S\u00c3O PAULO, SP (UOL\/FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra a tese de que as For\u00e7as Armadas podem intervir sobre os Tr\u00eas Poderes. Agora, o placar est\u00e1 10 a zero.<\/p>\n
Moraes afirmou que o entendimento \u00e9 uma “p\u00edfia, absurda e antidemocr\u00e1tica interpreta\u00e7\u00e3o golpista”. O ministro \u00e9 relator no STF de um inqu\u00e9rito que investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejou golpe de Estado com oficiais de alta patente.<\/p>\n
Segundo ele, o presidente que convocar o suposto poder moderador das For\u00e7as Armadas estar\u00e1 cometendo crime de responsabilidade, e a cassa\u00e7\u00e3o do mandato deve ser julgada pelo Congresso. “A gravidade maior do estado de s\u00edtio exige, em regra, pr\u00e9vio controle pol\u00edtico a ser realizado pelo Congresso Nacional, ou seja, pr\u00e9vio controle do Poder Legislativo civil”.<\/p>\n
Moraes repetiu por sete vezes em seu voto que o poder civil exerce soberania sobre as autoridades militares. O ministro do STF relembrou que, em casos de estado de s\u00edtio e GLO (Garantia da Lei e da Ordem), as For\u00e7as Armadas estar\u00e3o sempre submetidas “\u00e0 vigil\u00e2ncia das autoridades constitucionais”, representadas pelo Legislativo e pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Nunca houve a previs\u00e3o das For\u00e7as Armadas como um dos Poderes de Estado, ou mais grave ainda -como se pretendeu em p\u00edfia, absurda e antidemocr\u00e1tica ‘interpreta\u00e7\u00e3o golpista’- nunca houve a previs\u00e3o das For\u00e7as Armadas como poder moderador, acima dos demais poderes de Estado.
Alexandre de Moraes em seu voto<\/p>\n
VOTA\u00c7\u00c3O<\/span> J\u00e1 votaram contra a tese do poder moderador: Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso, Fl\u00e1vio Dino, Edson Fachin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.<\/p>\n Relator da a\u00e7\u00e3o, Fux votou na sexta-feira (29) e disse que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que o presidente recorra \u00e0s For\u00e7as Armadas para se opor ao Congresso e o Supremo. O ministro argumentou ainda n\u00e3o ser atribui\u00e7\u00e3o dos militares mediar poss\u00edveis conflitos entre os poderes.<\/p>\n Terceiro a votar contra o poder moderador dos militares, Fl\u00e1vio Dino afirmou que “a fun\u00e7\u00e3o militar \u00e9 subalterna”. Ele disse ainda ser uma oportunidade do STF frisar os conceitos “que consagram a democracia como um valor indeclin\u00e1vel”. O ministro tamb\u00e9m defendeu que a \u00edntegra da decis\u00e3o seja enviada ao Minist\u00e9rio da Defesa.<\/p>\n Gilmar Mendes escreveu que \u00e9 necess\u00e1rio ressaltar o \u00f3bvio. “Diante de tudo o que temos observado nesses \u00faltimos anos, todavia, faz-se necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal para reafirmar o que deveria ser \u00f3bvio: o silogismo de que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o admite solu\u00e7\u00f5es de for\u00e7a”.<\/p>\n O magistrado concordou com Dino sobre o envio da decis\u00e3o ao ministro da Defesa, Jos\u00e9 M\u00facio. “A fim de que -pelos meios cab\u00edveis- haja a difus\u00e3o para todas as organiza\u00e7\u00f5es militares, inclusive escolas de forma\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e similares.”<\/p>\n ENTENDA A A\u00c7\u00c3O<\/span> A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m questiona a Lei Complementar 97\/1999, que regulamenta o uso das For\u00e7as Armadas. O partido defende que o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o tem poder absoluto para decidir como us\u00e1-las.<\/p>\n A sigla argumenta que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o permite que as For\u00e7as Armadas sejam usadas para moderar conflitos entre os poderes. A partir disso, n\u00e3o seria correto que as For\u00e7as Armadas fossem respons\u00e1veis por conter um poder que esteja extrapolando suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: O que \u00e9 a TV 3.0 anunciada pelo governo e quando ela entrar\u00e1 em vigor no Brasil<\/a><\/p>\n
O julgamento ser\u00e1 conclu\u00eddo com o voto do ministro Dias Toffoli, indicado por Lula em 2009. Ele tem at\u00e9 esta segunda-feira (8) para registrar seu voto em sess\u00e3o virtual.<\/p>\n
O julgamento acontece no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PDT para que o uso das For\u00e7as Armadas seja limitado a tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: interven\u00e7\u00e3o federal, estado de defesa e estado de s\u00edtio. Com isso, as For\u00e7as Armadas ficariam limitadas a defesa da p\u00e1tria, garantia dos poderes constitucionais e GLO -com subordina\u00e7\u00e3o a qualquer um dos tr\u00eas poderes.<\/p>\n