O juiz de direito da 5\u00aa Vara Criminal de Sinop\/MT, Anderson Clayton Dias Batista, inocentou os 21 r\u00e9us que eram investigados na Opera\u00e7\u00e3o \u201cConfidere\u201d, desencadeada em 2017 nos munic\u00edpios de Sinop, Sorriso, Tangar\u00e1 da Serra e Rondon\u00f3polis. <\/p>\n\n\n\n
Na opera\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us eram apontados como integrantes de um poss\u00edvel esquema que desviou mais de R$ 12.000.000,00 (doze milh\u00f5es de reais) da empresa A\u00e7ometal, com sede em Sinop, a partir do cancelamento das notas fiscais. A suspeita que se mostrou infundada no andamento do processo.
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Em sua decis\u00e3o, o magistrado pontuou que, com todos os detalhes colhidos nos autos, n\u00e3o \u00e9 \u201cposs\u00edvel afirmar a certeza da autoria dos delitos imputados aos acusados\u201d, isto porque, n\u00e3o foi poss\u00edvel comprovar que os denunciados \u201cuniram-se, formando uma associa\u00e7\u00e3o criminosa, para juntos cometerem crimes de furto qualificado, tendo por objeto os materiais da empresa A\u00e7ometal, com a posterior revenda, a pre\u00e7os abaixo do valor de mercado, e divis\u00e3o de lucros, valendo-se do cancelamento de notas fiscais para mascarar a diferen\u00e7a entre o estoque f\u00edsico com o virtual\u201d.
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Entre as determina\u00e7\u00f5es definidas na decis\u00e3o, est\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o das medidas cautelares impostas aos investigados, a restitui\u00e7\u00e3o da fian\u00e7a paga na ocasi\u00e3o das pris\u00f5es, al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o dos bens apreendidos na opera\u00e7\u00e3o. Um dos inocentados \u00e9 Fernando Rodrigues da Silva, que \u00e0 \u00e9poca atuava como gerente da empresa (trabalhou na A\u00e7ometal por 15 anos). Ele foi preso, teve bens apreendidos e em seu depoimento destacou que jamais se associou com os demais investigados para cometer crimes.
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A acusa\u00e7\u00e3o chegou a alegar que Fernando seria um dos principais respons\u00e1veis pelos supostos desvios, apontando incompatibilidade entre sua renda (sal\u00e1rio que recebia) e seus bens. No entanto, no decorrer do processo, ficou evidenciado que Fernando recebia altos valores l\u00edcitos de sal\u00e1rio e comiss\u00f5es, maiores que aqueles apresentados pela v\u00edtima nas vers\u00f5es levadas ao processo, bem como todos os cancelamentos de notas fiscais e descontos concedidos em mercadorias aos clientes eram de conhecimento dos propriet\u00e1rios da A\u00e7ometal e em favor deles, n\u00e3o havendo inten\u00e7\u00e3o de desviar mercadorias.
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Outro ponto esclarecido, \u00e9 que a diretoria da empresa chegou a fazer \u201cmanobras\u201d para que o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial fosse aceito. Consta que, at\u00e9 julho de 2015, a A\u00e7ometal tinha um endividamento normal, capaz de ser liquidado, mas, ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios, ficou acertado que funcion\u00e1rios poderiam fazer compras em excesso para conseguir um superendividamento. Foi ajustado ainda que o departamento financeiro deixaria de pagar duplicatas para concretizar o plano de endividamento.
Assim iniciaram as compras excessivas, inclusive, com promessa de pagamento de porcentagem sobre os itens adquiridos, caso uma \u201cmeta\u201d fosse atingida. \u00c9 detalhado que estas compras, com objetivo de a recupera\u00e7\u00e3o judicial ser aceita, eram altamente lucrativas para a empresa. \u201cA t\u00edtulo de exemplo, compraria aproximadamente 20 milh\u00f5es em materiais e, ap\u00f3s a recupera\u00e7\u00e3o judicial, pagaria mediante acordos da recupera\u00e7\u00e3o judicial, cerca de 5 cinco milh\u00f5es de reais\u201d, explica parte do processo.
Reviravolta no caso
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Um dos principais embasamentos da acusa\u00e7\u00e3o contra os investigados, era o grande n\u00famero de notas fiscais canceladas. No entanto, o depoimento de um ex-contador da A\u00e7ometal elucidou que a dire\u00e7\u00e3o da empresa tinha pleno conhecimento dessa pr\u00e1tica, inclusive, utilizava-se dela para obter os benef\u00edcios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC) \u2013 a unidade da empresa em Rondon\u00f3polis era adepta deste Programa.
