 poss\u00edvel se cadastrar pelo aplicativo ou em uma ag\u00eancia da Caixa.Internet Banking Caixa:<\/p>\n – Cliente da Caixa pode acessar o FGTS pelo Internet Banking no computador ou o aplicativo Caixa pelo celular ou tablet.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Pix em alta: como se proteger de golpes e recuperar seu dinheiro<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n
*<\/span>
Quem pode usar o FGTS na compra da casa pr\u00f3pria?<\/span><\/p>\n
– Im\u00f3vel rural;
– Reformar ou aumentar o im\u00f3vel;
– Comprar terrenos sem constru\u00e7\u00e3o ao mesmo tempo;
– Comprar material de constru\u00e7\u00e3o;
– Im\u00f3veis residenciais para terceiros (familiares, dependentes ou outras pessoas).Como usar o FGTS para comprar o im\u00f3vel?<\/p>\n
– Comprovante de resid\u00eancia (conta de \u00e1gua ou luz);
– Certid\u00e3o de nascimento ou casamento;
– Carteira de identidade;
– CPF;
– Extrato da conta do FGTS;
– Se for trabalhador avulso, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o gestor da m\u00e3o de obra ou do sindicato;<\/p>\n
– O saque imobili\u00e1rio \u00e9 feito ao assinar o contrato de financiamento;
– O trabalhador que deseja usar o FGTS para comprar o im\u00f3vel deve acessar o aplicativo Meu FGTS e autorizar o agente financeiro a consultar o saldo dispon\u00edvel de seu Fundo de Garantia;
– Depois, deve apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao agente financeiro, ao banco ou a outro agente financeiro onde est\u00e1 contratando o financiamento;
– Este agente financeiro comunicar\u00e1 a decis\u00e3o \u00e0 Caixa, que ir\u00e1 liberar o valor
– A autoriza\u00e7\u00e3o de saque \u00e9 v\u00e1lida por 90 dias;
– Assim que autorizado, o valor \u00e9 repassado diretamente para o agente financeiro, sem passar pela conta do trabalhador.<\/p>\n
1. Baixe o aplicativo FGTS na Play Store ou na App Store;
2. Na tela inicial, clique em Entrar no aplicativo;
3. Autorize o acesso pela conta gov.br;
4. Caso seja o primeiro acesso, fa\u00e7a o cadastro completo;
5. Ao fazer o login, na p\u00e1gina inicial j\u00e1 aparecer\u00e1 o valor do saldo.Por SMS:<\/p>\n