(FOLHAPRESS) – A manobra no arcabou\u00e7o fiscal para liberar R$ 15,7 bilh\u00f5es de forma imediata para o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em 2024 vai facilitar a abertura de um espa\u00e7o extra no Or\u00e7amento tamb\u00e9m em 2025.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o do projeto permite ao presidente derrubar um obst\u00e1culo que poderia impedir a inclus\u00e3o do cr\u00e9dito adicional na base de c\u00e1lculo do limite de despesas do pr\u00f3ximo ano<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a d\u00e1 ao governo plenas condi\u00e7\u00f5es de garantir, desde j\u00e1, que todo esse espa\u00e7o n\u00e3o s\u00f3 continuar\u00e1 dispon\u00edvel em 2025, mas tamb\u00e9m ser\u00e1 corrigido pelo mecanismo da regra fiscal (reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o mais alta real de at\u00e9 2,5%).<\/p>\n
O ajuste na reda\u00e7\u00e3o do texto legal parece um mero detalhe t\u00e9cnico, mas \u00e9 de suma import\u00e2ncia para o Executivo \u2013inclusive para bancar as reestrutura\u00e7\u00f5es em negocia\u00e7\u00e3o com servidores. Por isso, foi intencionalmente inclu\u00eddo nas articula\u00e7\u00f5es com a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O texto atual da Lei Complementar 200, que criou o arcabou\u00e7o fiscal, prev\u00ea em seu artigo 14 a possibilidade de abrir o cr\u00e9dito suplementar em 2024 caso a avalia\u00e7\u00e3o das receitas seja favor\u00e1vel no relat\u00f3rio do Or\u00e7amento do segundo bimestre, a ser divulgado no dia 22 de maio.<\/p>\n
Como revelou a Folha de S.Paulo, o gatilho foi antecipado para o relat\u00f3rio do primeiro bimestre, anunciado em 22 de mar\u00e7o, uma forma de liberar logo o cr\u00e9dito exigindo requisitos sabidamente j\u00e1 atendidos. Mas essa n\u00e3o foi a \u00fanica mudan\u00e7a.<\/p>\n
Hoje, o artigo 14 diz que, se a arrecada\u00e7\u00e3o efetivamente observada no exerc\u00edcio de 2024 for menor do que o estimado na avalia\u00e7\u00e3o do segundo bimestre, a diferen\u00e7a correspondente no valor do cr\u00e9dito dever\u00e1 ser subtra\u00edda da base de c\u00e1lculo do limite de 2025.<\/p>\n
Em outras palavras, se ficar comprovado que o governo foi otimista demais na proje\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o para poder gastar mais, ele n\u00e3o poder\u00e1 carregar todo esse ganho para o ano que vem \u2013uma esp\u00e9cie de penalidade.<\/p>\n
H\u00e1 um outro detalhe importante: essa previs\u00e3o foi inclu\u00edda no corpo do mesmo artigo que prev\u00ea o cr\u00e9dito suplementar, deixando o dispositivo com um total de 163 palavras. Trata-se de uma estrat\u00e9gia para impedir o veto presidencial, j\u00e1 que derrubar o trecho significaria perder tamb\u00e9m a folga no Or\u00e7amento.<\/p>\n
O projeto aprovado pela C\u00e2mara faz uma mudan\u00e7a sutil, mas com impactos significativos. Em vez de manter a penalidade no corpo do artigo 14, a proposta desmembrou o dispositivo em um “par\u00e1grafo \u00fanico”.<\/p>\n
Agora sim, o desconto na base de c\u00e1lculo de 2025 poder\u00e1 ser vetado por Lula sem qualquer risco de preju\u00edzo \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de gastar mais.<\/p>\n
Segundo t\u00e9cnicos do governo ouvidos pela reportagem, o veto j\u00e1 est\u00e1 no radar do governo, caso o projeto seja validado tamb\u00e9m pelo Senado.<\/p>\n
A derrubada da penalidade \u00e9 crucial inclusive para garantir espa\u00e7o no Or\u00e7amento de 2025 para acomodar as reestrutura\u00e7\u00f5es de carreiras que est\u00e3o sendo negociadas pela ministra Esther Dweck (Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o) em meio a greves e paralisa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O governo acenou com o aumento de benef\u00edcios em um primeiro momento, mas h\u00e1 propostas de reajustes entrando em vigor no ano que vem. Sem essa folga, as negocia\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o comprometidas.<\/p>\n
