Apesar de a popula\u00e7\u00e3o ter aprovado, com mais de 60% dos votos, nove das 11 quest\u00f5es feitas pelo governo do presidente Daniel Noboa, a oposi\u00e7\u00e3o equatoriana defende que o mandat\u00e1rio saiu derrotado nas duas quest\u00f5es que consideram mais importantes: a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e o reconhecimento da arbitragem internacional para resolver conflitos com empresas transnacionais.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o contrasta com a do governo, que tem defendido a vit\u00f3ria na vota\u00e7\u00e3o\u00a0desse domingo (21). \u201cObrigado Equador por seu respaldo a uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a e luta contra a corrup\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu o presidente em uma rede social. As medidas ainda precisam passar por aprova\u00e7\u00e3o do Parlamento.<\/p>\n
A popula\u00e7\u00e3o aprovou medidas como a extradi\u00e7\u00e3o de equatorianos, a limita\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o de penas, o endurecimento da puni\u00e7\u00e3o contra crimes como terrorismo, assassinato e tr\u00e1fico de drogas, al\u00e9m de defender que as For\u00e7as Armadas sejam for\u00e7as auxiliares no combate ao narcotr\u00e1fico. As propostas foram feitas ap\u00f3s a \u00faltima onda de viol\u00eancia que aterrorizou o pa\u00eds em janeiro deste ano.<\/p>\n
O partido Revolu\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, principal legenda de oposi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, argumentou que todas essas mudan\u00e7as poderiam passar pela Assembleia Nacional sem problemas e o que o presidente de fato queria era fragilizar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e permitir que f\u00f3runs internacionais julguem quest\u00f5es de interesse das empresas transnacionais no Equador.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o Daniel, a equipe ganhadora foi o povo equatoriano que disse n\u00e3o \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o laboral e n\u00e3o a\u00a0beneficiar as multinacionais com o dinheiro dos equatorianos\u201d, escreveu, em uma rede social,\u00a0Luisa Gonz\u00e1lez, candidata derrotada por Noboa na elei\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O ex-presidente Rafael Correa, principal nome do Revolu\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, em entrevista a uma r\u00e1dio local do pa\u00eds nessa segunda-feira (22), argumentou que as For\u00e7as Armadas j\u00e1 atuam em conjunto com a pol\u00edcia contra o crime e que as perguntas sobre seguran\u00e7a eram secund\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o nos enganemos com o que interessava a Daniel Noboa. O grupo de perguntas sobre seguran\u00e7a eram perguntas ganchos para lhe dar popularidade \u2013\u00a0e ele acreditava que ganharia com 80%, n\u00e3o? \u2013\u00a0e para meter essas duas perguntas no meio de contrabando. Mas nessas duas perguntas chaves, que desde o in\u00edcio dissemos n\u00e3o, ele sofreu uma grande derrota\u201d, destacou.<\/p>\n
Com 65,5% de votos n\u00e3o e 34,5% sim, o povo equatoriano rejeitou reconhecer a arbitragem internacional como m\u00e9todo para solucionar controv\u00e9rsias em mat\u00e9ria de investimento, contratuais ou comerciais. A segunda pergunta em que o n\u00e3o venceu, com 69,6% contra 30,4%, permitia o contrato de trabalho por prazo fixo e por hora. Os cr\u00edticos argumentam que isso fragilizava os direitos trabalhistas.<\/p>\n
A soci\u00f3loga equatoriana Irene Le\u00f3n, diretora da Funda\u00e7\u00e3o de Estudos, A\u00e7\u00e3o e Participa\u00e7\u00e3o Social do Equador (Fedaeps), argumentou, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> nesta segunda-feira (22), que a popula\u00e7\u00e3o entendeu que a arbitragem internacional n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fica para o pa\u00eds.<\/p>\n \u201cO pa\u00eds j\u00e1 conhece que essa arbitragem internacional \u00e9 uma arbitragem organizada pelas corpora\u00e7\u00f5es transnacionais para processar os governos. Os governos n\u00e3o v\u00e3o processar as transnacionais nessa inst\u00e2ncia, ou muito raramente. Essa \u00e9 uma inst\u00e2ncia das corpora\u00e7\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 uma inst\u00e2ncia oficial ligada \u00e0 legitimidade internacional\u201d, ponderou a soci\u00f3loga.<\/p>\n Irene disse ainda que a Constitui\u00e7\u00e3o equatoriana \u00e9 muito garantista com os direitos dos trabalhadores e que o texto\u00a0permite o trabalho por horas, desde que o empregador garanta direitos b\u00e1sicos. \u201cO que a consulta queria era modificar esta possibilidade de fazer contrato por horas sem essas garantias para os trabalhadores\u201d, completou.