S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As queixas de benefici\u00e1rios sobre rescis\u00f5es unilaterais de planos coletivos por ades\u00e3o tiveram alta de 99% no primeiro trimestre deste ano em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2023. Foram 1.138 contra 571.<\/p>\n
Os dados, compilados pela ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar) a pedido da Folha de S.Paulo, mostram que o acumulado nos primeiros tr\u00eas meses do ano j\u00e1 equivalem a 35% das reclama\u00e7\u00f5es de todo o ano de 2023 -que totalizaram 3.276, n\u00famero recorde desde 2019.<\/p>\n
Em nota, a ANS informou que as queixas t\u00eam como base os relatos dos benefici\u00e1rios, sem o exame de m\u00e9rito sobre eventual infra\u00e7\u00e3o da operadora de planos \u00e0 Lei 9.656\/1998 (que rege os planos) ou aos termos contratuais. “A identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis condutas infrativas s\u00f3 \u00e9 feita ap\u00f3s a an\u00e1lise individual das demandas”, diz.<\/p>\n
A ag\u00eancia afirma que possui regras claras para as rescis\u00f5es, as quais devem estar previstas no contrato assinado com as operadoras. Questionada se h\u00e1 previs\u00e3o de eventuais mudan\u00e7as na regula\u00e7\u00e3o sobre os cancelamentos unilaterais, a ANS informou que n\u00e3o h\u00e1 nova discuss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a isso.<\/p>\n
O cen\u00e1rio de alta de queixas contra os planos de sa\u00fade tamb\u00e9m se reflete nos escrit\u00f3rios de advocacia de S\u00e3o Paulo, que registram aumento de clientes ingressando com a\u00e7\u00f5es judiciais para tentar reverter esses cancelamentos unilaterais. No escrit\u00f3rio Tapai Advogados, por exemplo, o crescimento foi de 74%. No escrit\u00f3rio Vilhena Silva, de 183%.<\/p>\n
Embora haja previs\u00e3o na lei dos planos para cancelamentos unilaterais e injustificados de contratos coletivos, muitos ju\u00edzes t\u00eam julgado essas decis\u00f5es abusivas, com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e no C\u00f3digo Civil, especialmente quando se tratam de pessoas idosas e\/ou em tratamento, e concedem liminares para que o benefici\u00e1rio permane\u00e7a no plano at\u00e9 julgada a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a advogada Giselle Tapai, no seu escrit\u00f3rio, processos por rescis\u00f5es unilaterais ultrapassaram as a\u00e7\u00f5es por reajustes abusivos, que sempre figuraram como as principais demandas judiciais nesse setor.<\/p>\n
“A sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 que est\u00e3o fazendo uma limpeza na gaveta, cancelando os contratos de maior risco. V\u00e1rios planos est\u00e3o fazendo isso. N\u00e3o olham para o individual, se a pessoa \u00e9 muito idosa ou se est\u00e1 com c\u00e2ncer, fazendo quimioterapia, hemodi\u00e1lise”, diz a advogada.<\/p>\n
Desde 2022, h\u00e1 um entendimento no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) de que pessoas doentes, que est\u00e3o em tratamento necess\u00e1rio para resguardar suas vidas ou a sua sa\u00fade, n\u00e3o podem ter o plano cancelado.<\/p>\n
De acordo com a ANS, \u00e9 l\u00edcita a rescis\u00e3o unilateral, por parte da operadora, do contrato coletivo com benefici\u00e1rios em tratamento. Mas se existir algum benefici\u00e1rio ou dependente em interna\u00e7\u00e3o, a operadora dever\u00e1 arcar com todo o atendimento at\u00e9 a alta hospitalar.<\/p>\n
“Da mesma maneira, os procedimentos autorizados na vig\u00eancia do contrato dever\u00e3o ser cobertos pela operadora, uma vez que foram solicitadas quando o v\u00ednculo do benefici\u00e1rio com o plano ainda estava ativo.”<\/p>\n
Em qualquer dos casos, refor\u00e7a a ag\u00eancia, seja por exclus\u00e3o pontual ou por rescis\u00e3o\/cancelamento de contrato, os benefici\u00e1rios devem ser previamente notificados sobre sua exclus\u00e3o ou sobre a rescis\u00e3o do contrato, bem como sobre seu direito \u00e0 portabilidade de car\u00eancias. A ag\u00eancia disponibiliza uma cartilha sobre o tema neste link.<\/p>\n
