BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea uma al\u00edquota maior de imposto para ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es, aeronaves, produtos do fumo, bebidas alco\u00f3licas e a\u00e7ucaradas, al\u00e9m de bens minerais extra\u00eddos.<\/p>\n
Essas categorias ser\u00e3o alvo de incid\u00eancia do chamado Imposto Seletivo, criado para sobretaxar bens considerados danosos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
A lista n\u00e3o inclui alimentos ultraprocessados, apesar do manifesto de especialistas da \u00e1rea da sa\u00fade em defesa da cobran\u00e7a sobre essa classe de produtos.<\/p>\n
O IS vai incidir uma \u00fanica vez sobre o bem. As al\u00edquotas ser\u00e3o definidas posteriormente por meio de lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n
O governo argumenta que a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es se justifica porque eles s\u00e3o “emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e ao homem”.<\/p>\n
No caso dos ve\u00edculos, a proposta do Executivo \u00e9 que as al\u00edquotas do IS sejam cobradas sobre aqueles classificados como autom\u00f3veis e ve\u00edculos comerciais leves. Haver\u00e1 uma al\u00edquota base, que pode ser majorada ou reduzida conforme os atributos de cada ve\u00edculo.<\/p>\n
Ser\u00e3o considerados fatores como pot\u00eancia do ve\u00edculo, efici\u00eancia energ\u00e9tica, desempenho estrutural e tecnologias assistivas \u00e0 dire\u00e7\u00e3o, reciclabilidade de materiais, pegada de carbono e densidade tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
Os atributos est\u00e3o em linha com o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o), que concede incentivos tribut\u00e1rios ao setor automobil\u00edstico com foco na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.<\/p>\n
Autom\u00f3veis e comerciais leves considerados como sustent\u00e1veis ter\u00e3o al\u00edquota zero. J\u00e1 os mais poluentes ter\u00e3o a al\u00edquota majorada.<\/p>\n
Para ser caracterizado como sustent\u00e1vel, o ve\u00edculo dever\u00e1 se enquadrar em \u00edndices espec\u00edficos de emiss\u00e3o de di\u00f3xido de carbono, reciclabilidade veicular, realiza\u00e7\u00e3o de etapas fabris no pa\u00eds e categoria do ve\u00edculo.<\/p>\n
O projeto ainda prev\u00ea al\u00edquota zero de IS sobre ve\u00edculos adquiridos por pessoas com defici\u00eancia ou motoristas profissionais (taxistas), desde que benef\u00edcio semelhante tenha sido reconhecido no \u00e2mbito dos novos tributos criados pela reforma, o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os).<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m prop\u00f4s a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo sobre bebidas a\u00e7ucaradas, sob o argumento de que seu consumo prejudica a sa\u00fade e aumenta as chances de obesidade e diabetes, citando estudos realizados pela OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade).<\/p>\n
“A tributa\u00e7\u00e3o foi considerada pela OMS como um dos principais instrumentos para conter a demanda deste tipo de produto. Neste sentido, segundo a OMS, 83 pa\u00edses membros da organiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 tributam bebidas a\u00e7ucaradas, principalmente refrigerantes”, diz o texto.<\/p>\n
Como o setor possui estrutura concentrada em fabricantes e fragmentada nas etapas de distribui\u00e7\u00e3o e varejo, o projeto do Executivo prop\u00f5e que o tributo seja recolhido pelo fabricante na primeira venda, pelo importador na importa\u00e7\u00e3o e pelo arrematante em caso de leil\u00e3o.<\/p>\n
No caso das bebidas alco\u00f3licas, a cobran\u00e7a ser\u00e1 dupla: haver\u00e1 uma al\u00edquota ad valorem (em percentual) e uma al\u00edquota espec\u00edfica (valor fixo por unidade de medida) conforme o teor alco\u00f3lico \u2013quanto maior a quantidade, maior a carga do tributo. O imposto tamb\u00e9m ser\u00e1 recolhido na primeira comercializa\u00e7\u00e3o das fabricantes.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos produtos do fumo, o Brasil j\u00e1 cobra al\u00edquotas sobre cigarros, mas o governo prop\u00f5e um alcance ampliado do IS para abarcar tamb\u00e9m charutos, cigarrilhas e cigarros artesanais.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea medidas adicionais para tentar fortalecer o combate ao mercado ilegal, principalmente de cigarros.<\/p>\n
O texto estabelece a aplica\u00e7\u00e3o da pena de perda dos bens (perdimento) nas hip\u00f3teses de transporte, dep\u00f3sito ou exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 venda desses produtos desacompanhados da documenta\u00e7\u00e3o fiscal comprobat\u00f3ria de sua proced\u00eancia, sem preju\u00edzo da cobran\u00e7a do IS devido.<\/p>\n
A proposta ainda autoriza a incid\u00eancia de Imposto Seletivo sobre a extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio de ferro, de petr\u00f3leo e de g\u00e1s natural. As al\u00edquotas respeitar\u00e3o o percentual m\u00e1ximo de 1%.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea a incid\u00eancia do IS na primeira comercializa\u00e7\u00e3o pela empresa extrativista, ainda que o min\u00e9rio tenha como finalidade a exporta\u00e7\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m hip\u00f3tese de incid\u00eancia na transfer\u00eancia n\u00e3o onerosa de bem mineral extra\u00eddo ou produzido.<\/p>\n
Est\u00e1 prevista a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota a zero para o g\u00e1s natural que seja destinado \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o como insumo em processo industrial.<\/p>\n
Opera\u00e7\u00f5es com energia el\u00e9trica e com telecomunica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o imunes ao Imposto Seletivo. Os bens e servi\u00e7os contemplados pela al\u00edquota reduzida da reforma tribut\u00e1ria (desconto de 60% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a padr\u00e3o) tamb\u00e9m ficar\u00e3o livres do IS, assim como os servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo de passageiros rodovi\u00e1rio e metrovi\u00e1rio de car\u00e1ter urbano, semiurbano e metropolitano.<\/p>\n
VEJA OS PRODUTOS QUE SER\u00c3O ALVO DO IMPOSTO SELETIVO<\/span><\/p>\n 1. Ve\u00edculos;
2. Embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves;
3. Produtos fum\u00edgenos;
4. Bebidas alco\u00f3licas;
5. Bebidas a\u00e7ucaradas;
6. Bens minerais extra\u00eddos.<\/p>\n