S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) admitiu \u00e0 Justi\u00e7a que 320 mil alunos do ensino fundamental 1 (do 1\u00ba ao 5\u00ba ano) est\u00e3o sem livros did\u00e1ticos que deveriam ter chegado \u00e0s escolas estaduais e municipais h\u00e1 uma semana. O material \u00e9 relativo ao segundo bimestre, que teve in\u00edcio na \u00faltima segunda (22).<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o sobre o atraso na entrega foi dada em uma peti\u00e7\u00e3o pela Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (respons\u00e1vel por representar o governo estadual na Justi\u00e7a), como parte do processo em torno da licita\u00e7\u00e3o para a impress\u00e3o dos livros.
Com esse argumento, a gest\u00e3o Tarc\u00edsio conseguiu derrubar uma liminar que, por suspeita de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, suspendia a assinatura do contrato com a gr\u00e1fica vencedora de uma licita\u00e7\u00e3o de R$ 220 milh\u00f5es para a impress\u00e3o de 25,6 milh\u00f5es de exemplares dos livros.<\/p>\n
O preg\u00e3o foi vencido pela Littere em 1\u00ba de fevereiro deste ano, mas o processo licitat\u00f3rio foi conturbado, cheio de reviravoltas. A gr\u00e1fica Plural, que ficou em segundo lugar na licita\u00e7\u00e3o, acusou a vencedora de ter apresentado documentos falsos para atestar a sua capacidade t\u00e9cnica para imprimir a quantidade de exemplares exigida no edital.<\/p>\n
A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o acabou tirando a Littere do processo por atraso na entrega de parte da documenta\u00e7\u00e3o, e convocou, ent\u00e3o, a Plural, uma vez que ela havia ficado em segundo lugar. O contrato entre o governo e a Plural foi assinado em 1\u00ba de abril, e a gr\u00e1fica afirma que, em seguida, iniciou a impress\u00e3o da primeira leva de livros.<\/p>\n
Dias depois, contudo, em 5 de abril, uma nova guinada: a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o cancelou o contrato com a Plural e reconvocou a Littere. Na decis\u00e3o sobre essa mudan\u00e7a, no Di\u00e1rio Oficial, o governo cita a “rean\u00e1lise dos atos administrativos” e a “prerrogativa da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de rever os pr\u00f3prios atos”.<\/p>\n
Mas, a essa altura, a Plural disse que j\u00e1 havia impresso todos os livros da primeira encomenda, ou seja, 1,6 milh\u00e3o de exemplares, a um custo de R$ 14 milh\u00f5es. Os livros est\u00e3o empacotados na gr\u00e1fica.<\/p>\n
Sobre esse vaiv\u00e9m de contratos com as duas empresas, a secretaria afirmou \u00e0 Folha de S.Paulo na \u00faltima sexta que a Littere havia sido desclassificada “erroneamente” e que havia instaurado uma sindic\u00e2ncia para apurar a licita\u00e7\u00e3o e afastado os servidores envolvidos.<\/p>\n
A Plural conseguiu uma liminar, em 19 de abril, que suspendia a assinatura do contrato entre o governo do Estado e a Littere. Na decis\u00e3o provis\u00f3ria, o juiz Fausto Seabra, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, mencionou “fortes ind\u00edcios” de falsifica\u00e7\u00e3o na documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela Littere.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o encaminhada ao Tribunal de Justi\u00e7a, a Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo argumentou que a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o anterior implicaria “preju\u00edzo irrepar\u00e1vel a aproximadamente 320 mil alunos da rede p\u00fablica estadual e municipal de ensino, que n\u00e3o contar\u00e3o com material did\u00e1tico no segundo bimestre de 2024”.<\/p>\n
A Procuradoria diz que, “ainda que se considere que tamb\u00e9m h\u00e1 perigo de dano” \u00e0 Plural, “\u00e9 ineg\u00e1vel que eventual preju\u00edzo a ela causado poder\u00e1 ser reparado por indeniza\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio do que ocorrer\u00e1 com os alunos da rede p\u00fablica de ensino”.<\/p>\n