A operadora que rescindir o contrato de benefici\u00e1rios, seja de plano coletivo ou individual, em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o do setor pode ser multada em valores de at\u00e9 R$ 80 mil.<\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a (16), a Folha de S.Paulo relatou o caso de Martha Zequetto Treco, 102, que recebeu aviso de cancelamento do seu plano Unimed Nacional. Ela paga uma mensalidade de R$ 9.300. Ap\u00f3s a reportagem procurar a operadora, a decis\u00e3o foi revogada.<\/p>\n
No mesmo dia, o filho de Martha, Jo\u00e3o Trecco Filho, conseguiu uma liminar na Justi\u00e7a garantindo a perman\u00eancia da m\u00e3e no plano. “At\u00e9 porque eles podem recuar hoje, e amanh\u00e3 cancelarem a minha m\u00e3e novamente”, afirma.<\/p>\n
A Unimed Nacional informou que cumpre rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o e as normas que regem os planos de sa\u00fade, e que as rescis\u00f5es de planos coletivos por ades\u00e3o est\u00e3o previstas e regulamentadas pela ANS. A empresa refor\u00e7a que o contrato de Martha permanece ativo.<\/p>\n
Existe um projeto de lei em discuss\u00e3o na C\u00e2mara que pretende mudar algumas das regras que regem o mercado dos conv\u00eanios, entre elas o cancelamento unilateral dos contratos coletivos.<\/p>\n
Por\u00e9m, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da C\u00e2mara, j\u00e1 disse que o projeto ainda n\u00e3o ser\u00e1 colocado em vota\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio, pois h\u00e1 a necessidade de se discutir melhor o assunto e incluir as operadoras de sa\u00fade no debate.<\/p>\n
Em notas, as entidades que representam os planos de sa\u00fade e as seguradoras de sa\u00fade (Abramge e Fenasa\u00fade) informam que a rescis\u00e3o unilateral de contratos coletivos de planos de sa\u00fade \u00e9 uma possibilidade prevista em contrato e nas regras setoriais definidas pela ANS.<\/p>\n
As operadoras de planos de sa\u00fade registraram, em 2023, lucro l\u00edquido de R$ 2,985 bilh\u00f5es, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (18) pela ANS.<\/p>\n
Esse resultado corresponde a cerca de 1% da receita total acumulada no per\u00edodo, que foi superior a R$ 319 bilh\u00f5es. A cada R$ 100 de receita, o setor registrou cerca de R$ 1 de lucro ou sobra.<\/p>\n
Rescis\u00f5es por inadimpl\u00eancia ter\u00e3o novas regras<\/span><\/p>\n A ANS publicou novas regras sobre rescis\u00f5es por motivo de inadimpl\u00eancia, em que se aplicam todos os tipos de planos. As mudan\u00e7as entram em vigor no dia 1\u00ba de setembro e preveem novas formas para a comunica\u00e7\u00e3o com o consumidor.<\/p>\n As operadoras ter\u00e3o a obrigatoriedade de comprovar a notifica\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia, demonstrando a data da notifica\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n Uma das novidades trazidas pela resolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o as formas pelas quais poder\u00e3o ser feitas as notifica\u00e7\u00f5es, como email com certificado digital e com confirma\u00e7\u00e3o de leitura; mensagem de texto para telefones celulares; mensagem em aplicativo de dispositivos m\u00f3veis que permita a troca de mensagens criptografadas; e liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica gravada com confirma\u00e7\u00e3o de dados pelo interlocutor.<\/p>\n A notifica\u00e7\u00e3o realizada por SMS ou aplicativo de dispositivos m\u00f3veis somente ser\u00e1 v\u00e1lida se o destinat\u00e1rio responder confirmando a sua ci\u00eancia. A comunica\u00e7\u00e3o por carta ou por meio do preposto da operadora, com comprovante de recebimento assinado, continuar\u00e3o a ser permitidas.<\/p>\n