BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou a aliados que quer desidratar a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) do Quinqu\u00eanio e restringir o penduricalho a ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico para diminuir a resist\u00eancia do governo.<\/p>\n
A proposta, j\u00e1 aprovada na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da Casa, altera a Constitui\u00e7\u00e3o para garantir aumento autom\u00e1tico de 5% do sal\u00e1rio para as carreiras contempladas a cada cinco anos, at\u00e9 o limite de 35%.<\/p>\n
Apesar do placar folgado de 18 votos a 7 a favor do quinqu\u00eanio na CCJ, senadores pr\u00f3ximos a Pacheco o procuraram ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o para reclamar da inclus\u00e3o de mais categorias e afirmar que h\u00e1 risco de derrota no plen\u00e1rio. O governo v\u00ea o tema como pauta-bomba para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Inicialmente, a PEC concedia o quinqu\u00eanio a ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A comiss\u00e3o estendeu o penduricalho para defensores p\u00fablicos; membros da advocacia da Uni\u00e3o, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Um dos parlamentares que apoia o quinqu\u00eanio diz que a proposta foi desfigurada pelo relator, Eduardo Gomes (PL-TO), e tornou-se “indefens\u00e1vel”. Ele afirma que parte dos senadores v\u00ea com bons olhos, por\u00e9m, a garantia do penduricalho para defensores p\u00fablicos.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, outras categorias tamb\u00e9m aumentaram a press\u00e3o no Senado para conseguir o benef\u00edcio. Um dos exemplos \u00e9 o de auditores fiscais -definidos como o “cora\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do Brasil” pelo governista Omar Aziz (PSD-AM).<\/p>\n
Mesmo com a resist\u00eancia do governo, parlamentares que conversaram com Pacheco nos \u00faltimos dias afirmam que ele deve insistir na aprova\u00e7\u00e3o do penduricalho para ju\u00edzes, promotores e procuradores at\u00e9 o final de seu mandato.<\/p>\n
Pacheco tamb\u00e9m viu com desconfian\u00e7a a estimativa de impacto anual nos cofres p\u00fablicos de R$ 42 bilh\u00f5es, levada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ao Congresso. Confrontado com o n\u00famero, o senador disse a um interlocutor que o governo demorou a calcular o impacto do texto original da PEC.<\/p>\n
Questionado nesta ter\u00e7a (23) por jornalistas, o presidente saiu em defesa do quinqu\u00eanio, mas mencionou apenas ju\u00edzes e promotores em sua resposta. Pacheco tamb\u00e9m se comprometeu com o projeto de lei que acaba com os supersal\u00e1rios -parado na CCJ do Senado.<\/p>\n
“O que n\u00f3s precisamos \u00e9 dar condi\u00e7\u00f5es para a magistratura e para o Minist\u00e9rio P\u00fablico ter uma estrutura\u00e7\u00e3o de carreira. E a economia do projeto de lei do fim dos supersal\u00e1rios \u00e9 uma economia superior ao que \u00e9 o incremento de gasto dentro do or\u00e7amento para a estrutura\u00e7\u00e3o dessas carreiras”, disse.<\/p>\n
“Houve um alargamento do rol de carreiras pelo relator, senador Eduardo Gomes, na CCJ. Esse alargamento que \u00e9 objeto de discuss\u00e3o nesse momento. E n\u00f3s vamos ter toda a responsabilidade de dialogar com o Poder Executivo”, afirmou.<\/p>\n
O projeto que limita os supersal\u00e1rios est\u00e1 na CCJ do Senado desde 2021, sem perspectiva de vota\u00e7\u00e3o. Gomes, que tamb\u00e9m \u00e9 relator do texto, disse \u00e0 reportagem que \u00e9 “politicamente dif\u00edcil” avan\u00e7ar com os dois temas ao mesmo tempo.<\/p>\n
O quinqu\u00eanio foi um dos assuntos tratados pessoalmente pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) com ministros e l\u00edderes do governo na semana passada. O l\u00edder na C\u00e2mara dos Deputados, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), afirmou que a medida vai “quebrar” o pa\u00eds.<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta ter\u00e7a que a PEC cria “um problem\u00e3o” e que os governadores deveriam ir a Bras\u00edlia “reclamar dos impactos nos estados”, independentemente de serem chamados pelo governo federal.<\/p>\n
Jaques tamb\u00e9m tem tentado rebater o argumento de Pacheco de que o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico t\u00eam “or\u00e7amento pr\u00f3prio”. Na semana passada, o petista ressaltou que existe apenas or\u00e7amento previsto -e com dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
“N\u00e3o existe or\u00e7amento pr\u00f3prio de nenhum Poder. H\u00e1 um or\u00e7amento previsto, mas eu vou lhe dizer o que acontece: o Poder vai durante o ano gastando no investimento, no que for, e, quando chegar em outubro, ele vai pedir suplementa\u00e7\u00e3o ou ao governador ou ao presidente da Rep\u00fablica para poder pagar sua folha e o d\u00e9cimo terceiro.”<\/p>\n
Governistas afirmam que a proposta abre margem para diversos questionamentos, como o pagamento de aposentados -uma vez que h\u00e1 paridade salarial para quem ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 o ano de 2003.<\/p>\n
Al\u00e9m de diminuir o n\u00famero de carreiras privilegiadas, integrantes do governo dizem ser necess\u00e1rio incluir uma trava para evitar que aposentados reivindiquem o quinqu\u00eanio de forma retroativa. Outra medida de conten\u00e7\u00e3o de danos seria limitar o penduricalho a magistrados de tribunais superiores.<\/p>\n
A Afipea (Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios do Ipea) estima que, com a inclus\u00e3o de advogados, defensores p\u00fablicos e delegados da PF, o impacto do quinqu\u00eanio no caixa da Uni\u00e3o chegar\u00e1 a R$ 9,9 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
Patrocinada por Pacheco e pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), a proposta dividiu a base de Lula na quarta (17). Aliados de primeira hora do petista, como Aziz e Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), votaram a favor.<\/p>\n