Governo federal prepara MP que abre caminho para racionamento de energia<\/a><\/p>\nOnze distribuidoras que tiveram revis\u00e3o tarif\u00e1ria aprovada nos \u00faltimos meses incorporaram parte dos valores. J\u00e1 foram atingidos consumidores de: CPFL, em S\u00e3o Paulo; Energisa, em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Sergipe; Coelba, na Bahia; Cosern, no Rio Grande do Norte; Celpe, em Pernambuco; Enel, no Cear\u00e1; Equatorial, em Alagoas; Sulgipe, em Sergipe; e Cemig, em Minas Gerais.<\/p>\n
No pr\u00f3ximo m\u00eas, ser\u00e1 a vez dos grandes consumidores, basicamente a ind\u00fastria, serem afetados. Isso elever\u00e1 ainda mais a press\u00e3o sobre os custos de produ\u00e7\u00e3o de mercadorias em meio a alta da infla\u00e7\u00e3o e escassez de energia.<\/p>\n
Sob orienta\u00e7\u00e3o do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia), esse passivo bilion\u00e1rio foi calculado pela Aneel e apontado como uma sa\u00edda para indenizar concession\u00e1rias do setor, incluindo as transmissoras, pela prorroga\u00e7\u00e3o de contratos.<\/p>\n
O problema come\u00e7ou em 2012. Naquele ano, uma medida provis\u00f3ria de Dilma alterou regras do setor el\u00e9trico para baixar artificialmente o pre\u00e7o da conta de luz.<\/p>\n
No caso das transmissoras, no primeiro momento, o governo obrigou as concession\u00e1rias a praticarem pre\u00e7os muito baixos. A TUST (Tarifa de Uso de Transmiss\u00e3o) refletiu, praticamente, custos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os investimentos n\u00e3o amortizados foram, ent\u00e3o, ignorados, o que obrigou o governo a, posteriormente, editar outra MP corrigindo o erro.<\/p>\n
O MME, ent\u00e3o, quase tr\u00eas anos depois, definiu os crit\u00e9rios para a indeniza\u00e7\u00e3o, e a Aneel desenvolveu o modelo de c\u00e1lculo da RAP (Receita Anual Permitida).<\/p>\n
O passivo gerado \u2013e distribu\u00eddo aos consumidores\u2013 foi calculado de 2013 a 2017. Neste \u00faltimo ano, foi iniciado o pagamento em parcelas anuais.<\/p>\n
Nos recursos recentes, a que a reportagem teve acesso, associa\u00e7\u00f5es afirmam que poder\u00e3o ser processadas pelos consumidores por “apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita” caso n\u00e3o haja uma corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Abrace (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia), por exemplo, ficou sem pagar os valores a mais desde 2017, por meio de uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) que expirou em novembro de 2019.<\/p>\n
O problema, segundo as empresas, \u00e9 que a Aneel decidiu fazer o acerto de contas justamente em parcelas anuais, enquanto receitas pagas pelos usu\u00e1rios nas contas de consumidores com taxas e impostos foi feita mensalmente ao longo do per\u00edodo.<\/p>\n
De acordo com as empresas, no entanto, a ag\u00eancia reguladora desconsiderou os pagamentos efetuados e, ao fazer a conta de reposi\u00e7\u00e3o anual, cobrou indevidamente juros sobre as parcelas mensais acumuladas \u2013o que gerou as distor\u00e7\u00f5es. Esse sobrepre\u00e7o foi parar nas contas de luz.<\/p>\n
A Aneel negou ter cometido qualquer erro no c\u00e1lculo e afirmou que os crit\u00e9rios foram discutidos exaustivamente em audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00f5es, segundo a ag\u00eancia, participaram dos debates e concordaram com o mecanismo de reposi\u00e7\u00e3o de receitas implementado. As entidades negam ter concordado com o modelo no passado.<\/p>\n
Com pandemia, a Aneel decidiu agora reorganizar o pagamento dessas parcelas.<\/p>\n
Em julho deste ano, ser\u00e3o incorporados \u00e0s tarifas R$ 2,2 bilh\u00f5es pelo arranjo. Em julho de 2022, R$ 3,2 bilh\u00f5es. A partir de 2023 at\u00e9 2028, as parcelas passam para R$ 6,8 bilh\u00f5es, totalizando R$ 46,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Na carta da Abrace, a entidade considera haver ao menos R$ 9 bilh\u00f5es cobrados a mais, boa parte em raz\u00e3o dos erros de c\u00e1lculo.<\/p>\n
