MAYARA PAIX\u00c3O
BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – O rascunho final e desidratado da chamada Lei \u00d4nibus, a prioridade legislativa de Javier Milei neste in\u00edcio de mandato na Argentina, foi finalmente apresentado no final desta ter\u00e7a-feira (9) pelo governo do presidente ultraliberal ap\u00f3s semanas de negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Diante da derrota que colheu em fevereiro passado nos primeiros debates do pacot\u00e3o de leis que desregulam a economia, abrem o caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais e concentram poderes nas m\u00e3os do presidente, Milei usou os \u00faltimos dois meses para receber bancadas legislativas e governadores para negociar item a item.<\/p>\n
Da primeira vez que apresentou a Lei \u00d4nibus, houve pouco ou nenhum di\u00e1logo. Os mais de 600 artigos da vers\u00e3o inicial do projeto, depois desidratado paulatinamente, ca\u00edram como verdadeira surpresa para a maioria das bancadas, inclusive as mais pr\u00f3ximas ao governo.<\/p>\n
Agora o governo apresentou o rascunho final da ampla lei \u00e0s bancadas aliadas no Congresso e aos governadores, que podem barganhar um ou outro ajuste. O objetivo \u00e9 que o material seja debatido por comiss\u00f5es legislativas na pr\u00f3xima semana e entre em debate na C\u00e2mara no pr\u00f3ximo dia 24, j\u00e1 prevendo uma pausa durante o 1\u00ba de maio, Dia do Trabalhador marcado historicamente por protestos no pa\u00eds.<\/p>\n
A nova vers\u00e3o d\u00e1 ao presidente poder para governar sem o Congresso e por um ano em quatro \u00e1reas: administrativa, econ\u00f4mica, financeira e energ\u00e9tica. Entre as empresas total ou parcialmente privatiz\u00e1veis, antes 40 e agora 18, est\u00e3o o Banco da Na\u00e7\u00e3o Argentina e a Aerol\u00edneas.<\/p>\n
O pacot\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea o desconto no sal\u00e1rio de trabalhadores p\u00fablicos que se ausentarem de seus postos para participar de protestos e derruba a chamada morat\u00f3ria previdenci\u00e1ria, que durante o governo anterior, de Alberto Fern\u00e1ndez, permitiu que trabalhadores que ainda n\u00e3o tinham completado o tempo de servi\u00e7o exigido se aposentassem.<\/p>\n
Nestas \u00faltimas semanas, os corredores da Casa Rosada receberam diversos governadores (com exce\u00e7\u00e3o dos da ala mais opositora, como o vocal Axel Kicillof, de Buenos Aires) e blocos da C\u00e2mara.<\/p>\n
As negocia\u00e7\u00f5es correram especialmente com o Proposta Republicana (PRO; 37 deputados), o partido liderado pelo ex-presidente Maur\u00edcio Macri e o mais importante para o governo no Congresso; a Uni\u00e3o C\u00edvica Radical (UCR), de 34 deputados e o Fazemos a Coaliz\u00e3o Federal, de 22.
