BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – Ap\u00f3s mais de 20 horas seguidas de discursos na C\u00e2mara dos Deputados da Argentina, o presidente Javier Milei conseguiu uma importante vit\u00f3ria ao ver aprovada nesta ter\u00e7a-feira (30) a sua Lei \u00d4nibus, o pacote liberal que se tornou uma de suas prioridades.<\/p>\n
Em meio a mais de uma centena de extenuantes discursos, foram 142 os legisladores que aprovaram as linhas gerais do projeto de lei de mais de 230 artigos. Outros 106 votaram contra, e oito se abstiveram ou ausentaram do plen\u00e1rio de discuss\u00e3o em Buenos Aires.
Ap\u00f3s o triunfo do conte\u00fado, foi a vez de votar cada cap\u00edtulo da lei que recebe seu nome em refer\u00eancia ao termo “\u00f3mnibus”, em latim, devido \u00e0 amplitude de temas. Est\u00e3o neste escopo uma lista de privatiza\u00e7\u00f5es, a concentra\u00e7\u00e3o de alguns poderes nas m\u00e3os de Milei e uma pequena e pol\u00eamica reforma trabalhista. O governo ganhou esses debates.<\/p>\n
O projeto, a menina dos olhos da Casa Rosada, j\u00e1 havia sido colocado para vota\u00e7\u00e3o em fevereiro passado, quando tamb\u00e9m foi chancelado por uma maioria de deputados. Por\u00e9m, logo na sequ\u00eancia, fracassou ao ter seus artigos desidratados, e o governo o tirou de discuss\u00e3o para evitar que todas as suas prioridades naufragassem.<\/p>\n
O projeto debatido nesta \u00faltima semana de abril \u00e9 uma vers\u00e3o enxuta, mas que ainda mant\u00e9m os pilares do que defende este governo. Nove empresas, por exemplo, agora est\u00e3o na fila da privatiza\u00e7\u00e3o. Entre elas, a Aerol\u00edneas Argentinas, a Enarsa (companhia petrol\u00edfera) e a R\u00e1dio e Televis\u00e3o Argentina (comunica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Na proposta repaginada e apresentada pelo governo h\u00e1 poucas semanas tamb\u00e9m estava previsto na lista de privatiz\u00e1veis o Banco da Na\u00e7\u00e3o, retirado do projeto nos \u00faltimos dias de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Lei \u00d4nibus tamb\u00e9m concede ao Executivo a capacidade de governar sem o Congresso em quatro \u00e1reas por um ano. A saber: administrativa, econ\u00f4mica, financeira e energ\u00e9tica. Anteriormente eram 11 os setores que estariam concentrados nas m\u00e3os de Milei.<\/p>\n
O mecanismo n\u00e3o \u00e9 incomum, est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e j\u00e1 foi usado mesmo por opositores e antecessores do atual governo, como pelo ex-presidente peronista Alberto Fern\u00e1ndez. Ainda assim, a oposi\u00e7\u00e3o no Congresso alegou durante toda esta segunda que se tratava de uma “abusiva delega\u00e7\u00e3o de tarefas” ao presidente.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo um cap\u00edtulo sobre reforma trabalhista muito mais modesto do que as ambi\u00e7\u00f5es iniciais do governo nessa \u00e1rea, que foram barradas pela Justi\u00e7a argentina e eram objeto de protesto sindical.<\/p>\n
O trecho prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de experi\u00eancia para seis meses, elimina multas por erros em registros trabalhistas e permite a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de demiss\u00e3o trabalhista que substitua indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O tema promete engrossar os protestos previstos para o feriado desta quarta-feira (1\u00ba) no pa\u00eds, quando se celebra o Dia do Trabalho.<\/p>\n
Mas a vit\u00f3ria nesta Casa do Congresso precisa ser comemorada com cautela pelo governo, que agora enfrenta seu maior desafio: o Senado. Antes de levar a vota\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara, a Casa Rosada j\u00e1 anunciava que tinha os votos suficientes.\u00a0Entre os senadores argentinos o cen\u00e1rio \u00e9 bem distinto.<\/p>\n
Na Casa de 72 membros o Liberdade Avan\u00e7a, partido de Milei, tem unicamente sete senadores. Com apoio do Proposta Republicana, do ex-presidente Mauricio Macri, que vota em peso com o governo, chega a 13. E, entre as demais for\u00e7as da chamada “oposi\u00e7\u00e3o dialoguista”, com quem o governo negocia, projeta-se que haja no m\u00ednimo outros 11 votos. Mas s\u00e3o necess\u00e1rios ao menos 37 votos para aprovar o pacot\u00e3o. Os governistas querem que o Senado comece a debater o texto na pr\u00f3xima segunda-feira (6).<\/p>\n
Figura central nessa nova maratona de negocia\u00e7\u00f5es deve ser a vice-presidente Victoria Villarruel, que devido ao cargo tamb\u00e9m preside o Senado. Uma das figuras mais radicais dessa gest\u00e3o, ela j\u00e1 teve rusgas com Milei.<\/p>\n
O passado recente n\u00e3o joga a favor do governo no Senado. Foi essa Casa que, em mar\u00e7o, recha\u00e7ou o megadecreto liberal de Milei, o DNU (Decreto de Necessidade e Urg\u00eancia), que promove a desregula\u00e7\u00e3o da economia argentina. Na ocasi\u00e3o, foram 42 votos contra a medida.<\/p>\n
Ainda assim, o decreto se mant\u00e9m em vigor. Ele s\u00f3 cairia caso tamb\u00e9m a C\u00e2mara de Deputados desse um sinal vermelho, e ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o pelos deputados, que nesta ter\u00e7a-feira concederam a vit\u00f3ria parcial a Milei com a Lei \u00d4nibus.<\/p>\n
O presidente trabalha com um prazo bem espec\u00edfico para ver aprovado seu pacot\u00e3o legislativo: dia 25 de maio. Ele convocou para essa data o chamado “Pacto de Maio” -um documento de dez prioridades que pretende assinar com os governadores. Outra tarefa, claro, nada f\u00e1cil, j\u00e1 que enfrenta oposi\u00e7\u00e3o dos governadores alinhados ao kirchnerismo.<\/p>\n