JULIANA MATIAS, MARIANA BRASIL E ANA POMPEU
S\u00c3O PAULO, SP E BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) manteve nesta sexta-feira (19) a proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de DEFs (Dispositivos Eletr\u00f4nicos para Fumar), conhecidos como vapes ou cigarros eletr\u00f4nicos. Os votos tamb\u00e9m vedam a propaganda, fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, armazenamento e transporte dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar.<\/p>\n
Os cinco diretores da ag\u00eancia foram un\u00e2nimes na decis\u00e3o. Eles mencionaram receios de renormaliza\u00e7\u00e3o do ato de fumar e aumento do tabagismo no Brasil diante do efeito de porta de entrada ou reca\u00edda de ex-fumantes com a populariza\u00e7\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, ao final da sess\u00e3o, afirmou que o tema exigiu aprofundamento, como “qualquer outro que lida com est\u00edmulos mobilizantes do ser humano, apegos, \u00e0s vezes emo\u00e7\u00f5es”. A sess\u00e3o durou quase 9 horas.<\/p>\n
“Mas h\u00e1 de haver grupos como este que primem pelo racional e cient\u00edfico”, disse. Segundo ele, a ag\u00eancia n\u00e3o vai deixar de acompanhar as evolu\u00e7\u00f5es do tema e poder\u00e1 voltar a ele se necess\u00e1rio e revisar os pr\u00f3prios atos.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, depoimentos de representantes de entidades de sa\u00fade nacionais e internacionais foram ouvidos, assim como relatos pessoais de usu\u00e1rios dos DEFs, que levantaram argumentos a favor e contra a proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os v\u00eddeos com relatos fazem parte da consulta p\u00fablica realizada pela ag\u00eancia, com fins de aprimoramento do texto proposto. Em dezembro de 2023, a Anvisa abriu consulta p\u00fablica sobre uma minuta de resolu\u00e7\u00e3o que mant\u00e9m o veto aos produtos.<\/p>\n
A consulta p\u00fablica aberta pela Anvisa teve 13.930 manifesta\u00e7\u00f5es. Foram favor\u00e1veis a manter esses dispositivos proibidos no pa\u00eds 37% dos participantes, enquanto 59% disseram ter opini\u00e3o diferente -contr\u00e1ria ou com outras pondera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre os profissionais de sa\u00fade, 61% fizeram avalia\u00e7\u00e3o positiva da proibi\u00e7\u00e3o, enquanto 32% disseram que os efeitos foram negativos. Considerando as participa\u00e7\u00f5es do setor regulado -incluindo a ind\u00fastria do fumo e variados com\u00e9rcios-, 41% foram a favor da manuten\u00e7\u00e3o da norma, enquanto 44% discordaram ou fizeram ressalvas. A Anvisa reabriu em 2019 a discuss\u00e3o sobre os cigarros eletr\u00f4nicos, dez anos ap\u00f3s a proibi\u00e7\u00e3o do produto, em 2009.<\/p>\n
Barra Torres, que \u00e9 o relator do processo (25351.911221\/2019-74), entendeu que a consulta p\u00fablica sobre os cigarros eletr\u00f4nicos, aberta em dezembro de 2023, “n\u00e3o trouxe fato ou argumento cient\u00edfico que alterasse o peso das evid\u00eancias j\u00e1 ratificadas por esse colegiado anteriormente”. Ele elencou estudos de associa\u00e7\u00f5es da sa\u00fade, bem como os resultados da consulta p\u00fablica para sustentar seu voto a favor da proibi\u00e7\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
Entre os estudos, Barra Torres citou trecho de uma carta da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental ACT (Alian\u00e7a de Controle do Tabagismo), que entende “que permitir a comercializa\u00e7\u00e3o de DEFs n\u00e3o \u00e9 o caminho para o combate ao mercado ilegal. H\u00e1 contrabando de cigarros, mesmo com a permiss\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga tribut\u00e1ria que a regulamenta\u00e7\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos poderia trazer ao pa\u00eds, o relator destaca outro trecho da ACT que diz que “a partir da experi\u00eancia do pa\u00eds com a carga do tabagismo para a sa\u00fade e a economia, apesar da poss\u00edvel gera\u00e7\u00e3o de receita que a libera\u00e7\u00e3o dos DEFs possa trazer, n\u00e3o ser\u00e1 capaz de compensar os consider\u00e1veis custos que o aumento do tabagismo trar\u00e1 para o sistema \u00fanico de sa\u00fade”.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m citou o artigo “Cigarro eletr\u00f4nico \u00e9 amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica”, publicado na Folha e escrito por ex-ministros da Sa\u00fade no Brasil, que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos vapes. “Como ex-ministros da Sa\u00fade, temos o dever de reiterar nosso posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar (DEFs)”, diz o texto.<\/p>\n
Em seu voto, o relator citou a orienta\u00e7\u00e3o da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade), publicada em 14 de dezembro do ano passado, que mostra que “o uso de cigarro eletr\u00f4nico \u00e9 maior entre crian\u00e7as de 13 a 15 anos do que entre adultos em todas as regi\u00f5es da OMS”.<\/p>\n
Ainda votaram os diretores Danitza Passamai Rojas Buvinich, Meiruza Sousa Freitas, Romison Rodrigues Mota e Daniel Meirelles Fernandes Pereira.<\/p>\n
