(FOLHAPRESS) – A proposta do governo federal apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) na a\u00e7\u00e3o que discute a corre\u00e7\u00e3o do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) no STF (Supremo Tribunal Federal) poder\u00e1 trazer preju\u00edzos aos trabalhadores.<\/p>\n
O Planalto prop\u00f5e pagar remunera\u00e7\u00e3o de ao menos a infla\u00e7\u00e3o sobre o saldo do trabalhador no Fundo de Garantia. Hoje, a rentabilidade \u00e9 de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). A diferen\u00e7a para menos ocorreria em \u00e9pocas de queda da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
C\u00e1lculos feitos a pedido da reportagem pelo planejador financeiro Marlon Glaciano, especialista em finan\u00e7as, mostra que os valores variam conforme o montante que o trabalhador tem no fundo. Quanto maior o total, maior a perda.<\/p>\n
Para um saldo de R$ 1.000, por exemplo, a corre\u00e7\u00e3o atual renderia R$ 43,70. Pelo IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo), que \u00e9 a infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds, o rendimento seria de R$ 39,30, o que d\u00e1 4,40 a menos em um ano.<\/p>\n
Quem tem R$ 100 mil no FGTS, por exemplo, receberia R$ 440 a menos ao longo de um ano. Para saldo de R$ 500 mil, seriam R$ 2.200.<\/p>\n
Glaciano afirma que se essa for mesmo a meta do governo, \u00e9 preciso analisar se vale a mesmo a pena mudar a corre\u00e7\u00e3o do fundo. “Ser\u00e1 que vale mesmo esta altera\u00e7\u00e3o? E, se sim, seriam necess\u00e1rias novas vari\u00e1veis nesse c\u00e1lculo, pois t\u00e3o somente a infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para rentabilizar mais o FGTS”, afirma.<\/p>\n
A cr\u00edtica tamb\u00e9m \u00e9 feita por Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador. Segundo ele, a ADI 5.090, que est\u00e1 no Supremo, pede para que a TR (Taxa Referencial) seja declarada inconstitucional e afastada, sendo indicado um \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o para corre\u00e7\u00e3o do fundo.<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 pegar e dizer que o Fundo de Garantia tem que render no m\u00ednimo a infla\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o o trabalhador n\u00e3o ganha nada. Ou seja, ele tem uma poupan\u00e7a que o governo aplica socialmente -que eu n\u00e3o vejo problema nenhum-, mas n\u00e3o rende nada. Simplesmente reportar a infla\u00e7\u00e3o \u00e9 trocar seis por meia d\u00fazia.<\/p>\n
Avelino lembra que o Fundo de Garantia \u00e9 a poupan\u00e7a do trabalhador, que n\u00e3o vem sendo remunerada adequadamente, trazendo perdas.<\/p>\n
“A infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ganho. Corrigir a perda gerada pela infla\u00e7\u00e3o para manter o poder de compra da poupan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 ganho. O ganho \u00e9 uma taxa de juros”, diz Avelino.<\/p>\n
O caso est\u00e1 parado no Supremo, \u00e0 espera de julgamento. Chegou a entrar na pauta de 4 de abril, mas foi retirado. No ano passado, o ministro relator do caso, Lu\u00eds Roberto Barroso, prop\u00f4s como corre\u00e7\u00e3o do FGTS no m\u00ednimo a remunera\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a, que rende 6% ao ano mais TR, conforme a varia\u00e7\u00e3o da taxa de juros.<\/p>\n
O governo prop\u00f5e remunerar o fundo pela TR + 3% ao m\u00eas e distribuir o lucro -o que j\u00e1 ocorre- garantindo no m\u00ednimo a infla\u00e7\u00e3o. O \u00edndice n\u00e3o foi divulgado, se IPCA ou INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor), que reajusta sal\u00e1rios.<\/p>\n
\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o judicial na qual se questiona a constitucionalidade da corre\u00e7\u00e3o do dinheiro depositado no Fundo de Garantia. Hoje, o retorno do FGTS \u00e9 de 3% ao ano mais a TR, que rende pr\u00f3xima de zero. Com isso, a atualiza\u00e7\u00e3o do dinheiro fica abaixo da infla\u00e7\u00e3o, deixando de repor as perdas do trabalhador.<\/p>\n
Desde 1999, quando houve modifica\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo da TR, os trabalhadores acumulam perdas.<\/p>\n
A TR, usada para corrigir o dinheiro do fundo, tem rendimento muito baixo, pr\u00f3ximo de zero, fazendo com que os trabalhadores n\u00e3o consigam repor seu poder de compra com o saldo do dinheiro do FGTS. Diversos c\u00e1lculos apontam perdas que v\u00e3o de 24% nos \u00faltimos dez anos a at\u00e9 194% para quem tem valores no fundo desde 1999.<\/p>\n
Em 2014, data do in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o, estudo da For\u00e7a Sindical mostrou que um trabalhador que tinha R$ 1.000 no ano de 1999 no Fundo de Garantia tinha, em 2013, R$ 1.340,47. Se fosse considerada a infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC, usado na corre\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, o valor deveria ser de R$ 2.586,44, uma diferen\u00e7a de R$ 1.245,97.<\/p>\n
Na defesa da corre\u00e7\u00e3o maior, especialistas alegam que o dinheiro do FGTS \u00e9 renda proveniente do sal\u00e1rio e n\u00e3o pode trazer perdas, pois n\u00e3o se trata de um investimento.<\/p>\n
O FGTS funciona como uma poupan\u00e7a para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo m\u00eas o empregador deposita 8% sobre o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio em uma conta aberta para aquele emprego.<\/p>\n
H\u00e1 ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, h\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de sacar 20% da multa ap\u00f3s acordo com o empregador na demiss\u00e3o.<\/p>\n
Todo trabalhador com carteira assinada deve ter o FGTS depositado, o que inclui, atualmente, as empregadas dom\u00e9sticas. At\u00e9 2015, n\u00e3o havia direito ao FGTS por parte das dom\u00e9sticas. A PEC das Dom\u00e9sticas, por\u00e9m, trouxe essa possibilidade em 2013, mas a lei que regulamentou a medida e possibilitou os dep\u00f3sitos dos valores por parte dos empregadores passou a valer apenas dois anos depois.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Banco Central comunica o vazamento de dados de 3 mil chaves Pix<\/a><\/p>\n