O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 29, que, ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a desonera\u00e7\u00e3o da folha dos munic\u00edpios, o governo vai dar continuidade \u00e0s discuss\u00f5es com as entidades municipais para construir uma proposta sobre a d\u00edvida previdenci\u00e1ria das prefeituras. A expectativa, segundo ele, \u00e9 de que ocorra uma reuni\u00e3o j\u00e1 nesta semana ou, no m\u00e1ximo, na pr\u00f3xima.<\/p>\n
“Combinamos com Haddad para darmos continuidade na mesa de negocia\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios sobre a quest\u00e3o da d\u00edvida previdenci\u00e1ria. J\u00e1 iniciamos di\u00e1logo com as tr\u00eas entidades e vamos manter essa mesa de negocia\u00e7\u00e3o”, disse Padilha. O ministro refor\u00e7ou que a decis\u00e3o do STF de suspender a medida aprovada pelo Congresso que reduz a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios abre um ambiente mais concreto para que uma nova decis\u00e3o seja tomada pelo governo em acordo com os entes.<\/p>\n
Questionado sobre a proposta que mant\u00e9m a desonera\u00e7\u00e3o da folha aos 17 setores – tamb\u00e9m suspensa pelo STF -, Padilha apenas pontuou que a decis\u00e3o da Corte sinaliza ao Congresso a necessidade de apontar fonte de compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 ren\u00fancia fiscal. Isso porque, como lembrou o ministro, a relatora do projeto de lei na C\u00e2mara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), j\u00e1 antecipou que seu relat\u00f3rio vai manter a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2027, conforme aprovado anteriormente pelo Legislativo.<\/p>\n