(FOLHAPRESS) – O programa de recupera\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de ICMS do governo Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) alcan\u00e7ou nesta semana a marca de R$ 7,3 bilh\u00f5es. O valor j\u00e1 supera a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 4,4 bilh\u00f5es tra\u00e7ada no final do ano passado.<\/p>\n
Como as empresas podem aderir ao edital de negocia\u00e7\u00e3o at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (30), a procuradoria do estado afirma que os n\u00fameros finais devem ser ainda mais expressivos.<\/p>\n
O balan\u00e7o do programa obtido pela Folha junto \u00e0 PGE (Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo) mostra que j\u00e1 entraram nos cofres do estado R$ 413 milh\u00f5es.<\/p>\n
O valor projetado para este ano est\u00e1 agora em R$ 1,4 bilh\u00e3o. \u00c9 o dobro da meta anunciada pelo governo estadual.<\/p>\n
S\u00e3o 5.237 ades\u00f5es celebradas. Destas, 4.166 s\u00e3o acordos para pagamento em at\u00e9 cinco anos. Os n\u00fameros t\u00eam crescido muito nos \u00faltimos dias de ades\u00e3o, segundo a PGE.<\/p>\n
A procuradora-geral do estado, In\u00eas Maria dos Santos Coimbra, disse \u00e0 Folha que o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 trabalha em dois novos editais de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Um para pequenas d\u00edvidas, que tem como alvo principal d\u00e9bitos de IPVA de pessoas f\u00edsicas que usam carros e motos como instrumento de trabalho. Outro visa empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial (veja mais detalhes abaixo).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, a procuradoria promoveu encontros com empres\u00e1rios e tributaristas para apresentar o programa, tirar d\u00favidas e ouvir sugest\u00f5es, com objetivo de aumentar a ades\u00e3o e evitar tamb\u00e9m judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A gente tem feito um trabalho ousado de divulga\u00e7\u00e3o. O contribuinte pode at\u00e9 n\u00e3o aderir, mas tem de saber que [o programa] existe”, afirma a procuradora.<\/p>\n
“\u00c9 uma forma diferente de ver a arrecada\u00e7\u00e3o. Menos beligerante. Uma coisa que funciona para o Estado, funciona para o contribuinte e pode ser acomodada sem preju\u00edzo para o interesse fiscal.”<\/p>\n
O edital de negocia\u00e7\u00e3o do ICMS prev\u00ea desconto de 100% dos juros de mora e de 50% do d\u00e9bito remanescente, incluindo multas de quaisquer esp\u00e9cies, juros e encargos legais. Desde que n\u00e3o haja redu\u00e7\u00e3o do valor principal do imposto devido.<\/p>\n
O pagamento pode ser feito em 120 meses, com entrada de 5%. Parte da d\u00edvida pode ser paga com precat\u00f3rios e cr\u00e9ditos acumulados de ICMS pr\u00f3prios ou de terceiros.<\/p>\n
S\u00e3o negociados apenas d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa do estado.<\/p>\n
Para os contribuintes que fizerem a ades\u00e3o nesta segunda quinzena de abril, a primeira parcela vence no dia 15 de maio. Somente depois disso a PGE ter\u00e1 um balan\u00e7o consolidado sobre a iniciativa.<\/p>\n
O subprocurador-geral do Contencioso Tribut\u00e1rio-Fiscal do estado, Danilo Barth Pires, afirma que n\u00e3o haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o do prazo final. Para isso, seria necess\u00e1rio fechar um novo conv\u00eanio de autoriza\u00e7\u00e3o com outros estados no \u00e2mbito do Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria).<\/p>\n
A advogada tribut\u00e1ria Amanda Gazzaniga, do escrit\u00f3rio ButtiniMoraes, afirma que a modalidade de utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de terceiros de ICMS representa uma oportunidade para os contribuintes em termos de fluxo de caixa, pois eles podem ser negociados com des\u00e1gio entre as partes.<\/p>\n
“\u00c9 uma alternativa consideravelmente mais acess\u00edvel e eficaz em compara\u00e7\u00e3o com o uso de precat\u00f3rios, sendo uma oportunidade para a empresa aproveitar esta modalidade de liquida\u00e7\u00e3o fiscal antes do encerramento do programa, j\u00e1 que a ades\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 indica\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito”, afirma a advogada.<\/p>\n
D\u00cdVIDAS DE IPVA<\/p>\n
O programa de negocia\u00e7\u00e3o do ICMS faz parte da lei sancionada em novembro do ano passado que criou o Acordo Paulista. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m modernizou as regras sobre a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa.<\/p>\n
J\u00e1 est\u00e3o sendo preparados pela PGE-SP dois novos editais dentro do programa.<\/p>\n
O primeiro deve abranger d\u00e9bitos na d\u00edvida ativa de at\u00e9 R$ 42.432 (1.200 Ufesps), para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas em todos os tributos estaduais. Esse \u00e9 o piso para execu\u00e7\u00e3o fiscal. A lei permite incluir d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa h\u00e1 pelo menos dois anos.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 atrair principalmente devedores de IPVA, com objetivo de regularizar a situa\u00e7\u00e3o de quem depende de ve\u00edculos e motos para trabalhar, como entregadores e motoristas de aplicativos.<\/p>\n
A procuradora-geral do estado afirma que a arrecada\u00e7\u00e3o nesse caso n\u00e3o deve ser t\u00e3o expressiva como na negocia\u00e7\u00e3o do ICMS, mas contribui para a regulariza\u00e7\u00e3o de um contingente importante de devedores.<\/p>\n
“\u00c9 quase um venha limpar seu nome”, afirma. “Entre esses contribuintes h\u00e1 muita gente que depende do ve\u00edculo para trabalhar e que est\u00e1 tendo dificuldade para gerar renda em raz\u00e3o desses d\u00e9bitos.”<\/p>\n
No caso do edital para empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, o parcelamento \u00e9 de at\u00e9 145 meses, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de entrada, nem exig\u00eancia de garantias.<\/p>\n
Muitas dessas empresas fecharam acordos de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com a Uni\u00e3o, mas mantiveram a inadimpl\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos tributos estaduais diante de limites mais r\u00edgidos para essa negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“\u00c9 uma forma de trazer essas empresas \u00e0 conformidade fiscal e possibilitar que elas voltem a produzir”, afirma o subprocurador Danilo Barth Pires.<\/p>\n
A lei paulista se espelha nas regras utilizadas no governo federal, que viu a recupera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa crescer significativamente com uma nova legisla\u00e7\u00e3o sobre a negocia\u00e7\u00e3o desse passivo.
A d\u00edvida ativa de S\u00e3o Paulo supera R$ 400 bilh\u00f5es. Cerca de 40% do valor \u00e9 considerado recuper\u00e1vel pela procuradoria.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: INSS come\u00e7a a pagar nesta quarta d\u00e9cimo terceiro antecipado<\/a><\/p>\n