S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O CJF (Conselho da Justi\u00e7a Federal) liberou R$ 2,4 bilh\u00f5es para pagar atrasados a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que derrotaram o \u00f3rg\u00e3o na Justi\u00e7a. O montante ser\u00e1 liberado a 142,3 mil benefici\u00e1rios que ganharam 109.8 mil processos.<\/p>\n
Para receber o dinheiro, \u00e9 necess\u00e1rio que a a\u00e7\u00e3o tenha chegado totalmente ao final e seja de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 84.720 hoje), chamada de RPV (Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor). Al\u00e9m disso, a libera\u00e7\u00e3o dos valores deve ter sido feita pelo juiz em algum dia do m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n
As RPVs referem-se a processos por concess\u00e3o ou revis\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, o que inclui aposentadoria, pens\u00e3o, aux\u00edlios e o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), paga a idosos a partir dos 65 anos e\/ou pessoas com defici\u00eancia consideradas de baixa renda.<\/p>\n
O valor pago \u00e9 chamado de atrasados ou retroativos porque representa o dinheiro que o INSS deixou de pagar ao segurado que o processa e ganha a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A soma de RPVs neste m\u00eas atinge pouco mais de R$ 3 bilh\u00f5es, dos quais R$ 2,4 bi v\u00e3o para o INSS. Ser\u00e3o quitadas as d\u00edvidas do governo em 195,6 mil processos, com 242,1 mil benefici\u00e1rios.<\/p>\n
O dinheiro \u00e9 pago pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da regi\u00e3o em que o cidad\u00e3o processou o instituto. Inicialmente, o TRF recebe o montante vindo do CJF e, s\u00f3 depois, realiza os pagamentos aos segurados.<\/p>\n
Para fazer a libera\u00e7\u00e3o dos valores aos benefici\u00e1rios ou seus advogados, os tribunais regionais federais come\u00e7am a abertura de contas, em uma etapa chamada de processamento, ap\u00f3s receber o montante. S\u00e3o abertas contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
O processamento tem sido feito de forma autom\u00e1tica, mas pode levar cerca de uma semana para chegar ao final. S\u00f3 ent\u00e3o o dinheiro \u00e9 liberado ao cidad\u00e3o final.<\/p>\n
COMO SABER QUEM VAI RECEBER RPV NESTE M\u00caS?<\/span><\/p>\n A consulta sobre a libera\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9 realizada no site do TRF respons\u00e1vel pelo caso. O segurado tamb\u00e9m pode procurar o advogado da causa, que ter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es. Recebe os valores quem teve o atrasado liberado pelo juiz no m\u00eas de mar\u00e7o, cujo processo tenha chegado totalmente ao final, sem possibilidade recurso do INSS.<\/p>\n Em S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF respons\u00e1vel \u00e9 o da 3\u00aa Regi\u00e3o, o TRF-3, cujo site para consulta \u00e9 o trf3.jus.br.<\/p>\n O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa, ou ainda o n\u00famero do processo. Veja o passo a passo:<\/span><\/p>\n COMO SABER A DATA DE PAGAMENTO DO ATRASADO?<\/span><\/p>\n A data de pagamento de um precat\u00f3rio ou de uma RPV depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a d\u00edvida e de quando a\u00e7\u00e3o chegou totalmente ao final. RPVs s\u00e3o quitadas em at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a ordem de pagamento do juiz.<\/p>\n Neste m\u00eas, por exemplo, a data em que aparece na consulta ao precat\u00f3rio tem que ser algum dia do m\u00eas de mar\u00e7o. Em geral, essa informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em um item chamado “Data protocolo”.<\/p>\n J\u00e1 os precat\u00f3rios, que s\u00e3o d\u00edvidas acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, podem ser pagos no ano seguinte ou at\u00e9 dois anos depois, dependendo da data de libera\u00e7\u00e3o do juiz. Precat\u00f3rios liberados at\u00e9 2 de abril de um ano s\u00e3o pagos no ano seguinte. Os demais ficam para o ano posterior.<\/p>\n QUAL A DIFEREN\u00c7A ENTRE PRECAT\u00d3RIO E RPV?<\/span><\/p>\n A diferen\u00e7a principal \u00e9 o valor: RPVs s\u00e3o de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos e precat\u00f3rios t\u00eam valor acima disso. Ao fazer a consulta no site do TRF respons\u00e1vel, aparecer\u00e1 a sigla RPV, para Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor, ou PRC, para precat\u00f3rio. Em geral, o segurado j\u00e1 sabe se ir\u00e1 receber por RPV ou precat\u00f3rio antes mesmo do fim do processo, porque os c\u00e1lculos s\u00e3o apresentados antes.<\/p>\n VEJA O VALOR DAS RPVS POR REGI\u00c3O:<\/span><\/p>\n TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o <\/span>(Sede no DF, com jurisdi\u00e7\u00e3o no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)<\/p>\n Geral: R$ 1.246.038.514,14<\/p>\n Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 benefici\u00e1rios)<\/p>\n TRF da 2\u00aa Regi\u00e3o<\/span> (sede no RJ, com jurisdi\u00e7\u00e3o no RJ e ES)<\/p>\n Geral: R$ 240.457.508,44<\/p>\n Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 benefici\u00e1rios)<\/p>\n TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/span> (sede em SP, com jurisdi\u00e7\u00e3o em SP e MS)<\/p>\n Geral: R$ 565.808.147,24<\/p>\n Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 benefici\u00e1rios)<\/p>\n TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/span> (sede no RS, com jurisdi\u00e7\u00e3o no RS, PR e SC)<\/p>\n Geral: R$ 586.038.379,49<\/p>\n Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 benefici\u00e1rios)<\/p>\n TRF da 5\u00aa Regi\u00e3o<\/span> (sede em PE, com jurisdi\u00e7\u00e3o em PE, CE, AL, SE, RN e PB)<\/p>\n Geral: R$ 368.823.900,15<\/p>\n Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 benefici\u00e1rios)<\/p>\n TRF da 6\u00aa Regi\u00e3o<\/span> (sede em MG, com jurisdi\u00e7\u00e3o em MG)<\/p>\n Geral: R$ 9.722.449,72<\/p>\n Previdenci\u00e1rias\/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 benefici\u00e1rios)<\/p>\n\n