Quatro meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamenta\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no in\u00edcio da noite desta quarta-feira (24).<\/p>\n
A proposta prev\u00ea al\u00edquota m\u00e9dia do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os servi\u00e7os brasileiros pagam, em m\u00e9dia, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.<\/p>\n
Com 306 p\u00e1ginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Sal\u00e3o Verde da C\u00e2mara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plen\u00e1rio da Casa at\u00e9 o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho.<\/p>\n
\u201cAs pessoas podem se assustar um pouco. S\u00e3o cerca de 300 p\u00e1ginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que est\u00e3o sendo revogadas e substitu\u00eddas por um dos sistemas tribut\u00e1rios que ser\u00e1 um dos mais modernos do mundo\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n
Segundo Haddad, a al\u00edquota m\u00e9dia pode ficar menor que os 26,5% estimados porque o sistema tribut\u00e1rio brasileiro ser\u00e1 completamente digitalizado, o que co\u00edbe fraudes e aumenta a base de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cHaver\u00e1 a combina\u00e7\u00e3o virtuosa entre dois elementos dessa reforma. O primeiro \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de um imposto de valor agregado, que substitui v\u00e1rios impostos. O segundo elemento \u00e9 que teremos um sistema tribut\u00e1rio totalmente digital. Com a amplia\u00e7\u00e3o da base de contribuintes, poderemos ter uma al\u00edquota mais razo\u00e1vel\u201d, comentou o ministro.<\/p>\n
Outros benef\u00edcios apontados por Haddad s\u00e3o o fim da cumulatividade (cobran\u00e7a em cascata) dos tributos e a n\u00e3o exporta\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n
\u201cMesmo com as exce\u00e7\u00f5es que a emenda constitucional trouxe, a al\u00edquota pode ser reduzida [em rela\u00e7\u00e3o a hoje]. Os investimentos no Brasil ser\u00e3o desonerados, as exporta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o desoneradas, os produtos mais populares, sejam alimentos, sejam produtos industrializados consumidos pelos mais pobres, ter\u00e3o um pre\u00e7o melhor\u201d, completou Haddad.<\/p>\n
Ap\u00f3s a entrega do projeto na C\u00e2mara, Haddad foi entregar um exemplar impresso na resid\u00eancia oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).\u00a0Nesta quinta-feira (25), \u00e0s 10h,\u00a0o secret\u00e1rio Appy\u00a0e t\u00e9cnicos da pasta dar\u00e3o entrevista coletiva para explicar os detalhes da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O projeto entregue nesta quarta-feira inclui a regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS; da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre produtos com risco \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidir\u00e1 sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n
Os temas mais pol\u00eamicos s\u00e3o a desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica e a lista de produtos que ter\u00e3o a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo, cujos detalhes ser\u00e3o revelados nesta quinta. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em a\u00e7\u00facar sofrer\u00e3o a cobran\u00e7a do imposto.<\/p>\n
Ao sair da reuni\u00e3o, Haddad se disse confiante na aprova\u00e7\u00e3o do projeto ainda este ano, apesar de reconhecer que o Senado ter\u00e1 dificuldade de votar a proposta por causa das elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro. \u201cComo aconteceu no ano passado, ningu\u00e9m dizia que uma emenda esperada h\u00e1 40 anos pudesse ser promulgada. E o presidente Pacheco presidiu a solenidade de promulga\u00e7\u00e3o para a felicidade do pa\u00eds, que esperava muitas d\u00e9cadas por isso\u201d, afirmou.<\/p>\n