O Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira, 15, que honrou R$ 590,78 milh\u00f5es em d\u00edvidas dos entes subnacionais garantidas pela Uni\u00e3o, no m\u00eas de mar\u00e7o. Desse valor total, R$ 234,49 milh\u00f5es foram referentes \u00e0 d\u00edvida do Estado do Rio Grande do Sul; R$ 161,11 milh\u00f5es, do Rio de Janeiro; R$ 120,55 milh\u00f5es, de Minas Gerais; e R$ 74,63 milh\u00f5es do Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n
No acumulado do ano, o valor de d\u00edvidas dos subnacionais garantidas pela Uni\u00e3o que foram pagas pelo Tesouro chega a R$ 2,24 bilh\u00f5es. <\/p>\n<\/p>\n
Os dados constam do Relat\u00f3rio Mensal de Garantias Honradas pela Uni\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e Recupera\u00e7\u00e3o de Contragarantias, divulgado nesta segunda pelo Tesouro.<\/p>\n<\/p>\n
Neste ano, o Estado de Minas teve os maiores valores honrados (R$ 1,09 bilh\u00e3o, ou 48,71% do total). Em seguida, vem o Rio de Janeiro (R$ 566,91 milh\u00f5es, ou 25,31% do total); o Rio Grande do Sul (R$ 355,08 milh\u00f5es, ou 15,85% do total) e Goi\u00e1s (R$ 226,98 milh\u00f5es, ou 10,13% do total). <\/p>\n<\/p>\n
“Todos esses entes est\u00e3o inseridos no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal – RRF (LC n\u00ba 159\/2017), que prev\u00ea que a Uni\u00e3o honre as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito garantidas do Estado inclu\u00eddas no regime e n\u00e3o execute as contragarantias. Os valores n\u00e3o pagos pelos Estados s\u00e3o refinanciados em at\u00e9 360 meses, mediante celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de refinanciamento”, destaca o Tesouro.<\/p>\n<\/p>\n
Desde 2016, a Uni\u00e3o j\u00e1 pagou um total de R$ 66,23 bilh\u00f5es para honrar garantias em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de Estados e munic\u00edpios, tendo recuperado R$ 5,63 bilh\u00f5es (8,5%) do total. Segundo o Tesouro, n\u00e3o houve recupera\u00e7\u00e3o de garantias honradas pela Uni\u00e3o em mar\u00e7o. <\/p>\n<\/p>\n
O Tesouro explica no Relat\u00f3rio que o principal fator que justifica o baixo volume de garantias recuperadas \u00e9 que cerca de R$ 57,21 bilh\u00f5es das garantias honradas s\u00e3o de Estados que est\u00e3o em Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Goi\u00e1s, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e t\u00eam o benef\u00edcio de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da execu\u00e7\u00e3o da contragarantia. <\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 R$ 1,90 bilh\u00e3o relativo a Estados que tiveram valores utilizados como compensa\u00e7\u00e3o por perdas na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS em raz\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 194\/2022 (Alagoas, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Pernambuco e Piau\u00ed), e ainda R$ 394,69 milh\u00f5es que n\u00e3o podem ser recuperados pela Uni\u00e3o em raz\u00e3o de decis\u00f5es judiciais impeditivas (Maranh\u00e3o e o Munic\u00edpio de Taubat\u00e9-SP).<\/p>\n