O partido governista, o Liberdade Avan\u00e7a, tem 41 deputados na Casa. S\u00e3o necess\u00e1rios no m\u00ednimo 129 votos para aprovar o projeto.<\/p>\n
J\u00e1 as tratativas com os governadores se devem, entre outros pontos, ao peso que t\u00eam no Senado argentino, j\u00e1 que \u00e9 das prov\u00edncias que saem os membros da Casa, como ocorre no Brasil com os estados.<\/p>\n
Um dos principais temas na mesa de negocia\u00e7\u00e3o foi a press\u00e3o por parte de algumas bancadas para que o governo inclu\u00edsse na repaginada Lei \u00d4nibus a reforma trabalhista que a administra\u00e7\u00e3o nacional j\u00e1 havia tentado aplicar, mas foi impedida pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Inicialmente a reforma foi vinculada ao um megadecreto imposto pela Casa Rosada e visava a facilitar demiss\u00f5es e torn\u00e1-las menos custosas ao empregador. Uma corte local, por\u00e9m, colocou freio no governo.<\/p>\n
De acordo com o jornal local La Nacion, a gest\u00e3o de Milei prop\u00f4s \u00e0 UCR, partido mais vocal na defesa de incluir a quest\u00e3o trabalhista no novo pacot\u00e3o de leis, que proponha esse adendo uma vez que o material j\u00e1 estiver em debate entre os deputados.<\/p>\n
Essa prioridade do presidente argentino para aprovar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel a Lei \u00d4nibus tamb\u00e9m atende a um deadline espec\u00edfico. No pr\u00f3ximo 25 de maio Milei pretende assinar na prov\u00edncia de C\u00f3rdoba o chamado “Pacto de Maio”, conjunto de dez prioridades que se tornariam objetivo comum dos governos nacional e provinciais.<\/p>\n
O plano foi apresentado por ele em mar\u00e7o, no discurso na abertura das atividades legislativas. O convite, por sua vez, foi estendido aos chefes das 23 prov\u00edncias argentinas, al\u00e9m da capital, cidade de Buenos Aires. O presidente ultraliberal diz querer “refundar o pa\u00eds”.<\/p>\n
A saber, algumas das principais medidas listadas no pacto s\u00e3o: que a propriedade privada \u00e9 inviol\u00e1vel, que o equil\u00edbrio fiscal \u00e9 inegoci\u00e1vel e que a redu\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos em 25% do PIB \u00e9 prioridade. Alguns governadores como Kicillof j\u00e1 disseram que n\u00e3o h\u00e1 conversa.<\/p>\n
Ainda que tenha sentado \u00e0 mesa no \u00faltimo m\u00eas para debater o novo texto da extensa lei, cujo nome “\u00f3mnibus” tem rela\u00e7\u00e3o com a palavra em latim, com o significado de “para todos” devido \u00e0 amplitude de temas, o presidente tamb\u00e9m j\u00e1 se mostrou arredio no di\u00e1logo.<\/p>\n
\u00c0 r\u00e1dio Neura na segunda-feira (8), disse que pouco o importa se a lei ser\u00e1 aprovada ou n\u00e3o. “J\u00e1 deixei isso claro: se querem confronto, haver\u00e1 confronta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tenho esperan\u00e7a de que sejam diferentes, mas estou dando a oportunidade de aprovar essa lei e oferecendo o Pacto de Maio, as dez regras para uma economia saud\u00e1vel.”<\/p>\n
“Do contr\u00e1rio, n\u00e3o me importa, os vejo nas elei\u00e7\u00f5es de 2025”, seguiu, referindo-se \u00e0s legislativas do ano que vem, quando sua expectativa \u00e9 aumentar o n\u00famero de legisladores de seu partido no Congresso, onde em geral hoje tem cerca de 15% das cadeiras.<\/p>\n
Falando sobre o envio do rascunho final da Lei \u00d4nibus na manh\u00e3 desta quarta (10), o porta-voz de Milei, o Manuel Adorni, disse que o pa\u00eds est\u00e1 diante de um momento “que pode mudar sua hist\u00f3ria”.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m saiu em defesa de Milei, que horas antes havia publicado no X um novo ataque \u00e0 imprensa local. “O jornalismo se corrompeu, se prostituiu. A extors\u00e3o se tornou uma moeda corrente”, escreveu Milei.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, o presidente esteve envolvido em pol\u00eamicas com a imprensa ao criticar uma jornalista que entrevistou um deputado de seu partido. O legislador, na conversa, saiu em defesa da ideia de que a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa ser obrigat\u00f3ria, fazendo com que o governo, que dias antes disse que modificaria a lei do setor para impedir a “doutrina\u00e7\u00e3o” em sala de aula, fosse questionado sobre o tema.<\/p>\n
Ainda nesta quarta, foram registrados confrontos entre manifestantes e a pol\u00edcia na famosa avenida 9 de Julho, uma das principais art\u00e9rias da cidade. Os participantes do ato bloquearam a via, entraram em confronto com agentes e foram dispersados.<\/p>\n
Entre outras coisas, eles pediam que haja investimento nos chamados “comedores populares”, os restaurantes p\u00fablicos onde se oferece comida aos mais necessitados. Sob o governo Milei n\u00e3o foram enviados alimentos para esses projetos.<\/p>\n
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