![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/images.noticiasautomotivas.com.br\/img\/f\/prf-1.jpeg\" "\\"prf-1")
<\/p>\n<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no dia 9 de junho, o Projeto de Lei 3998\/20, cujo texto prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de IPI \u2013 Imposto sobre Produtos Industriais \u2013 para profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil.<\/p>\n
O texto, de autoria do deputado federal F\u00e1bio Reis (MDB-SE), prev\u00ea que a aquisi\u00e7\u00e3o de autom\u00f3vel zero km seja feita com isen\u00e7\u00e3o de IPI, desde que sejam ve\u00edculos de fabrica\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
Os beneficiados com o PL 3998\/20 s\u00e3o policiais federais, estaduais e guardas municipais ou metropolitanos, al\u00e9m de outros agentes que atuem em seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para um per\u00edodo de cinco anos, onde o profissional de seguran\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 revender o ve\u00edculo. Para o relator da comiss\u00e3o, o deputado federal Carlos Jody (PSL-RJ), que pediu a aprova\u00e7\u00e3o do texto, o projeto de lei valoriza a categoria.<\/p>\n
Jody comentou: \u201cpretende-se garantir o m\u00ednimo de reconhecimento aos policiais federais, estaduais e guardas municipais que protegem diariamente a vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira, muitas vezes em preju\u00edzo de suas pr\u00f3prias vidas\u201d.<\/p>\n
O PL 3998\/20, contudo, n\u00e3o faz uma previs\u00e3o de impacto fiscal no or\u00e7amento da Uni\u00e3o e nem a perda de receita decorrente do benef\u00edcio, por\u00e9m, ambos ser\u00e3o tratados na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em car\u00e1ter conclusivo, o projeto de lei tramita na C\u00e2mara dos Deputados e, al\u00e9m da citada comiss\u00e3o tribut\u00e1ria, ter\u00e1 ainda que passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
![\"Comiss\u00e3o](\"https:\/\/images.noticiasautomotivas.com.br\/img\/f\/prf.jpeg\" "\\"prf")
<\/p>\n
Ap\u00f3s isso, o projeto poder\u00e1 seguir para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, partindo ent\u00e3o para san\u00e7\u00e3o presidencial para virar lei.<\/p>\n
No Brasil, um levantamento de 2019 apontou existirem mais de 416 mil policiais militares no pa\u00eds, fora outros agentes e guardas municipais.<\/p>\n
Na esfera federal, os beneficiados com a isen\u00e7\u00e3o de IPI ser\u00e3o \u2013 caso o PL 3998\/20 passe pelas comiss\u00f5es e vota\u00e7\u00e3o \u2013 membros da Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal e Guarda Portu\u00e1ria.<\/p>\n
Ao n\u00edvel estadual, \u00e9 Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil e Pol\u00edcia Penal, enquanto os munic\u00edpios agregam somente a Guarda Municipal. Existem ainda outras for\u00e7as policiais que dever\u00e3o ser beneficiadas, como Pol\u00edcias do Senado, da C\u00e2mara e Judicial, For\u00e7a de Seguran\u00e7a Nacional, entre outras.<\/p>\n
[Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias]<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u00a9 Noticias Automotivas. A not\u00edcia Comiss\u00e3o aprova isen\u00e7\u00e3o de IPI a policiais e guardas municipais<\/a> \u00e9 um conte\u00fado original do site Not\u00edcias Automotivas<\/a>.<\/p>\n