<\/p>\n Apesar de n\u00e3o aprovar as duas medidas ligadas aos temas econ\u00f4mico e trabalhista, Irene avalia que o resultado, devido \u00e0s outras mudan\u00e7as aceitas, aumenta a militariza\u00e7\u00e3o da sociedade, permite maior controle dos Estados Unidos sobre a pol\u00edtica interna do pa\u00eds, al\u00e9m de n\u00e3o abordar temas fundamentais para o combate ao narcotr\u00e1fico: o sistema financeiro e o setor exportador equatoriano.\u00a0<\/p>\n Veja a seguir as perguntas e os resultados parciais\u00a0do referendo:<\/p>\n Texto introdut\u00f3rio: Na verdade, as For\u00e7as Armadas n\u00e3o podem apoiar a Pol\u00edcia Nacional na prote\u00e7\u00e3o interna e manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, a menos que exista uma declara\u00e7\u00e3o de estado de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A: Voc\u00ea est\u00e1 de acordo que se permita o apoio complementar das For\u00e7as Armadas nas fun\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Nacional para combater o crime organizado, reformando parcialmente a Constitui\u00e7\u00e3o de conformidade com o previsto no Anexo 1?<\/strong><\/p>\n 72,8% Sim e 27,2% N\u00e3o<\/p>\n B: Voc\u00ea est\u00e1 de acordo com permitir a extradi\u00e7\u00e3o de equatorianos, com as condi\u00e7\u00f5es, requisitos, restri\u00e7\u00f5es e impedimentos estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o, nos instrumentos internacionais e na Lei, emendando a Constitui\u00e7\u00e3o e reformando as leis, conforme o Anexo 1?<\/strong><\/p>\n 64,7% Sim e 32,2% N\u00e3o<\/p>\n C: Voc\u00ea est\u00e1 de acordo com o estabelecimento de jurisdi\u00e7\u00f5es especializadas em mat\u00e9ria constitucional, tanto em primeira como em segunda inst\u00e2ncia, para o conhecimento das garantias jurisdicionais que lhes correspondem, emendando a Constitui\u00e7\u00e3o e reformando a Lei Org\u00e2nica de Garantias Jurisdicionais e Controle Constitucional, de acordo com o Anexo 2?<\/strong><\/p>\n 60,1% Sim e 39,8% N\u00e3o<\/p>\n D: Voc\u00ea est\u00e1 de acordo que o Estado equatoriano reconhe\u00e7a a arbitragem internacional como m\u00e9todo para solucionar controv\u00e9rsias em mat\u00e9ria de investimento, contratuais ou comerciais?<\/strong><\/p>\n 65,5% N\u00e3o e 34,5% Sim<\/p>\n E: Voc\u00ea est\u00e1 de acordo com emendar a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e reformar o C\u00f3digo de Trabalho para o contrato de trabalho por um prazo fixo e por horas, quando se celebra pela primeira vez entre o mesmo empregador e trabalhador, sem afetar os direitos adquiridos dos trabalhadores, de acordo com o Anexo 4?<\/strong><\/p>\n 69,6% N\u00e3o e 30,4% Sim<\/p>\n F: Voc\u00ea est\u00e1 de acordo que as For\u00e7as Armadas realizem o controle de armas, muni\u00e7\u00f5es, explosivos e acess\u00f3rios, permanentemente, nas rotas, caminhos, vias e corredores autorizados para o ingresso nos centros de reabilita\u00e7\u00e3o social?<\/strong><\/p>\n 70,4% Sim e 29,5% N\u00e3o<\/p>\n G: Voc\u00ea est\u00e1 de acordo com o aumento das penas dos crimes de: (i) terrorismo e seu financiamento, (ii) produ\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico il\u00edcito de subst\u00e2ncias catalogadas sujeitas para fiscaliza\u00e7\u00e3o, (iii) delinqu\u00eancia organizada, (iv) assassinato, (v) sicariato [assassinato por encomenda], (vi) tr\u00e1fico de pessoas, (vii) sequestro extorsivo, (viii) tr\u00e1fico de armas, (ix) lavagem de ativos e (x) atividade il\u00edcita de recursos minerais, reformando o C\u00f3digo Org\u00e2nico Integral Penal conforme o Anexo da pergunta?<\/strong><\/p>\n 68,0% Sim e 31,9% N\u00e3o<\/p>\n H: Voc\u00ea est\u00e1 de acordo que as pessoas privadas da liberdade cumpram a totalidade de sua pena dentro do centro de reabilita\u00e7\u00e3o social nos delitos detalhados no Anexo da pergunta, reformando o C\u00f3digo Org\u00e2nico Integral Penal conforme consta no Anexo mencionado?<\/strong><\/p>\n 67,7% Sim e 32,6% N\u00e3o<\/p>\n I: Voc\u00ea est\u00e1 de acordo que se tipifique o delito de posse ou porte de armas, muni\u00e7\u00f5es ou componentes que s\u00e3o de uso privativo das For\u00e7as Armadas ou da Pol\u00edcia Nacional, sem afetar as armas de fogo permitidas para uso civil, reformando o C\u00f3digo Org\u00e2nico Integral Penal conforme o Anexo da pergunta?<\/strong><\/p>\n 64,4% Sim e 35,5% N\u00e3o<\/p>\n J: Voc\u00ea est\u00e1 de acordo que as armas, suas partes ou pe\u00e7as, explosivos, muni\u00e7\u00f5es ou acess\u00f3rios que funcionam como instrumentos ou objetos materiais de um crime, podem ser destinados ao uso imediato da Pol\u00edcia Nacional ou das For\u00e7as Armadas, reformando o C\u00f3digo Org\u00e2nico Integral Penal conforme o anexo da pergunta?<\/strong><\/p>\n 64,6% Sim e 35,3% N\u00e3o<\/p>\n K: Voc\u00ea est\u00e1 de acordo que o Estado passe a ser o titular (propriet\u00e1rio) dos bens de origem il\u00edcita ou injustificada, simplificando o procedimento da Lei Org\u00e2nica de Extin\u00e7\u00e3o de Dom\u00ednio, conforme o Anexo da pergunta?<\/strong><\/p>\n 61,4% Sim e 38,5% N\u00e3o<\/p>\n