(FOLHAPRESS) – Uma decis\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o (corte de segunda inst\u00e2ncia) de Lisboa p\u00f4s em xeque v\u00e1rios dos argumentos usados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Portugal na investiga\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 queda do governo do agora ex-premi\u00ea Ant\u00f3nio Costa, em novembro do ano passado.<\/p>\n
Os desembargadores consideram que o MP n\u00e3o apresentou ind\u00edcios concretos de tr\u00e1fico de influ\u00eancia sobre decis\u00f5es pol\u00edticas do ent\u00e3o primeiro-ministro. Costa pediu demiss\u00e3o na sequ\u00eancia do an\u00fancio de que ele pr\u00f3prio, assim com outros nomes do primeiro escal\u00e3o do Executivo, eram alvos de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi batizada de Opera\u00e7\u00e3o Influencer justamente por ter como um dos pontos centrais um suposto esquema de tr\u00e1fico de influ\u00eancia.<\/p>\n
Em trecho da decis\u00e3o a que o jornal Expresso teve acesso, a desembargadora Cristina Almeida e Sousa diz que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de interfer\u00eancia direta de um dos investigados, o consultor Diogo Lacerda Machado, apontado como melhor amigo do socialista.<\/p>\n
A magistrada afirma que Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o fez algo essencial para a investiga\u00e7\u00e3o: ter “descrito algum comportamento objetivo do primeiro-ministro pass\u00edvel de mostrar alguma receptividade ou predisposi\u00e7\u00e3o para ouvir e acatar o que o seu melhor amigo teria para lhe dizer”.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es foram feitas no julgamento de um recurso apresentado pelo MP, e n\u00e3o de processos e acusa\u00e7\u00f5es em si, cujos inqu\u00e9ritos continuam em andamento. Mesmo assim, a decis\u00e3o da corte, que n\u00e3o poupou cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos procuradores, inflamou o cen\u00e1rio pol\u00edtico portugu\u00eas.<\/p>\n
“O Minist\u00e9rio P\u00fablico deve explica\u00e7\u00f5es aos portugueses”, afirmou a deputada e ex-ministra socialista Ana Catarina Mendes. “Por que derrubou um governo e um Parlamento? Como se levantam suspeitas e se coloca em causa o bom nome das pessoas?”.<\/p>\n
Ex-l\u00edder do PSD (Partido Social Democrata), legenda que chegou ao poder ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es legislativas antecipadas convocadas com a crise pol\u00edtica, Rui Rio tamb\u00e9m criticou os procuradores. “Um tribunal superior a humilhar um Minist\u00e9rio P\u00fablico, que, ao funcionar assim, envergonha o pa\u00eds e agride a democracia e a separa\u00e7\u00e3o de Poderes”, escreveu o ex-deputado, que tamb\u00e9m j\u00e1 foi alvo de uma investiga\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reviravolta jur\u00eddica deu ainda novo f\u00f4lego \u00e0 possibilidade de que Ant\u00f3nio Costa assuma o posto de presidente do Conselho Europeu, sucedendo o belga Charles Michel. Favorito de v\u00e1rios l\u00edderes do velho continente, o portugu\u00eas tem como grande empecilho o imbr\u00f3glio judicial.<\/p>\n
Ao comentar a decis\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o, que desmonta a maioria das teses contra Costa, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, reconheceu que o socialista ficou agora mais pr\u00f3ximo do bra\u00e7o da Uni\u00e3o Europeia. “Tenho a sensa\u00e7\u00e3o de que come\u00e7a a ser mais prov\u00e1vel haver um portugu\u00eas no Conselho Europeu, no pr\u00f3ximo outono, em Bruxelas”, afirmou.<\/p>\n
O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m derrubou as medidas de coa\u00e7\u00e3o aplicadas a outros suspeitos formais da opera\u00e7\u00e3o, incluindo Diogo Lacerda Machado, o melhor amigo de Costa, e V\u00edtor Esc\u00e1ria, ent\u00e3o chefe de gabinete do premi\u00ea.<\/p>\n
A corte, mais uma vez, negou os ind\u00edcios apresentados pelos procuradores. Ainda em 2023, o juiz de instru\u00e7\u00e3o do caso, Nuno Costa, havia derrubado as pris\u00f5es da dupla e de outros suspeitos. “Os fatos apurados n\u00e3o s\u00e3o, s\u00f3 por si, integradores de qualquer tipo criminal”, diz o texto da decis\u00e3o.<\/p>\n
“O tribunal chama a aten\u00e7\u00e3o para a incorre\u00e7\u00e3o de se tratarem assuntos de Estado \u00e0 mesa de restaurantes, olvidando procedimentos e esquecendo a necessidade de se documentarem as rela\u00e7\u00f5es havidas entre representantes de interesses particulares e os governantes no \u00e2mbito das suas fun\u00e7\u00f5es”, prossegue.<\/p>\n
O ex-primeiro-ministro Ant\u00f3nio Costa ainda n\u00e3o comentou publicamente a decis\u00e3o dos desembargadores.<\/p>\n
Apesar de ter sido classificada como uma derrota do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a decis\u00e3o n\u00e3o encerra o caso contra o ex-premi\u00ea, que permanece sob investiga\u00e7\u00e3o. O inqu\u00e9rito, que estava no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a devido ao foro do cargo de chefe de governo, foi remetido h\u00e1 uma semana para a primeira inst\u00e2ncia. O DCIAP (Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal) ainda n\u00e3o designou um respons\u00e1vel pelo caso de Costa.<\/p>\n
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