Uma primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), que \u00e9 vice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara, j\u00e1 exclu\u00eda de vez o trecho que imp\u00f5e a penalidade sobre as despesas em caso de excesso de otimismo na proje\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
T\u00e9cnicos afirmam que o governo defendia essa vers\u00e3o e ficou contrariado com a reinclus\u00e3o do dispositivo no parecer. Diante dos sinais de desacelera\u00e7\u00e3o das receitas em 2024, h\u00e1 o risco real de que essa puni\u00e7\u00e3o seja aplicada, tirando espa\u00e7o fiscal de Lula no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O trecho foi retomado ap\u00f3s a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), vice-l\u00edder da minoria na C\u00e2mara, reclamar da mudan\u00e7a. O relator e o PT concordaram em resgat\u00e1-lo, mas sob a forma do par\u00e1grafo \u00fanico \u2013que facilita o veto.<\/p>\n
O veto \u00e0 penalidade j\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o dentro do Executivo. O argumento dos t\u00e9cnicos \u00e9 que parte do cr\u00e9dito adicional deste ano ajudar\u00e1 a bancar despesas obrigat\u00f3rias, que continuar\u00e3o existindo em 2025.<\/p>\n
Outra op\u00e7\u00e3o seria derrubar o par\u00e1grafo durante a vota\u00e7\u00e3o no Senado. No entanto, pesa contra essa via o fato de que o projeto teria de passar por nova aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, adiando a libera\u00e7\u00e3o da verba.<\/p>\n
A antecipa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito vai ajudar a resolver o impasse em torno dos R$ 5,6 bilh\u00f5es em emendas parlamentares que foram vetadas por Lula. O Congresso cobra a libera\u00e7\u00e3o, e o governo sabe que n\u00e3o deve conseguir votos suficientes para barrar a derrubada do veto.<\/p>\n
A mudan\u00e7a tamb\u00e9m ajuda o Executivo a reverter o bloqueio de R$ 2,9 bilh\u00f5es sobre despesas de custeio e investimentos anunciado em mar\u00e7o, al\u00e9m de acomodar press\u00f5es adicionais pela recomposi\u00e7\u00e3o de recursos em pol\u00edticas como Aux\u00edlio G\u00e1s e bancar as reestrutura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O governo j\u00e1 vinha dando sinais de que conta com a manuten\u00e7\u00e3o integral do espa\u00e7o extra nos pr\u00f3ximos anos, sem qualquer desconto ou penalidade.<\/p>\n
Como mostrou a Folha de S.Paulo, em meio ao debate sobre a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos da Petrobras, a expectativa de ingresso desses recursos no caixa da Uni\u00e3o ajudaria a garantir um espa\u00e7o fiscal adicional de cerca de R$ 50 bilh\u00f5es at\u00e9 o final do governo.<\/p>\n
A cifra considera a manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de R$ 15,7 bilh\u00f5es nos tr\u00eas anos: 2024, 2025 e 2026. H\u00e1 ainda um adicional explicado pelo efeito da corre\u00e7\u00e3o do limite de despesas.<\/p>\n
Por outro lado, o desejo de garantir esse espa\u00e7o dificulta ainda mais o cen\u00e1rio para a meta fiscal. Com mais despesas sem cobertura pelo lado da arrecada\u00e7\u00e3o, a equa\u00e7\u00e3o acaba refor\u00e7ando a tend\u00eancia de d\u00e9ficit zero como alvo tamb\u00e9m no ano que vem.<\/p>\n
Trata-se de uma piora em rela\u00e7\u00e3o ao super\u00e1vit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) sinalizado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) na cria\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o do governo em assegurar a folga extra para o futuro exp\u00f5e ainda a press\u00e3o fiscal enfrentada pelo Executivo diante do crescimento das despesas obrigat\u00f3rias e das resist\u00eancias da ala pol\u00edtica em avan\u00e7ar na agenda de revis\u00e3o de gastos.<\/p>\n
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