O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin, defendeu neste domingo (28) di\u00e1logo entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre a quest\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados munic\u00edpios at\u00e9 2027.<\/p>\n
Alckmin participou da abertura da Agrishow, uma das maiores feiras do agroneg\u00f3cio do pa\u00eds, em Ribeir\u00e3o Preto (SP). Perguntado sobre a rela\u00e7\u00e3o do governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o vice-presidente disse que o governo busca o di\u00e1logo com todos os poderes.<\/p>\n
“O que caracteriza o governo do presidente Lula \u00e9 o di\u00e1logo, di\u00e1logo permanente com os demais poderes e os v\u00e1rios n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o. A responsabilidade fiscal \u00e9 um dever de todos. \u00c9 com boa pol\u00edtica fiscal que n\u00f3s vamos ter pol\u00edtica monet\u00e1ria melhor, com redu\u00e7\u00e3o de juros e crescimento da economia. Acho que \u00e9 um compromisso de todos, e o caminho \u00e9 o di\u00e1logo”, afirmou.<\/p>\n
Sobre os incentivos do governo federal ao agroneg\u00f3cio, Alckmin destacou a cria\u00e7\u00e3o de investimentos de letras de cr\u00e9dito para financiar a ind\u00fastria e diminuir os custos de empr\u00e9stimos e o mecanismo da deprecia\u00e7\u00e3o acelerada para permitir a renova\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas.<\/p>\n
“N\u00f3s precisamos de desenvolvimento, gerar emprego, renda e atrair investimento. Esse \u00e9 o caminho. Para isso que se faz a Agrishow. Desenvolver novas tecnologias e fortalecer o setor produtivo, gerador do emprego e renda”, completou.<\/p>\n
Na sexta-feira (26), o presidente do Senado anunciou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decis\u00e3o do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi motivada por uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), \u00f3rg\u00e3o que representa o governo federal na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o protocolada no STF, a AGU sustentou que a desonera\u00e7\u00e3o foi prorrogada at\u00e9 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contestou a decis\u00e3o de Pacheco, que invalidou o trecho da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.202\/2023. A MP derrubou a desonera\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para pequenas e m\u00e9dias prefeituras.<\/p>\n
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