BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre Padilha (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) afirmou nesta segunda-feira (8) que h\u00e1 ambiente para votar “o mais r\u00e1pido poss\u00edvel” o marco regulat\u00f3rio da intelig\u00eancia artificial e anunciou que o governo federal vai apoiar o relat\u00f3rio do senador oposicionista Eduardo Gomes (PL-RO).<\/p>\n
“Acho que \u00e9 um ambiente muito positivo para que possamos votar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel essa regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial no pa\u00eds, que vai criar uma seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem quer investir”, disse o ministro a jornalistas.<\/p>\n
“N\u00f3s queremos, cada vez mais, investidores privados, parcerias privadas e p\u00fablicas, atrair investimento internacional para essa \u00e1rea da intelig\u00eancia artificial no pa\u00eds, mas garantir direitos aos v\u00e1rios setores que podem ser atingidos por isso.”<\/p>\n
O projeto foi constru\u00eddo em 2022 por um grupo de especialistas comandado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) Villas B\u00f4as Cueva e apresentado oficialmente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A expectativa \u00e9 votar o texto na comiss\u00e3o especial at\u00e9 o final do m\u00eas.<\/p>\n
Em meio aos ataques do bilion\u00e1rio Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Pacheco cobrou a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais e colocou o marco da intelig\u00eancia artificial como forma de enfrentar o problema.<\/p>\n
“Considero um avan\u00e7o muito importante, igualmente [\u00e0 regula\u00e7\u00e3o das redes] se ter lei sobre o uso de intelig\u00eancia artificial. Que se imponham conceitos como transpar\u00eancia, responsabilidade, \u00e9tica, para que isso n\u00e3o contamine a vida em sociedade”, disse.<\/p>\n
“\u00c9 o que o Senado pode fazer e a C\u00e2mara igualmente, o Congresso Nacional. \u00c9 entregar para a sociedade leis que possam reger essas quest\u00f5es. Para evitar que caiba ao Poder Judici\u00e1rio faz\u00ea-lo diante de acontecimentos que encerram ilegalidades.”<\/p>\n
Padilha e Pacheco almo\u00e7aram juntos na resid\u00eancia oficial do Senado nesta segunda junto com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e os senadores Jaques Wagner (PT-BA), l\u00edder do governo no Senado, e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), l\u00edder do governo no Congresso.<\/p>\n
O texto traz diretrizes gerais para o desenvolvimento, implementa\u00e7\u00e3o e uso respons\u00e1vel da IA a fim de “proteger direitos fundamentais” e garantir “sistemas seguros e confi\u00e1veis”. Um dos eixos \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o ou defini\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para unificar e fiscalizar o cumprimento das regras.<\/p>\n
O PL tamb\u00e9m prev\u00ea a responsabilidade civil do fornecedor ou operador do sistema de intelig\u00eancia artificial em caso de dano patrimonial, moral, individual ou coletivo. Al\u00e9m de prestarem contas, desenvolvedores e empresas dever\u00e3o reparar eventuais danos gerados.<\/p>\n