O desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, sustou nesta segunda-feira, 15, a decis\u00e3o que havia afastado o ex-ministro Sergio Rezende do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras. Com isso, a expectativa de integrantes do governo \u00e9 que o presidente do Conselho, Pietro Sampaio Mendes, tamb\u00e9m seja restitu\u00eddo antes de sexta-feira, 19, quando o conselho tem a pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n
H\u00e1 expectativa de que seja discutida nesta reuni\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos extraordin\u00e1rios, no valor de R$ 43,9 bilh\u00f5es, para que o tema seja conclu\u00eddo at\u00e9 a assembleia geral de acionistas no dia 25 de abril. Mas ainda h\u00e1 d\u00favidas sobre se os estudos t\u00e9cnicos ser\u00e3o conclu\u00eddos a tempo. Pessoas a par do assunto afirmam que o tema pode provocar a convoca\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do conselho de administra\u00e7\u00e3o antes do dia 25, espec\u00edfica para tratar de dividendos.<\/p>\n
At\u00e9 l\u00e1, a Uni\u00e3o trabalha para restituir seus indicados no comit\u00ea, alegando que a perda de representatividade pode atrapalhar a defesa dos interesses do governo na estatal. Mendes \u00e9 secret\u00e1rio de petr\u00f3leo, g\u00e1s e biocombust\u00edveis e foi indicado ao posto pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Rezende foi uma indica\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Ex-ministro de Ci\u00eancia e Tecnologia do governo Lula 2, Rezende havia sido afastado no dia 8, por decis\u00e3o do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) alegou que a indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumpriu os requisitos do estatuto da companhia porque n\u00e3o houve lista tr\u00edplice elaborada por empresa de recursos humanos e Rezende era dirigente partid\u00e1rio (do PSB).<\/p>\n
Na decis\u00e3o proferida nesta segunda-feira, 15, o desembargador Saraiva afirma que a aus\u00eancia de lista tr\u00edplice n\u00e3o foi constatada pelo ju\u00edzo e que Rezende, no momento em que tomou posse no conselho, em abril de 2023, j\u00e1 n\u00e3o era dirigente do PSB. Ele pediu afastamento da sigla em 6 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n
Em 16 de mar\u00e7o, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justi\u00e7a do governo Lula, derrubou em decis\u00e3o liminar o trecho da Lei das Estatais que exigia uma quarentena de 36 meses para dirigentes pol\u00edticos. Por isso, segundo Saraiva, a nomea\u00e7\u00e3o de Rezende n\u00e3o \u00e9 ilegal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o desembargador afirma que a pr\u00f3pria Petrobras alterou o seu estatuto, em novembro de 2023, retirando a quarentena de sua lista de exig\u00eancias, em linha com a decis\u00e3o de Lewandowski. At\u00e9 hoje, a decis\u00e3o tempor\u00e1ria do ex-ministro que limitou os efeitos da Lei das Estatais n\u00e3o foi levada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n
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