S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Petrobras poder\u00e1 negociar o fim de disputas tribut\u00e1rias no valor de R$ 55 bilh\u00f5es com a Uni\u00e3o a partir de uma proposta de acordo apresentada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e pela Receita Federal.<\/p>\n
Os dois \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio da Fazenda publicaram na \u00faltima sexta-feira (5) a vers\u00e3o preliminar de um edital de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que ficar\u00e1 em consulta p\u00fablica para receber sugest\u00f5es at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta (12).<\/p>\n
A proposta prev\u00ea descontos de 60% sobre o valor cobrado, com entrada de 30% e quita\u00e7\u00e3o do restante em seis meses, ou de 35%, com entrada de 10% e parcelamento em at\u00e9 dois anos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer o abatimento de 10% da d\u00edvida ap\u00f3s o desconto com uso de cr\u00e9ditos (preju\u00edzo fiscal ou base de c\u00e1lculo negativa da CSLL).<\/p>\n
O edital trata da disputa sobre a cobran\u00e7a de quatro tributos federais (Imposto de Renda, Cide-Combust\u00edveis, PIS e Cofins) sobre remessas ao exterior para pagamento de despesas com frete de plataformas e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
Trata-se de uma grande controv\u00e9rsia jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o ao setor de \u00f3leo e g\u00e1s. Al\u00e9m da estatal brasileira, outras empresas tamb\u00e9m podem aderir ao acordo.<\/p>\n
A Petrobras acumula derrotas em discuss\u00f5es sobre a quest\u00e3o na esfera administrativa -delegacias da Receita e Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)-, mas j\u00e1 obteve vit\u00f3rias no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
No balan\u00e7o de 2023, a empresa informou o valor de R$ 55,23 bilh\u00f5es referentes a essa quest\u00e3o.<\/p>\n
No total, a Petrobras possui cobran\u00e7as tribut\u00e1rias no valor de R$ 180 bilh\u00f5es, envolvendo Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, em processos judiciais, administrativos e arbitrais, que n\u00e3o est\u00e3o provisionados. Esses s\u00e3o os casos em que a perda \u00e9 classificada como n\u00e3o prov\u00e1vel ou para os quais n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer uma estimativa suficientemente confi\u00e1vel do valor da obriga\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda prev\u00ea uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 43,2 bilh\u00f5es neste ano com acordos de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria envolvendo diversas modalidades de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
PLATAFORMAS<\/span><\/p>\n A controv\u00e9rsia sobre as plataformas se d\u00e1 em raz\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es em um contrato de afretamento (sem imposto) e outro de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (tributado).<\/p>\n No entendimento do Carf, por exemplo, o importante para fins tribut\u00e1rios \u00e9 a ess\u00eancia do neg\u00f3cio e n\u00e3o a forma do contrato, que teria sido impropriamente denominado como afretamento.<\/p>\n Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o de uma das decis\u00f5es, foi contratado servi\u00e7o de prospec\u00e7\u00e3o, perfura\u00e7\u00e3o, sondagem, explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n “Sendo a plataforma parte integrante e indissoci\u00e1vel do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, necess\u00e1ria para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o t\u00e9cnico contratado, incide a contribui\u00e7\u00e3o sobre os valores mensais integrais remetidos \u00e0 empresa estrangeira prestadora”, diz o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Segundo a Petrobras, a discuss\u00e3o relacionada ao IRRF de 1999 a 2002 trata da legalidade de ato normativo da Receita que garante al\u00edquota zero para essas remessas. Nesse caso, a estatal diz que h\u00e1 manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao entendimento da companhia nos Tribunais Superiores e que a empresa buscar\u00e1 assegurar a defesa de seus direitos.<\/p>\n Os processos envolvendo Cide e PIS\/Cofins est\u00e3o em fase de discuss\u00e3o administrativa ou judicial.<\/p>\n Em 2023, tr\u00eas processos foram para a fase judicial, ap\u00f3s decis\u00f5es desfavor\u00e1veis no Carf pelo voto de desempate por um representante da Fazenda. Com isso, os valores das multas foram exclu\u00eddos da d\u00edvida ativa, reduzindo a perda poss\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o ao projetado no ano anterior.<\/p>\n