S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma comiss\u00e3o indicada pelo governo da Alemanha recomendou nesta segunda-feira (15) que o pa\u00eds retire todas as restri\u00e7\u00f5es ao aborto durante as primeiras 12 semanas de gravidez. Os especialistas defenderam, entretanto, que seja mantida a proibi\u00e7\u00e3o de interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o per\u00edodo chamado de viabilidade fetal, isto \u00e9, a fase da gesta\u00e7\u00e3o em que o feto poderia sobreviver fora do \u00fatero materno -normalmente ap\u00f3s a 22\u00aa semana.<\/p>\n
O painel de especialistas, criado no ano passado pelo governo de coaliz\u00e3o liderado pelo primeiro-ministro Olaf Scholz, recomendou flexibilizar a lei em um relat\u00f3rio de 600 p\u00e1ginas. “A ilegalidade fundamental do aborto na fase inicial da gravidez \u00e9 insustent\u00e1vel”, disse Liane W\u00f6rner, professora de direito na Universidade de Konstanz e membro do painel que inclui 18 especialistas em medicina, psicologia, \u00e9tica e direito.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o aborto \u00e9 ilegal na Alemanha, mas na pr\u00e1tica j\u00e1 \u00e9 tolerado at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. As mulheres geralmente precisam de aconselhamento para obter um aborto legal no primeiro trimestre. O par\u00e1grafo 218 do C\u00f3digo Penal, adotado h\u00e1 153 anos, estabelece exce\u00e7\u00f5es para as mulheres que foram estupradas ou que correm risco de morte, sem restri\u00e7\u00f5es de tempo.<\/p>\n
A lei atual “n\u00e3o se sustenta”, afirmou W\u00f6rner. Ela pediu ao governo que tome “medidas para que o aborto seja legal e n\u00e3o pun\u00edvel” nos primeiros tr\u00eas meses de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar de recomendar a manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o em gesta\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas, a comiss\u00e3o sugeriu que a quest\u00e3o fosse examinada para determinar a forma como vai ser tratada pela lei. Nesses casos, o aborto deve continuar sendo ilegal, mas “n\u00e3o tem necessariamente que ser pun\u00edvel”, afirmou W\u00f6rner.<\/p>\n
Caber\u00e1 \u00e0 coaliz\u00e3o de Scholz decidir se aceitar\u00e1 o conselho da comiss\u00e3o. O ministro da Sa\u00fade, Karl Lauterbach, disse que h\u00e1 uma “necessidade imediata de a\u00e7\u00e3o” em rela\u00e7\u00e3o ao acesso das mulheres ao aborto e ao cuidado adequado para mulheres com gravidezes indesejadas, especialmente no sul religiosamente conservador do pa\u00eds.<\/p>\n
No entanto, nem Lauterbach nem os ministros da Justi\u00e7a e da Fam\u00edlia, que receberam as recomenda\u00e7\u00f5es junto com ele, deram um prazo para apresentar um projeto de lei preliminar.<\/p>\n
O governo examinar\u00e1 o relat\u00f3rio “de forma cuidadosa para determinar os pr\u00f3ximos passos” a seguir, declarou o chefe da pasta da Justi\u00e7a, Marco Buschmann. “O que n\u00e3o precisamos \u00e9 de outro debate que divida a sociedade”, disse o ministro, referindo-se a casos como os dos Estados Unidos e da Pol\u00f4nia. “Discutiremos em detalhes e depois vamos propor um processo ordenado para como n\u00f3s, como governo e Parlamento, lidaremos com essas propostas.”<\/p>\n
A reforma da legisla\u00e7\u00e3o do aborto tem sido uma das promessas do atual governo, uma coaliz\u00e3o entre sociais-democratas, liberais e ambientalistas. Em 2022, o Parlamento votou a favor de eliminar uma lei do per\u00edodo nazista que limitava a informa\u00e7\u00e3o que m\u00e9dicos e cl\u00ednicas podiam fornecer sobre a interrup\u00e7\u00e3o de gravidez.<\/p>\n
A porta-voz do governo, Christiane Hoffmann, preferiu n\u00e3o comentar a possibilidade de legaliza\u00e7\u00e3o deste procedimento antes das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, em 2025. “Vai depender de como o debate evoluir”, disse. Membros da oposi\u00e7\u00e3o conservadora disseram que levariam qualquer reforma ao Tribunal Constitucional.<\/p>\n
A ONG Centro para os Direitos Reprodutivos acolheu com satisfa\u00e7\u00e3o as recomenda\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o e disse que a Alemanha tem agora uma “oportunidade hist\u00f3rica de modernizar a lei”.<\/p>\n
Os direitos ao aborto se tornaram uma quest\u00e3o polarizadora entre eleitores nos EUA e em v\u00e1rios pa\u00edses europeus. As revis\u00f5es das leis de aborto da Pol\u00f4nia em 2021 geraram pol\u00eamica em torno de pol\u00edticas conservadoras que se enraizavam no pa\u00eds. No in\u00edcio deste ano, o presidente da Fran\u00e7a, Emmanuel Macron, disse que quer que a Uni\u00e3o Europeia garanta o direito ao aborto em sua Carta dos Direitos Fundamentais -seu pa\u00eds foi o primeiro a proteger o acesso ao procedimento incluindo-o na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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