O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo vai insistir no Programa Juros por Educa\u00e7\u00e3o para renegociar as d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o. A medida prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros real desses d\u00e9bitos, em troca da amplia\u00e7\u00e3o das vagas de ensino m\u00e9dio profissionalizante nesses estados. Alguns governadores j\u00e1 sinalizaram discord\u00e2ncia, de acordo com Ceron, pois preferem ter liberdade para decidir em que \u00e1reas v\u00e3o alocar esses recursos.<\/p>\n
\u201cO ensino m\u00e9dio \u00e9 majoritariamente responsabilidade dos estados e \u00e9 onde h\u00e1 maior defici\u00eancia no avan\u00e7o do ensino. O ensino profissionalizante no Brasil \u00e9 muito abaixo da m\u00e9dia de outros pa\u00edses da OCDE [Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico]. Com do programa, o governo federal estaria abrindo m\u00e3o dos juros para que os jovens pudessem ter profiss\u00f5es de n\u00edvel m\u00e9dio e t\u00e9cnico. Seria muito saud\u00e1vel e colocaria o pa\u00eds em outro patamar\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n
\u00a0No fim de semana, o governo do Rio de Janeiro anunciou que entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da d\u00edvida em car\u00e1ter liminar, enquanto o montante total n\u00e3o \u00e9 recalculado. Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, Ceron declarou que considera a medida \u201cmuito preocupante\u201d.<\/p>\n
\u201cO estado do Rio de Janeiro est\u00e1 no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, no qual tem veda\u00e7\u00f5es para incremento de despesas de pessoal e ren\u00fancia de receitas, e teve, entre 2021 e 2023, mais de 30%, salvo engano, de aumento de despesas com pessoal. Um dos maiores aumentos entre todos os estados da federa\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito dif\u00edcil ter um processo de recupera\u00e7\u00e3o fiscal com expans\u00e3o de despesas nesses patamares.\u201d<\/p>\n
Atualmente, o estado fluminense deve R$ 191 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o, e est\u00e1 sob a vig\u00eancia do regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal assinado em 2017. O pacto concedeu condi\u00e7\u00f5es especiais para o pagamento da d\u00edvida em parcelas, em troca de condicionantes fiscais.<\/p>\n
Mas o governo fluminense argumenta que sua d\u00edvida t\u00eam subido ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, porque foram impostas condi\u00e7\u00f5es abusivas. Por isso, pede que os valores indevidos sejam exclu\u00eddos do saldo devedor. Ainda de acordo com o governo, desde a d\u00e9cada de 90, o estado j\u00e1 pagou R$ 108 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o, apenas em juros e encargos.<\/p>\n
\u201cQuando se iniciaram as primeiras renegocia\u00e7\u00f5es, na d\u00e9cada de 1990, a d\u00edvida estadual com a Uni\u00e3o estava em R$ 13 bilh\u00f5es. Desde ent\u00e3o, j\u00e1 foram pagos R$ 155 bilh\u00f5es – sendo cerca de R$ 108 bilh\u00f5es s\u00f3 de juros e encargos. Apesar do valor j\u00e1 pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o e R$ 30 bilh\u00f5es por empr\u00e9stimos garantidos por ela. H\u00e1 ainda R$ 1 bilh\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o garantidas pelo Governo Federal\u201d, disse o governo do estado em nota divulgada no fim de semana.<\/p>\n
O governo fluminense afirma que tamb\u00e9m foi prejudicado por pol\u00edticas implementadas pelo governo federal, como a redu\u00e7\u00e3o do ICMS de energia, telecomunica\u00e7\u00f5es e combust\u00edveis, que levaram a uma perda de receita de R$ 9 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
\u201cA verdade \u00e9 que h\u00e1 uma d\u00edvida multibilion\u00e1ria, impag\u00e1vel, que cresce muito mais do que a possibilidade de crescimento do nosso estado e at\u00e9 do pa\u00eds\u201d, disse o governador Cl\u00e1udio Castro. \u201cTentamos a renegocia\u00e7\u00e3o, o di\u00e1logo e ainda n\u00e3o conseguimos chegar a um entendimento. S\u00e3o como juros do cart\u00e3o rotativo: pagamos, pagamos e a d\u00edvida s\u00f3 aumenta. Seguiremos em discuss\u00e3o com o Governo Federal, em busca de uma solu\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
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