A proposta do governo para regulamentar a reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea que gastos feitos pelas empresas com a compra de ve\u00edculos para seus funcion\u00e1rios ou com planos de sa\u00fade sejam tributados. Dessa forma, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 usar os impostos que recolheu nessas compras para se apropriar de cr\u00e9ditos e abater o que deve em outros tributos.<\/p>\n
Prevaleceu o entendimento de que esses benef\u00edcios representam sal\u00e1rio indireto e, como tal, sua aquisi\u00e7\u00e3o deve ser tributada tanto se for feita pela empresa quanto diretamente pelo trabalhador.<\/p>\n
Com 360 p\u00e1ginas, a proposta faz refer\u00eancia a outras quest\u00f5es relacionadas \u00e0s empresas, como a introdu\u00e7\u00e3o de mecanismo que pode baratear o cr\u00e9dito banc\u00e1rio e a fixa\u00e7\u00e3o de prazo para devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
A introdu\u00e7\u00e3o do novo IVA dual, em substitui\u00e7\u00e3o a cinco tributos existentes hoje – uma das principais mudan\u00e7as da reforma tribut\u00e1ria -, tem como princ\u00edpio a n\u00e3o cumulatividade plena, a fim de evitar a chamada tributa\u00e7\u00e3o em cascata. Cada etapa da cadeia s\u00f3 pagar\u00e1 imposto efetivamente sobre o valor que adicionou ao produto. Assim, se uma empresa compra um insumo, por exemplo, ela obt\u00e9m cr\u00e9dito com o imposto pago, uma vez que, na etapa anterior da cadeia, esse item j\u00e1 foi tributado.<\/p>\n
Pelo projeto do governo, por\u00e9m, no caso de despesas com benef\u00edcios classificados como sal\u00e1rio indireto n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel usar o cr\u00e9dito.<\/p>\n
“Se sou trabalhador e a empresa n\u00e3o me d\u00e1 plano de sa\u00fade, vou ter de contratar, vou pagar imposto. Se a empresa contrata o mesmo plano, por que ela n\u00e3o pagaria imposto?”, questionou o secret\u00e1rio especial de reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, em entrevista ontem para detalhar a proposta que durou nove horas. “\u00c9 uma coisa justa.”<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Cesta b\u00e1sica nacional ter\u00e1 15 alimentos com imposto zerado<\/a><\/p>\n