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Em sua explica\u00e7\u00e3o destacou que a empresa se beneficiava do PRODEIC da seguinte maneira: \u201cos materiais saiam de Rondon\u00f3polis\/MT para serem industrializados em Sinop\/MT (com a emiss\u00e3o de nota de remessa de industrializa\u00e7\u00e3o), mas n\u00e3o retornavam para Rondon\u00f3polis\/MT, quando, na verdade, eram comercializados em Sinop\/MT, com o posterior cancelamento das notas, ou seja, a venda era faturada em Rondon\u00f3polis\/MT e o material saia de Sinop\/MT\u201d, visando a sonega\u00e7\u00e3o fiscal.
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Esta manobra possibilitava que a empresa comercializasse dentro e fora de Mato Grosso, com dedu\u00e7\u00f5es no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) de 17% para 1,25%, sendo que a empresa deveria comprar a mercadoria, industrializar e comercializar. Ao ser questionado, o contador afirmou que a maior parte das notas fiscais que constam no processo foram canceladas para obter o benef\u00edcio do PRODEIC.
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\u201cNeste ponto, vale destacar que este depoimento elucida fato importante, que as notas fiscais eram rotineiramente canceladas na empresa, inclusive, com ci\u00eancia dos gerentes e propriet\u00e1rios, aduzindo que grande parte das notas canceladas da unidade de Rondon\u00f3polis-MT, se dava em raz\u00e3o da referida unidade possuir o benef\u00edcio fiscal do PRODEIC, de modo que boa parte dos produtos fabricados e vendidos pela \u201cA\u00e7ometal\u201d eram faturados pela unidade de Rondon\u00f3polis-MT\u201d, exp\u00f5e trecho da senten\u00e7a.
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O magistrado tamb\u00e9m pondera que somados todos os aspectos apresentados no decorrer do processo, \u201c\u00e9 poss\u00edvel verificar que o \u201cprocedimento operacional\u201d da empresa \u201cA\u00e7ometal\u201d, em rela\u00e7\u00e3o ao grande n\u00famero de cancelamentos de notas fiscais, em verdade, pode estar, em tese, inserido em um contexto mais complexo, ao que tudo indica, na pr\u00e1tica de crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, com previs\u00e3o na Lei 8.137\/1990\u201d.
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Na decis\u00e3o, inclusive, atendendo ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Mato Grosso, juiz determinou o envio de c\u00f3pia dos autos \u00e0 Delegacia Fazend\u00e1ria do Estado, para apura\u00e7\u00e3o de eventuais crimes praticados pela empresa contra a ordem tribut\u00e1ria, tendo em vista os incont\u00e1veis cancelamentos de notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Liga\u00e7\u00e3o entre envolvidos
Outra inconsist\u00eancia pontuada na senten\u00e7a, \u00e9 a liga\u00e7\u00e3o entre o delegado respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o, Bruno Magalh\u00e3es, com um dos propriet\u00e1rios da empresa A\u00e7ometal. Ficou esclarecido que, ao tempo da opera\u00e7\u00e3o, o Delegado era genro do propriet\u00e1rio da empresa, conforme esclarecido por outro Delegado em sede de audi\u00eancia.
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Consta que Bruno \u201cj\u00e1 participou de confraterniza\u00e7\u00e3o da diretoria da empresa e conversas de estrat\u00e9gias da empresa, bem como no per\u00edodo da recupera\u00e7\u00e3o judicial, a conta corrente dele foi usada para realizar pagamento de impostos\u201d.
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A empresa chegou a alegar que conhecia o Delegado apenas pela televis\u00e3o, no entanto, uma foto que retrata os dois juntos foi juntada ao processo.
Por fim, na senten\u00e7a, o juiz determinou arquivamento dos autos com as cautelas de estilo.
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Em contato com Rog\u00e9rio Pereira advogado de Fernando Rodrigues (principal acusado), o caus\u00eddico limitou-se a dizer que n\u00e3o pode comentar o m\u00e9rito do processo, porque ainda segue em segredo de Justi\u00e7a, mas ressaltou que o teor da senten\u00e7a j\u00e1 era esperado, porque a coleta de provas deixou claro que tudo n\u00e3o passou de uma manobra da v\u00edtima para afastar um dos s\u00f3cios do grupo empresarial valendo-se de uma imagin\u00e1ria liga\u00e7\u00e3o criminosa com os acusados. O Fato de o genro da v\u00edtima conduzir a opera\u00e7\u00e3o como principal Delegado tamb\u00e9m demonstrou os vieses pouco republicanos que nortearam a investiga\u00e7\u00e3o policial, com erros grosseiros t\u00edpicos de direcionamento investigativo.<\/p>\n\n\n\n\n\n
Por Assertiva Comunica\u00e7\u00e3o (Foto: Foto: Lucas Torres)<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz de direito da 5\u00aa Vara Criminal de Sinop\/MT, Anderson Clayton Dias Batista, inocentou<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":172964,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,12],"tags":[],"class_list":["post-172955","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172955","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=172955"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172955\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":172968,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172955\/revisions\/172968"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/172964"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=172955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=172955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=172955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}