O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), disse na noite desta ter\u00e7a-feira, 23, que espera concluir a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo ainda no primeiro semestre. O calend\u00e1rio est\u00e1 apertado, j\u00e1 que o Congresso deve ficar esvaziado na segunda metade do ano por causa das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
“Eu espero receber do governo, amanh\u00e3 [quarta-feira, 24], das m\u00e3os do ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad, os projetos que tratar\u00e3o em lei complementar da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria”, afirmou o deputado, durante um jantar em que foi homenageado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hot\u00e9is (ABIH). A expectativa \u00e9 de que o governo envie nesta quarta as propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara. Depois da an\u00e1lise dos deputados, os textos tamb\u00e9m ter\u00e3o de tramitar no Senado.<\/p>\n
“E a C\u00e2mara, como sempre fez, abrir\u00e1 suas portas a todos os setores, Estados e munic\u00edpios, grandes e pequenos, mas de uma maneira institucional, tratando tamb\u00e9m com a iniciativa privada desses assuntos, para que possamos fazer um calend\u00e1rio de tr\u00e1s para frente e entregar ainda neste primeiro semestre a nossa reforma tribut\u00e1ria regulamentada”, disse Lira.<\/p>\n
A homenagem da ABIH foi realizado ap\u00f3s a C\u00e2mara aprovar o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo tentou acabar com os incentivos, mas os deputados decidiram prorrog\u00e1-los at\u00e9 o fim de 2026, ainda que com impacto fiscal limitado a R$ 15 bilh\u00f5es e com uma redu\u00e7\u00e3o de 44 para 30 no n\u00famero de atividades contempladas. O texto ainda precisa passar pelo Senado.<\/p>\n
“O Perse \u00e9 uma conquista da C\u00e2mara dos Deputados”, afirmou Lira, ao ressaltar que o programa foi aprovado tanto no governo de Jair Bolsonaro (PL) quanto na gest\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). De acordo com o presidente da C\u00e2mara, n\u00e3o houve trava ideol\u00f3gica aos benef\u00edcios, criados para socorrer empresas do setor em dificuldades financeiras durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n
Lira defendeu ainda que as falhas do programa, como as suspeitas de irregularidades, sejam corrigidas. “Nunca, nenhum parlamentar defendeu fraude, sonega\u00e7\u00e3o, nem nada de errado que viesse a acontecer.”<\/p>\n
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