O desembargador Francisco Shintake, da 7\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a, que deferiu o pedido para que a liminar fosse derrubada, concordou com o argumento do governo sobre o risco dos alunos com o atraso na entrega no material did\u00e1tico. A decis\u00e3o, tomada na sexta-feira (26), n\u00e3o analisa o m\u00e9rito das alega\u00e7\u00f5es da Plural no processo judicial sobre a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O conte\u00fado desses livros did\u00e1ticos \u00e9 elaborado pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, a partir do Curr\u00edculo Paulista, e se relaciona ao material digital utilizado nas aulas.<\/p>\n
A licita\u00e7\u00e3o para a impress\u00e3o dos livros do governo teve tr\u00eas lotes. O primeiro foi esse contestado judicialmente, de R$ 220 milh\u00f5es, e h\u00e1 ainda o segundo, de quase R$ 163 milh\u00f5es, e o terceiro, de R$ 128 milh\u00f5es. No total, ser\u00e3o mais de R$ 511 milh\u00f5es, para a impress\u00e3o de 54,8 milh\u00f5es de exemplares.<\/p>\n
A Littere \u00e9 de Fortaleza, no Cear\u00e1, e a Plural fica em Santana do Parna\u00edba, na Grande S\u00e3o Paulo -at\u00e9 janeiro de 2022, tinha participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria do Grupo Folha, mas essa participa\u00e7\u00e3o foi vendida.<\/p>\n
Em nota, na sexta-feira, a Littere negou as acusa\u00e7\u00f5es a afirmou que j\u00e1 imprimiu os exemplares. “Todos os documentos apresentados pela Littere s\u00e3o leg\u00edtimos e correspondem aos originais”, afirmou. “Cabe ressaltar que a an\u00e1lise sobre a veracidade de toda documenta\u00e7\u00e3o apresentada em qualquer processo licitat\u00f3rio \u00e9 de compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o licitador, e n\u00e3o de um concorrente derrotado”, completou.<\/p>\n
Disse que sua capacidade t\u00e9cnica “foi devidamente comprovada, tanto que se consagrou vencedora”. “O edital \u00e9 rigoroso na comprova\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnica e todos os documentos apresentados foram rigorosamente analisados pela comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
A nota da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o sobre o caso, na \u00edntegra, foi a seguinte:<\/span><\/p>\n “A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo acionou a Controladoria Geral do Estado (CGE) e instaurou uma sindic\u00e2ncia para apurar os fatos relativos \u00e0 licita\u00e7\u00e3o. Os servidores envolvidos no certame foram afastados preventivamente. A medida n\u00e3o impacta as atividades acad\u00eamicas dos estudantes, que receberam o material did\u00e1tico para o primeiro semestre do ano letivo antes do in\u00edcio das aulas. Demais materiais est\u00e3o sendo entregues conforme o cronograma previsto.<\/span><\/p>\n Lan\u00e7ada em dezembro de 2023, a licita\u00e7\u00e3o para a impress\u00e3o de livros did\u00e1ticos contou com a participa\u00e7\u00e3o de quatro empresas e tinha um valor de refer\u00eancia de R$ 273,4 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n A empresa vencedora apresentou uma proposta de R$ 220,1 milh\u00f5es, com um desconto de R$ 60 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda colocada.<\/span><\/p>\n Durante o processo de homologa\u00e7\u00e3o, a vencedora do certame entregou documentos fora do prazo, sendo desclassificada erroneamente antes que pudesse recorrer da medida. Ap\u00f3s essa constata\u00e7\u00e3o e a comprova\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnica para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a empresa foi reclassificada e homologada. At\u00e9 o momento, a Seduc n\u00e3o foi notificada sobre qualquer decis\u00e3o judicial sobre o caso.”<\/span><\/p>\n