(FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9) um dispositivo que permite ao governo antecipar a expans\u00e3o do limite de gastos de 2024 e, na pr\u00e1tica, liberar uma despesa extra calculada em R$ 15,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O texto foi aprovado por 304 votos a 136. Se o projeto for validado tamb\u00e9m pelo Senado, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) poder\u00e1 destravar esse valor de forma imediata “por ato do Poder Executivo”, sem passar novamente pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Segundo interlocutores do Congresso e do governo, a mudan\u00e7a foi articulada com o Executivo. A interlocutores, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AP), sinalizou que a medida foi aprovada sem obje\u00e7\u00e3o ap\u00f3s acordo no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Interlocutores do governo reconhecem que a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro vai ajudar a resolver o impasse em torno dos R$ 5,6 bilh\u00f5es em emendas parlamentares que foram vetadas por Lula. O Congresso cobra a libera\u00e7\u00e3o e amea\u00e7a com a derrubada do veto, e o governo sabe que n\u00e3o deve conseguir votos suficientes para barrar isso.<\/p>\n
A mudan\u00e7a tamb\u00e9m ajuda o Executivo a reverter o bloqueio de R$ 2,9 bilh\u00f5es sobre despesas de custeio e investimentos anunciado em mar\u00e7o, al\u00e9m de acomodar eventuais press\u00f5es adicionais por aumento de gastos. Os servidores, por exemplo, iniciaram um movimento grevista para reivindicar reajustes.<\/p>\n
O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), confirmou \u00e0 reportagem que a medida busca antecipar a abertura do cr\u00e9dito.<\/p>\n
“Solicitamos ao Congresso que antecipasse [o cr\u00e9dito] por conta do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no primeiro trimestre de 2024. Somente isso n\u00e3o mexe em nada que est\u00e1 estabelecido no arcabou\u00e7o. \u00c9 apenas para o governo poder, por conta do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, gastar dentro das regras do arcabou\u00e7o. N\u00e3o altera em nada a responsabilidade fiscal e social do governo”, disse.<\/p>\n
Perguntado se o ministro Fernando Haddad (Fazenda) estava de acordo com a altera\u00e7\u00e3o, o l\u00edder afirmou que o comando veio da Casa Civil. “Foi uma opini\u00e3o do governo comandada pelo Rui Costa [ministro-chefe da pasta]”, disse.<\/p>\n
O artigo em quest\u00e3o altera a lei do novo arcabou\u00e7o fiscal e foi inserido de \u00faltima hora em um projeto de lei complementar que recria o DPVAT, seguro que indeniza v\u00edtimas de acidente de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
O relator do texto \u00e9 o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em sua aus\u00eancia no plen\u00e1rio, a mudan\u00e7a foi lida pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), que \u00e9 vice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara. Ambos s\u00e3o da mesma sigla do presidente Lula.<\/p>\n
Pereira Junior disse \u00e0 reportagem que Haddad n\u00e3o participou diretamente das conversas. Questionado sobre se o ministro estava de acordo, ele disse: “Penso que sim. Porque n\u00e3o muda o arcabou\u00e7o. S\u00f3 o momento de abrir cr\u00e9dito.”<\/p>\n
O texto atual arcabou\u00e7o prev\u00ea que o governo pode abrir o cr\u00e9dito suplementar caso a avalia\u00e7\u00e3o das receitas seja favor\u00e1vel no relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do segundo bimestre, a ser divulgado no dia 22 de maio.<\/p>\n
A vers\u00e3o aprovada pelos parlamentares antecipa esse prazo e diz que o cr\u00e9dito poder\u00e1 ser aberto ap\u00f3s a primeira avalia\u00e7\u00e3o bimestral de receitas e despesas, que j\u00e1 foi divulgada no \u00faltimo 22 de mar\u00e7o.<\/p>\n
O tamanho do cr\u00e9dito corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre a alta real do limite vigente (1,7%) e o teto m\u00e1ximo autorizado pelo novo arcabou\u00e7o fiscal (2,5%).<\/p>\n
Segundo t\u00e9cnicos do governo, com base no relat\u00f3rio de mar\u00e7o o Executivo conseguir\u00e1 usar todo o espa\u00e7o potencial de R$ 15,7 bilh\u00f5es. Se a receita depois frustrar, o governo pode adotar eventual contingenciamento para cumprir a meta fiscal.<\/p>\n
