O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje uma decis\u00e3o hist\u00f3rica ao incluir todos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia (UE).<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada com 336 votos a favor, 163 contra e 39 absten\u00e7\u00f5es. No documento, os eurodeputados exigem que o direito ao aborto seja consagrado na Carta de Direitos Fundamentais da UE, uma demanda h\u00e1 muito tempo reivindicada.<\/p>\n
O PE condenou retrocessos nos direitos das mulheres em v\u00e1rios pa\u00edses, incluindo os 27 estados membros, especialmente a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es ao aborto e aos cuidados de sa\u00fade sexual e reprodutiva.<\/p>\n
Os eurodeputados desejam alterar o Artigo 3\u00ba da Carta dos Direitos Fundamentais do bloco comunit\u00e1rio para incluir que “todas as pessoas t\u00eam o direito \u00e0 autonomia sobre o corpo, acesso gratuito, informado, pleno e universal \u00e0 sa\u00fade e aos direitos sexuais e reprodutivos, e a todos os servi\u00e7os de sa\u00fade conexos, sem discrimina\u00e7\u00e3o, incluindo o acesso ao aborto seguro e legal”.
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