RIO DE JANEIRO, RJ (UOL-FOLHAPRESS) – O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) determinou, em voto aprovado na \u00faltima sexta-feira (19), que o governo do Estado do Rio de Janeiro realize um novo processo licitat\u00f3rio do Maracan\u00e3 no prazo de um ano.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi do conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que apontou falha no rompimento do contrato com a antiga concession\u00e1ria e questionou as seguidas renova\u00e7\u00f5es das permiss\u00f5es de uso do complexo, hoje administrado pelo Flamengo, tendo o Fluminense como interveniente. Foi determinado ainda que um cronograma de planejamento do processo licitat\u00f3rio seja apresentado em 45 dias.<\/p>\n
O conselheiro notificou o governador afastado Wilson Witzel (PSC), que foi intimado a apresentar sua defesa sobre o epis\u00f3dio que culminou com o rompimento unilateral do antigo contrato. Foi constatado “que houve viola\u00e7\u00e3o ao dever de licitar decorrente da situa\u00e7\u00e3o emergencial fabricada pela falta de planejamento pr\u00e9vio \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o de caducidade do contrato de Parceria P\u00fablico-Privada (PPP)”.<\/p>\n
De acordo com o voto, a “decreta\u00e7\u00e3o de caducidade do contrato firmado entre o governo do Estado e o Cons\u00f3rcio Maracan\u00e3 baseou-se exclusivamente em um descumprimento de cl\u00e1usula contratual, afastando-se a possibilidade de perda de habilita\u00e7\u00e3o e sua consequente necessidade de extin\u00e7\u00e3o contratual imediata. Ainda de acordo com a pe\u00e7a, a op\u00e7\u00e3o pela extin\u00e7\u00e3o do contrato passou pela avalia\u00e7\u00e3o de conveni\u00eancia e oportunidade do gestor p\u00fablico”.<\/p>\n
“Nesse sentido, deveria ter sido demonstrada que a manuten\u00e7\u00e3o do contrato de PPP – pelo menos, at\u00e9 o processamento de uma nova licita\u00e7\u00e3o – seria mais danosa ao interesse p\u00fablico do que os poss\u00edveis efeitos da sua extin\u00e7\u00e3o antes de um novo procedimento licitat\u00f3rio”, diz um trecho do voto.<\/p>\n
O documento lista reuni\u00f5es com diversos interessados em assumir o equipamento, mas o prazo enxuto para a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas afugentou os candidatos. Assim, apenas Fla e Flu apresentaram uma proposta e restou ao governo do Estado solucionar temporariamente a quest\u00e3o, visto que as autoridades alegaram n\u00e3o dispor de recursos para manter o est\u00e1dio:<\/p>\n
“Cabe aqui ressaltar que n\u00e3o se est\u00e1 falando que a permiss\u00e3o de uso vigente \u00e9 nociva \u00e0 gest\u00e3o do est\u00e1dio, mas sim que a sua efetiva\u00e7\u00e3o, da maneira como foi, n\u00e3o permite concluir o contr\u00e1rio, visto que n\u00e3o foi dada a oportunidade de se avaliar uma alternativa, ou seja, o Estado foi ‘obrigado’ a aceitar a proposta do Flamengo e Fluminense.”<\/p>\n
Por meio de nota, a Casa Civil do Rio informou que “o governo do Estado publicou no dia 10\/03 um decreto nomeando as comiss\u00f5es t\u00e9cnica e especial de licita\u00e7\u00e3o para preparar edital e documentos necess\u00e1rios para iniciar a licita\u00e7\u00e3o da nova concess\u00e3o do complexo do Maracan\u00e3”. O \u00f3rg\u00e3o afirma que “o novo edital tem conclus\u00e3o prevista para final do m\u00eas de junho pr\u00f3ximo quando estar\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica. A estimativa \u00e9 que todo o processo da concess\u00e3o a seja conclu\u00eddo at\u00e9 o final de outubro deste ano”.<\/p>\n
Procurados, Flamengo e Fluminense n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n