O secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Guilherme Derrite, anunciou na noite desta segunda-feira, 22, um recuo no plano do governo Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) de aumentar o poder da Pol\u00edcia Militar, permitindo n\u00e3o s\u00f3 que a corpora\u00e7\u00e3o passasse a fazer o registro dos chamados Termos Circunstanciados (TCs), bem como as dilig\u00eancias que fossem depois pedidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Criados em 1995, os TCs substituem a pris\u00e3o em flagrante de acusados de crimes de menor poder ofensivo, como as les\u00f5es corporais e as amea\u00e7as. Eles s\u00e3o usados para registrar os casos de crimes que t\u00eam como pena at\u00e9 2 anos de pris\u00e3o. Atualmente, em S\u00e3o Paulo, esta \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil. O plano da gest\u00e3o Tarc\u00edsio, externado em uma ordem do subcomandante-geral da PM, coronel Jos\u00e9 Augusto Coutinho, era passar essa atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 PM, bem como a responsabilidade por executar as investiga\u00e7\u00f5es complementares que fossem requisitadas nesses casos.<\/p>\n
O plano foi defendido na semana passada pela Secretaria da Seguran\u00e7a em um momento em que a Pol\u00edcia Civil havia sido alijada de diversas a\u00e7\u00f5es importantes para o combate \u00e0 criminalidade organizada. Esse foi o caso da Opera\u00e7\u00e3o Fim da Linha, feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual com o aux\u00edlio da PM e que levou \u00e0 interven\u00e7\u00e3o nas empresas de \u00f4nibus Transwolff e UPBus, investigadas sob a acusa\u00e7\u00e3o de lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema de transporte p\u00fablico de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Diante desse quadro, o delegado-geral, Artur Dian, convocou uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho da Pol\u00edcia Civil, a c\u00fapula que re\u00fane os 23 cardeais, como s\u00e3o chamados os diretores da institui\u00e7\u00e3o. O encontro, que come\u00e7ou na manh\u00e3 desta segunda-feira, terminou no fim da tarde. Nele ficou demonstrado o “apoio total” dos cardeais \u00e0 rea\u00e7\u00e3o de Dian contra o plano exposto pela PM. Diante disso, o delegado-geral e uma comiss\u00e3o de integrantes do conselho rumou \u00e0 sede da secretaria para se encontrar com Derrite.<\/p>\n
No encontro, estava ainda presente o secret\u00e1rio-adjunto da pasta, o delegado Osvaldo Nico Gon\u00e7alves. Ao t\u00e9rmino da reuni\u00e3o, Derrite anunciou o recuo do governo em um v\u00eddeo distribu\u00eddo para as redes sociais da pol\u00edcia. Segundo Derrite, ser\u00e1 constitu\u00eddo um grupo de trabalho que ter\u00e1 dois representantes da PM, dois da Pol\u00edcia Civil e dois da Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica. Eles ter\u00e3o 45 dias para examinar o tema. Al\u00e9m de verificar a possibilidade de a PM fazer o TCs, o grupo vai verificar a poss\u00edvel ado\u00e7\u00e3o de um Boletim de Ocorr\u00eancia \u00danico, que \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil, pois a PM tem seu pr\u00f3prio boletim, o BOPM.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, Derrite garantiu que n\u00e3o vai haver em S\u00e3o Paulo invas\u00e3o de atribui\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edcia pela outra, afastando assim, de vez, a possibilidade de a PM fazer as dilig\u00eancias complementares que forem requisitadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo Judici\u00e1rio ap\u00f3s o registro dos TCs. A fala do secret\u00e1rio atende a principal reivindica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil, externada na sexta-feira por Dian em um v\u00eddeo revelado pelo Estad\u00e3o.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Dian disse: “Referente ao termo circunstanciado elaborado por outras institui\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do registro de ocorr\u00eancias, n\u00e3o as d\u00e1 direito de efetuar investiga\u00e7\u00f5es criminais e somente se ater aos limites das decis\u00f5es do nosso Supremo Tribunal Federal”. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 que embora a Pol\u00edcia Militar possa fazer o registro dos chamados TCs, ela n\u00e3o pode realizar os atos de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, como dilig\u00eancias e pedidos de medidas cautelares, o que seria inconstitucional.<\/p>\n
Na semana passada, a gest\u00e3o de Tarc\u00edsio afirmara que a medida daria mais celeridade ao atendimento das ocorr\u00eancias, permitindo que os policiais militares voltem mais rapidamente \u00e0s ruas para realizar o patrulhamento. Atualmente, os agentes t\u00eam que se dirigir at\u00e9 uma delegacia onde o termo circunstanciado \u00e9 lavrado por um delegado.<\/p>\n
Na sexta-feira, Dian adiantou a reuni\u00e3o do conselho, que estava prevista para a quarta-feira. Nela, al\u00e9m de tratar da realiza\u00e7\u00e3o de concursos, de promo\u00e7\u00f5es e da apresenta\u00e7\u00e3o de um novo sistema do Departamento de Intelig\u00eancia Policial (Dipol), os “cardeais” tamb\u00e9m discutiram o plano da gest\u00e3o Tarc\u00edsio.<\/p>\n
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