O Supremo Tribunal Federal (STF) tem placar de 3 votos a 0 para manter a decis\u00e3o individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desonera\u00e7\u00e3o de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados munic\u00edpios at\u00e9 2027.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida nessa quinta-feira (25) e motivada por uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n
At\u00e9 o momento, al\u00e9m de Zanin, os ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes tamb\u00e9m votaram no plen\u00e1rio virtual da Corte pela suspens\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o. A sess\u00e3o eletr\u00f4nica vai at\u00e9 6 de maio.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o protocolada no STF, a AGU sustentou que a desonera\u00e7\u00e3o foi prorrogada at\u00e9 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da ren\u00fancia fiscal. A peti\u00e7\u00e3o foi assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pelo advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contestou a decis\u00e3o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.202\/2023. A MP derrubou a desonera\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para pequenas e m\u00e9dias prefeituras.<\/p>\n
Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprova\u00e7\u00e3o de desonera\u00e7\u00e3o pelo Congresso n\u00e3o indicou o impacto financeiro nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
“O quadro f\u00e1tico apresentado, inclusive com a edi\u00e7\u00e3o de subsequentes medidas provis\u00f3rias com o objetivo de reduzir o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas indicam, neste ju\u00edzo preliminar, que h\u00e1 urg\u00eancia em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de propor\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias e de dif\u00edcil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de m\u00e9rito”, justificou Zanin.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores e munic\u00edpios com at\u00e9 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso, no entanto, o projeto de lei foi vetado pelo presidente Lula. Em seguida, o Congresso derrubou o veto.<\/p>\n
Na manh\u00e3 de hoje, o presidente do Senado anunciou que a Casa vai recorrer ainda nesta sexta-feira da decis\u00e3o de Zanin.<\/p>\n