BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea um “cashback” de at\u00e9 50% dos tributos na conta de luz, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s natural e de at\u00e9 100% na aquisi\u00e7\u00e3o do g\u00e1s de botij\u00e3o para fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n
O mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria como forma de garantir a devolu\u00e7\u00e3o de parte dos tributos pagos por fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade.<\/p>\n
De acordo com a proposta, ter\u00e3o acesso ao benef\u00edcio as fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje, o equivalente a R$ 706) inscritas no Cadastro \u00danico de programas sociais.<\/p>\n
O destinat\u00e1rio dos valores ser\u00e1 o respons\u00e1vel pela unidade familiar, que, ao preencher os requisitos, ser\u00e1 inclu\u00eddo automaticamente na sistem\u00e1tica. Caso prefira, ele poder\u00e1 solicitar sua exclus\u00e3o.<\/p>\n
O cashback ser\u00e1 aplicado sobre os dois tributos, tanto a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) federal quanto o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas, considerados danosos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
O texto prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de 100% da CBS e 20% do IBS na aquisi\u00e7\u00e3o do g\u00e1s de cozinha em botij\u00e3o.<\/p>\n
Na conta de luz, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s natural, o cashback ser\u00e1 de 50% da CBS e 20% do IBS \u2013nesses casos a devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dada j\u00e1 no momento da cobran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o, ou seja, em forma de desconto na pr\u00f3pria fatura.<\/p>\n
Nos demais casos, valer\u00e1 o percentual de 20% para ambos os tributos.<\/p>\n
Os percentuais fixados ser\u00e3o aplicados automaticamente a partir da aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da lei, mas na pr\u00e1tica s\u00e3o um piso m\u00ednimo de reembolso aos contribuintes de baixa renda, j\u00e1 que o projeto autoriza Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios a fixarem percentuais mais elevados, caso assim o desejem.<\/p>\n
Se houver decis\u00e3o de elevar o percentual devolvido, a propor\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser limitada a 100% do tributo. Os governos tamb\u00e9m poder\u00e3o estipular faixas diferenciadas de cashback em fun\u00e7\u00e3o da renda familiar dos destinat\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo o governo, o c\u00e1lculo das devolu\u00e7\u00f5es tomar\u00e1 como base praticamente todo o consumo de bens e servi\u00e7os realizado por essas fam\u00edlias.<\/p>\n
“H\u00e1 ainda previs\u00e3o de que sejam estabelecidos mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o de fraudes e limites de devolu\u00e7\u00e3o por unidade familiar destinat\u00e1ria, com o objetivo de garantir a compatibilidade entre os valores devolvidos e a renda dispon\u00edvel da fam\u00edlia”, diz a exposi\u00e7\u00e3o de motivos.<\/p>\n
A regra geral do cashback prev\u00ea que a devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada sobre o consumo formalizado das fam\u00edlias, isto \u00e9, mediante emiss\u00e3o de nota fiscal, com o objetivo de “estimular a cidadania fiscal e mitigar a informalidade nas atividades econ\u00f4micas, a sonega\u00e7\u00e3o fiscal e a concorr\u00eancia desleal”.<\/p>\n
“Excepcionalmente, nas localidades com dificuldades operacionais que comprometam a efic\u00e1cia deste canal de devolu\u00e7\u00e3o, o projeto cont\u00e9m uma alternativa para c\u00e1lculo simplificado das devolu\u00e7\u00f5es, resguardando o acesso das popula\u00e7\u00f5es residentes nestas localidades”, diz o texto.<\/p>\n
VEJA COMO SER\u00c1 O ‘CASHBACK’<\/span><\/p>\n Quem ter\u00e1 acesso?<\/span><\/p>\n Fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje, o equivalente a R$ 706) inscritas no Cadastro \u00danico de programas sociais. O destinat\u00e1rio dos valores ser\u00e1 o respons\u00e1vel pela unidade familiar<\/p>\n Quais ser\u00e3o os valores?<\/span><\/p>\n 1) G\u00e1s de cozinha: 100% da CBS e 20% do IBS
2) Conta de luz, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s natural: 50% da CBS e 20% do IBS
3) Demais casos: 20% para ambos os tributosA devolu\u00e7\u00e3o pode ser maior?
Sim, mas isso vai depender de uma decis\u00e3o do governo federal, de estados e munic\u00edpios, que ter\u00e3o autonomia para definir percentuais maiores, desde que limitados a 100%<\/p>\n