O governo incluiu um gasto extra autorizado pelo arcabou\u00e7o fiscal na previs\u00e3o do Or\u00e7amento de 2025, mas com uma trava para o uso do dinheiro. Dispositivo inclu\u00eddo no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) prev\u00ea que o aumento de at\u00e9 R$ 15,7 bilh\u00f5es em despesas programado para este ano s\u00f3 pode se repetir no ano que vem se a previs\u00e3o de crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o se confirmar.<\/p>\n
O arcabou\u00e7o fiscal autoriza o governo a abrir um cr\u00e9dito de R$ 15,7 bilh\u00f5es em 2024 para gastos extras caso a proje\u00e7\u00e3o de receita para o ano seja mais elevada do que o inicialmente estimado. Atualmente, essa despesa s\u00f3 pode ser feita ap\u00f3s o fim de maio e precisa ser aprovada pelo Congresso. Um projeto aprovado pela C\u00e2mara na semana passada, por\u00e9m, antecipa essa possibilidade e autoriza o governo Lula a gastar esse dinheiro imediatamente por decreto, sem aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n
O gasto extra em 2024 pode virar permanente e entrar no Or\u00e7amento de 2025. Mas, se a arrecada\u00e7\u00e3o for menor do que o esperado atualmente, o gasto precisa ser cortado no ano que vem, de acordo com a lei atual do arcabou\u00e7o.<\/p>\n
Margem<\/strong><\/p>\n O projeto aprovado pela C\u00e2mara abre margem para que essa “puni\u00e7\u00e3o” seja vetada ou simplesmente ignorada e gerou preocupa\u00e7\u00e3o no mercado financeiro. A antecipa\u00e7\u00e3o foi aprovada por meio um “jabuti” – medida estranha ao projeto original – presente no texto que tratava da volta do seguro obrigat\u00f3rio veicular, anteriormente conhecido como DPVAT.<\/p>\n O projeto da LDO mant\u00e9m a possibilidade do gasto extra em 2025, facilitando o uso do recurso ao coloc\u00e1-lo no Or\u00e7amento, mas prev\u00ea uma trava a mais para o uso do dinheiro no ano que vem.<\/p>\n O governo n\u00e3o incluiu o valor no c\u00e1lculo do limite de despesas do Or\u00e7amento de 2025. Al\u00e9m disso, o montante s\u00f3 poder\u00e1 ser usado se o crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o de 2024 for igual \u00e0 estimativa que justificou o gasto extra neste ano – o que s\u00f3 poder\u00e1 ser comprovado no fim de janeiro de 2025. Caso o governo n\u00e3o consiga aumento de arrecada\u00e7\u00e3o, o dinheiro n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado.<\/p>\n O potencial de efeitos do dispositivo, no entanto, \u00e9 limitado. A medida permite que o gasto seja inclu\u00eddo no Or\u00e7amento, ainda que fique na depend\u00eancia de arrecada\u00e7\u00e3o, e facilita o uso do dinheiro sem necessidade de aprovar um novo projeto no Or\u00e7amento para colocar esse gasto nas contas em 2025, favorecendo o governo caso ele queira elevar gastos no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a trava \u00e9 opcional e ter\u00e1 de ser confirmada pelo Executivo no envio do projeto de Or\u00e7amento para 2025, que deve ser encaminhado para o Congresso no fim de agosto, e na aprova\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria pelo Legislativo, com previs\u00e3o para dezembro. O texto do projeto da LDO esclarece que os recursos “poder\u00e3o” ser condicionados \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o, ou seja, o dispositivo n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas sinaliza um caminho tra\u00e7ado pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n Ao enviar o projeto da LDO, o governo justificou a proposta por escrito. Texto assinado pela ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, diz que a medida foi elaborada para dar transpar\u00eancia e previsibilidade ao Or\u00e7amento em 2025. “Desse modo, com vistas a dar transpar\u00eancia e previsibilidade ao processo or\u00e7ament\u00e1rio, o projeto prev\u00ea que as despesas decorrentes da amplia\u00e7\u00e3o do limite devem ser tratadas como condicionadas, vinculando-se \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, conforme a apura\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o das receitas em 2024”, diz.<\/p>\n Em resposta \u00e0 reportagem, o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento afirmou que o dispositivo est\u00e1 em linha com o arcabou\u00e7o fiscal. “O art. 14 da LC 200\/2023 (lei do arcabou\u00e7o) disp\u00f5e que o acr\u00e9scimo do limite na base de 2025 depende de verifica\u00e7\u00e3o da receita realizada em 2024, o que n\u00e3o estar\u00e1 encerrado quando do envio do PLOA (Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual). Dessa forma o mecanismo prev\u00ea a possibilidade de estimar esse espa\u00e7o e utiliz\u00e1-lo no PLOA, condicionado \u00e0 sua real apura\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n ‘Sem esfor\u00e7o’<\/strong><\/p>\n “O problema foi antecipar os R$ 15,7 bilh\u00f5es em 2024. A antecipa\u00e7\u00e3o mostra que n\u00e3o existe nenhum esfor\u00e7o para evitar o aumento de gasto. Se o objetivo \u00e9 esse, qualquer buraco que o governo consiga encontrar na legisla\u00e7\u00e3o para gastar, ele vai tentar, mesmo condicionando \u00e0 receita”, avalia o economista-chefe da Genial Investimentos, Jos\u00e9 M\u00e1rcio Camargo.<\/p>\n O projeto n\u00e3o mexe nos R$ 15,7 bilh\u00f5es que poder\u00e3o ser gastos em 2024, pois a LDO trata somente das regras de 2025. O que pode acontecer \u00e9 o dispositivo ser alterado no Congresso. Se o jabuti aprovado na C\u00e2mara for aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula, alterando a lei do arcabou\u00e7o, os parlamentares teriam uma justificativa para alterar o projeto da LDO de 2025 e manter o gasto extra sem amarras no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n Conforme o Estad\u00e3o mostrou, os “furos” no arcabou\u00e7o fiscal come\u00e7aram mais rapidamente do que os dribles feitos no antigo teto de gastos. Desde que a nova \u00e2ncora fiscal foi aprovada, em agosto do ano passado, R$ 28 bilh\u00f5es em despesas foram retiradas dos limites de gastos vigentes em 2023 e 2024.<\/p>\n Ao falar sobre o jabuti aprovado pela C\u00e2mara, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, afirmou que a equipe econ\u00f4mica acompanhou a negocia\u00e7\u00e3o da proposta e agiu para preservar a espinha dorsal do arcabou\u00e7o. Ele refutou as avalia\u00e7\u00f5es de que a flexibiliza\u00e7\u00e3o fragiliza a regra fiscal. “Eu n\u00e3o concordo com essa avalia\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es sendo feitas no marco fiscal, isso n\u00e3o procede. O marco fiscal est\u00e1 intacto”, disse.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n