Ao votar, Danitza Passamai Rojas Buvinich sugeriu acrescentar condicionantes \u00e0 importa\u00e7\u00e3o dos produtos \u00e0s pesquisas. O presidente aderiu \u00e0 proposta e a incluiu no voto dele.<\/p>\n
De acordo com a diretora, essa possibilidade fica submetida a dois crit\u00e9rios: que a investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica seja feita por institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o credenciadas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico) e pelas modalidades do Siscomex (Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior).<\/p>\n
J\u00e1 Daniel Meirelles Fernandes Pereira ressaltou o reconhecimento internacional da Anvisa por sua qualidade regulat\u00f3ria. A ag\u00eancia \u00e9 reconhecida desde 2010 pela OPAS (Organiza\u00e7\u00e3o) como autoridade reguladora nacional de refer\u00eancia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ele afirmou que, desde 2017, a ag\u00eancia delibera o assunto, com diversos momentos de participa\u00e7\u00e3o social e incont\u00e1veis reuni\u00f5es e audi\u00eancias com diferentes agentes afetados. Assim, as ag\u00eancias de debate est\u00e3o, para ele, maduras para a defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Pelas pol\u00edticas p\u00fablicas vigentes no pa\u00eds, neste momento, n\u00e3o h\u00e1 outra possibilidade que n\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o dos dispositivos”, disse. “Seria irrespons\u00e1vel a permiss\u00e3o de uso desses produtos em posi\u00e7\u00e3o frontalmente contr\u00e1rias \u00e0s pol\u00edticas citadas”, acrescentou.<\/p>\n
O voto de Romison Rodrigues Mota destacou que a ind\u00fastria tenta vencer os limites estabelecidos aos produtos de tabaco. Segundo ele, as empresas usam uma estrat\u00e9gia de marketing que aborda tanto o dispositivo como o tabaco, lan\u00e7ando designs e fun\u00e7\u00f5es para associar o produto a algo inovador e explorar a paix\u00e3o por tecnologia, especialmente dos jovens.<\/p>\n
“A estrat\u00e9gia de marketing tem o prop\u00f3sito de superar os limites regulat\u00f3rios existentes sobre publicidade, a promo\u00e7\u00e3o e o patroc\u00ednio de tabaco, alegando que os dispositivos n\u00e3o s\u00e3o produtos de tabaco e portanto os limites n\u00e3o se aplicariam a eles”, disse.<\/p>\n
Ele passou a citar as evid\u00eancias de riscos e danos do produto. De acordo com ele, os dados indicam que n\u00e3o h\u00e1 melhora em diversos indicadores cardiol\u00f3gicos e pulmonares em rela\u00e7\u00e3o ao cigarro convencional.
Por fim, no \u00faltimo voto dado, Meiruza Sousa Freitas mencionou legisla\u00e7\u00f5es internacionais sobre a mat\u00e9ria. Ela destacou, por exemplo, v\u00e1rios posicionamentos da FDA (Food and Drug Administration), ag\u00eancia respons\u00e1vel por regulamentar drogas e alimentos nos EUA, da Austr\u00e1lia, de pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e do grupo de forma comum, a respeito dos riscos do produto.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, ela defendeu uma atua\u00e7\u00e3o no sentido de prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o contra a nicotina e os efeitos desconhecidos dos cigarros eletr\u00f4nicos para a sa\u00fade em longo prazo.<\/p>\n
“Precisamos comunicar claramente que os cigarros eletr\u00f4nicos, especialmente os descart\u00e1veis, cont\u00e9m nicotina muitas vezes em alta concentra\u00e7\u00e3o, uma subst\u00e2ncia altamente viciante. Os c\u00e9rebros de jovens e adolescentes s\u00e3o particularmente vulner\u00e1veis ao v\u00edcio, e a nicotina tem um efeito prejudicial ao c\u00e9rebro, com perda de fun\u00e7\u00e3o cognitiva, aten\u00e7\u00e3o e mem\u00f3ria”, afirmou.<\/p>\n
Evid\u00eancias cient\u00edficas comprovam que os DEFs, assim como os cigarros convencionais, causam danos card\u00edacos, respirat\u00f3rios e neurol\u00f3gicos no usu\u00e1rio, al\u00e9m de depend\u00eancia devido \u00e0 presen\u00e7a elevada de nicotina.<\/p>\n
Um estudo realizado na China e publicado recentemente pela revista Scientific Reports concluiu que fumantes de cigarros convencionais e eletr\u00f4nicos est\u00e3o sujeitos ao mesmo risco para desenvolvimento de doen\u00e7a pulmonar obstrutiva cr\u00f4nica. O risco cresce ainda mais entre aqueles que fazem uso dual, ou seja, fumam tanto o cigarro convencional quanto o eletr\u00f4nico.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Anvisa foi tomada enquanto o Senado e o STF (Supremo Tribunal Federal) divergem acerca da criminaliza\u00e7\u00e3o do porte e posse de drogas.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (16) o Senado aprovou a PEC das Drogas, que coloca na Constitui\u00e7\u00e3o a criminaliza\u00e7\u00e3o de porte e posse. A aprova\u00e7\u00e3o veio em resposta ao julgamento do STF que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.<\/p>\n
Se aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC ser\u00e1 promulgada pelo Congresso, pois emendas constitucionais n\u00e3o precisam de san\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n
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