A medida antecipa e d\u00e1 seguran\u00e7a ao governo sobre a libera\u00e7\u00e3o desse valor num momento em que a equipe de Haddad tem tido que lidar com uma s\u00e9rie de incertezas em torno da arrecada\u00e7\u00e3o com as medidas de ajuste e com os dividendos da Petrobras.<\/p>\n
No primeiro relat\u00f3rio, o governo manteve boa parte das proje\u00e7\u00f5es de receitas com mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o aprovadas no ano passado pelo Legislativo.<\/p>\n
Do pacote de R$ 167,6 bilh\u00f5es em medidas anunciado em 31 de agosto de 2023 para fechar as contas do Or\u00e7amento, o governo manteve R$ 144,33 bilh\u00f5es.<\/p>\n
As redu\u00e7\u00f5es foram compensadas pelo acr\u00e9scimo de outros R$ 24 bilh\u00f5es esperados com o limite para o uso de cr\u00e9ditos judiciais pelas empresas para reduzir os tributos a pagar.<\/p>\n
Prevista em MP (medida provis\u00f3ria) editada em dezembro, a iniciativa n\u00e3o contava at\u00e9 ent\u00e3o com nenhuma estimativa de impacto. No entanto, a obten\u00e7\u00e3o desse valor ficou mais incerta a partir de liminares judiciais concedidas em favor de empresas e que continuam autorizando o uso dos cr\u00e9ditos para abater tributos. A Abrasca (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Aberta) tem atuado no Legislativo para derrubar o limite.<\/p>\n
O governo ainda incluiu uma expectativa de arrecadar R$ 6 bilh\u00f5es com o fim do Perse, programa que zerou tributos para o setor de eventos e que, segundo a Receita Federal, foi usado para lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. A medida, no entanto, deve ser flexibilizada diante das resist\u00eancias do Legislativo.<\/p>\n
O Executivo tamb\u00e9m est\u00e1 tendo de ceder na reonera\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios e de empresas de 17 setores. Flexibiliza\u00e7\u00f5es nessas medidas est\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o com o Congresso.<\/p>\n
A Fazenda tamb\u00e9m tenta garantir o ingresso no caixa dos dividendos extraordin\u00e1rios da Petrobras. Haddad tentava assegurar o pagamento de 100%, o que renderia R$ 12,59 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o, mas o cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel \u00e9 que apenas 50% ser\u00e3o pagos, reduzindo o valor que entra no caixa do Tesouro \u00e0 metade.<\/p>\n
O argumento do governo em favor da mudan\u00e7a \u00e9 que o pr\u00f3prio mercado j\u00e1 havia incorporado em suas proje\u00e7\u00f5es a expectativa de abertura desse cr\u00e9dito, o que mudou foi apenas o momento.<\/p>\n
Especialistas, por\u00e9m, avaliam que a altera\u00e7\u00e3o no arcabou\u00e7o -a segunda em menos de um ano desde sua aprova\u00e7\u00e3o- arranha a credibilidade da nova regra fiscal.<\/p>\n
No ano passado, o governo j\u00e1 havia alterado a lei do arcabou\u00e7o para permitir um aporte extra de recursos ao programa P\u00e9-de-Meia de combate \u00e0 evas\u00e3o escolar no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
Para o ex-secret\u00e1rio do Tesouro Jeferson Bittencourt, hoje economista da ASA Investments, a mudan\u00e7a \u00e9 um golpe na credibilidade da nova regra fiscal se confirmada em vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
“\u00c9 mais um golpe na credibilidade da regra que, pretensamente, deveria colocar a d\u00edvida p\u00fablica em trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel”, criticou.<\/p>\n
Para ele, a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de exigir pr\u00e9-requisitos que j\u00e1 foram sabidamente atendidos para o aumento de despesa.
Bittencourt destacou ainda que, ao autorizar o cr\u00e9dito por ato do Poder Executivo, o projeto dispensa os requisitos para a abertura desse espa\u00e7o no Or\u00e7amento. Ou seja, deixa-se de exigir que haja espa\u00e7o na meta fiscal para ampliar a despesa.
“Os mecanismos de incentivo a ter mais receita e espa\u00e7o na meta para se ampliar o limite foram abandonados”, alertou.<\/p>\n
Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a mostra que \u00e9 leg\u00edtimo o ceticismo sobre o cumprimento de restri\u00e7\u00f5es legais para o aumento de despesas, sinalizando falta de compromisso do Executivo com a previsibilidade das decis\u00f5es de pol\u00edtica econ\u00f4mica, com a estabilidade das regras e com a transpar\u00eancia das decis\u00f5es.<\/p>\n
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