BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (23) projeto de lei que diminui o Imposto de Renda de taxistas e motoristas de aplicativo. A proposta foi aprovada com o apoio do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), por 17 votos a 0.<\/p>\n
Atualmente, motoristas que fazem o transporte individual de passageiros t\u00eam desconto de 40% sobre a tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos brutos no Imposto de Renda, ou seja, o tributo \u00e9 cobrado sobre 60% dos rendimentos.<\/p>\n
O projeto de lei aumenta o desconto para 80% -diminuindo, assim, o percentual dos rendimentos tributados para 20%.<\/p>\n
O PL foi aprovado de forma terminativa na comiss\u00e3o e deve ser enviado para C\u00e2mara dos Deputados, se nenhum senador apresentar recurso para que haja vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda e a Receita Federal calculam que a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com o desconto para os motoristas ser\u00e1 de R$ 57 milh\u00f5es em neste ano; R$ 61 milh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano; e R$ 64 milh\u00f5es em 2026.<\/p>\n
A estimativa leva em conta declara\u00e7\u00f5es de IR de 2022 e desconsidera a entrada de novos contribuintes na base “em virtude de a atividade de transporte de passageiros se tornar mais atrativa em fun\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio”.<\/p>\n
A pedido do governo, o relator, senador Sergio Petec\u00e3o (PSD-AC), determinou que o benef\u00edcio ter\u00e1 validade de cinco anos.<\/p>\n
Para compensar as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, Petec\u00e3o acertou com o Minist\u00e9rio da Fazenda a amplia\u00e7\u00e3o em 0,1 ponto percentual a CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) de institui\u00e7\u00f5es financeiras at\u00e9 o final de 2024.<\/p>\n
O aumento na cobran\u00e7a da CSLL somente entraria em vigor depois de tr\u00eas meses da eventual san\u00e7\u00e3o do projeto de lei por Lula -respeitando o princ\u00edpio tribut\u00e1rio da chamada “noventena”.<\/p>\n