RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL), ingressou nesta sexta-feira (26) com uma a\u00e7\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir todo o estoque da d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o, calculada atualmente em R$ 156,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Castro pediu uma liminar para suspender o pagamento at\u00e9 a repactua\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito. O estado paga parcelas de cerca de R$ 800 milh\u00f5es por m\u00eas ao governo federal. O documento protocolado afirma que o objetivo da a\u00e7\u00e3o “\u00e9 permitir que cheguem ao fim os desmandos e a conduta abusiva da Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a da d\u00edvida p\u00fablica do estado”.<\/p>\n
O ministro Dias Toffoli foi definido como relator, por ter atuado na a\u00e7\u00e3o em que o estado discutia as regras do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n
Castro anunciou a inten\u00e7\u00e3o de protocolar a a\u00e7\u00e3o no fim do ano passado. Contudo, adiou a judicializa\u00e7\u00e3o em busca de um acordo junto com outros governadores com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n
A tese principal do governador \u00e9 de que, por n\u00e3o ser uma institui\u00e7\u00e3o financeira, o governo federal n\u00e3o poderia cobrar juros, mas apenas a atualiza\u00e7\u00e3o financeira do passivo at\u00e9 o limite da infla\u00e7\u00e3o. Castro declarou ter recebido o aval de cinco ministros do STF sobre o entendimento.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o Governo do Rio de Janeiro sugere que a Uni\u00e3o adote para o c\u00e1lculo para corre\u00e7\u00e3o do estoque da d\u00edvida o crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o dos estados. Segundo a a\u00e7\u00e3o, se adotado o crescimento anual do ICMS como m\u00e9trica retroativa, o passivo do estado cairia de R$ 156,8 bilh\u00f5es para R$ 44 bilh\u00f5es, em valores de dezembro de 2023.<\/p>\n
No final do m\u00eas passado, o Minist\u00e9rio da Fazenda apresentou a governos estaduais proposta para reduzir os juros das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o, exigindo em contrapartida a cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica<\/p>\n
O programa tamb\u00e9m prev\u00ea juros mais baixos para governos regionais que amortizarem antecipadamente parte de seus d\u00e9bitos com o governo federal. H\u00e1 duas semanas, Castro criticou a proposta.<\/p>\n
“A proposta de trocar os juros por ci\u00eancia e tecnologia \u00e9 muito boa desde que tenha o recurso para investir. Mas quando voc\u00ea n\u00e3o tem o recurso, por mais que se tenha boa inten\u00e7\u00e3o, a operacionalidade disse \u00e9 muito ruim”, disse Castro a jornalistas no F\u00f3rum Brasileiro de L\u00edderes em Energia.<\/p>\n
“Voc\u00ea n\u00e3o consegue investir R$ 5 ou 6 bilh\u00f5es para tirar da parcela [da d\u00edvida], isso n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel. Tem que ter uma outra ideia, de primeiro ter o desconto para depois usar o dinheiro [em ci\u00eancia e tecnologia]”, afirmou.<\/p>\n