Para a Abiape (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Investidores em Autoprodu\u00e7\u00e3o de Energia), o valor correto de repasse \u00e0s tarifas seria de R$ 7,7 bilh\u00f5es. S\u00e3o R$ 4,6 bilh\u00f5es de juros cobrados indevidamente e R$ 3,2 bilh\u00f5es de investimentos n\u00e3o amortizados de 2013 a 2017.<\/p>\n
Em nota, a Aneel afirmou que n\u00e3o existe qualquer valor indevido pago pelos consumidores \u00e0s transmissoras. “N\u00e3o h\u00e1 erro algum, nem no c\u00e1lculo, nem no m\u00e9todo utilizado pela Aneel para estabelecer as receitas das transmissoras”, disse a ag\u00eancia.<\/p>\n
Segundo a ag\u00eancia, o assunto foi judicializado com decis\u00e3o favor\u00e1vel ao \u00f3rg\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o. “Depois de perder na Justi\u00e7a, a Abrace e a Abiape buscam uma nova linha de argumenta\u00e7\u00e3o, baseada em premissas equivocadas que afrontam diretamente a legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o existentes. Causa estranheza esse assunto vir \u00e0 tona agora, mesmo ap\u00f3s anos de discuss\u00f5es e pleno conhecimento do c\u00e1lculo adotado.”<\/p>\n
A ag\u00eancia afirmou ainda que a metodologia do c\u00e1lculo questionada pelas associa\u00e7\u00f5es foi debatida exaustivamente em audi\u00eancia p\u00fablica em 2017. “A pr\u00f3pria Abrace contribuiu com as consultas. E nunca levantou esse questionamento.”<\/p>\n
A Aneel disse que est\u00e1 em curso um processo sobre o tema que ser\u00e1 julgado nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio de Minas e Energia n\u00e3o respondeu at\u00e9 a conclus\u00e3o deste texto. Consultadas, Abrace e Abiape n\u00e3o quiseram comentar.<\/p>\n
Al\u00e9m de criticarem o c\u00e1lculo dessa reposi\u00e7\u00e3o de receitas, essas associa\u00e7\u00f5es j\u00e1 consideram preocupante a pol\u00edtica de conten\u00e7\u00e3o do aumento nas tarifas adotada agora pelo governo Jair Bolsonaro e pela Aneel, que, segundo elas, foi muito abaixo do devido.<\/p>\n
A Aneel autorizou aumentos de 7% a 8%, a depender da concession\u00e1ria. Os custos, por\u00e9m, subiram acima de 20%.
A decis\u00e3o de postergar esse reajuste \u2013chamado de pedalada pelo setor\u2013 foi tomada como forma de amenizar a conta de luz para os consumidores, que, por causa da pandemia, perderam emprego e renda.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o no setor \u00e9 que, futuramente, o aumento da tarifa seja ainda maior considerando a alta da pr\u00f3pria infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo.<\/p>\n
O custo da energia j\u00e1 est\u00e1 elevado em raz\u00e3o da crise h\u00eddrica, a pior dos \u00faltimos 91 anos, o que obrigou o governo a acionar usinas termel\u00e9tricas. Essas usinas geram energia acima de R$ 1.200 por MWh (megawatt-hora).<\/p>\n
A energia j\u00e1 representa o principal fator que fez a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA bater 8% no acumulado em 12 meses at\u00e9 abril.<\/p>\n
Com energia cara e infla\u00e7\u00e3o, a retomada da atividade econ\u00f4mica n\u00e3o somente vai demorar mais como ser\u00e1 mais t\u00edmida.<\/p>\n
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\nNot\u00edcias ao Minuto Brasil – Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O modelo de c\u00e1lculo criado para indenizar concession\u00e1rias de transmiss\u00e3o do<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":17242,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-17241","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17241","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17241"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17241\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17242"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17241"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17241"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17241"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}