A tipifica\u00e7\u00e3o do crime de zoofilia foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado Federal nesta quarta-feira, 17. O texto segue agora para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) antes de ser submetido ao plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
O projeto de lei, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), teve origem na C\u00e2mara dos Deputados e pretende alterar duas legisla\u00e7\u00f5es, a de crimes ambientais e a que disp\u00f5e sobre a pris\u00e3o tempor\u00e1ria, para tipificar como crime a pr\u00e1tica de ato libidinoso ou rela\u00e7\u00e3o sexual com animais e garantir a pris\u00e3o tempor\u00e1ria do autor do delito.<\/p>\n
Segundo a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto ainda colabora com a preven\u00e7\u00e3o de outros tipos de viol\u00eancias. “Coibir o abuso contra os animais, al\u00e9m de um dever \u00e9tico-civilizat\u00f3rio da sociedade pela gravidade do ato em si, tamb\u00e9m traz o efeito colateral positivo de prevenir a viol\u00eancia contra mulheres e crian\u00e7as”, afirma Damares.<\/p>\n
De acordo com o texto, o ser humano “n\u00e3o pode atribuir-se o direito de exterminar outros animais ou explor\u00e1-los”. Por isso, a proposta estabelece pena de reclus\u00e3o de dois a seis anos, multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda do animal ao condenado pelo ato criminoso. A pena ainda pode sofrer aumento em caso de morte do animal vitimado.<\/p>\n
O autor ainda defende que o livre-arb\u00edtrio “\u00e9 pass\u00edvel de sofrer limita\u00e7\u00f5es morais e legais, especialmente quando a ofensa \u00e9 praticada contra a honra e o corpo de outro ser”. O deputado ainda ressalta que o ato sexual requer consentimento, o que impede a naturaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da zoofilia, j\u00e1 que os animais s\u00e3o “seres incapazes de conceber tal permiss\u00e3o”.<\/p>\n