A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) enviou manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma proposta de consenso entre o governo e entidades sindicais a respeito da corre\u00e7\u00e3o dos saldos do FGTS. O caso foi inclu\u00eddo na pauta desta quinta-feira, 4, mas n\u00e3o deve ser julgado hoje por falta de tempo.<\/p>\n
Atualmente, o FGTS tem corre\u00e7\u00e3o de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O partido Solidariedade, que prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o, pede que esse c\u00e1lculo seja substitu\u00eddo por algum \u00edndice ligado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n
A AGU prop\u00f4s manter a remunera\u00e7\u00e3o das contas vinculadas do FGTS na forma atual em valor que garanta, no m\u00ednimo, o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), com efeitos somente a partir da decis\u00e3o do STF (sem pagamento retroativo). <\/p>\n<\/p>\n
“Nos anos em que a remunera\u00e7\u00e3o das contas vinculadas ao FGTS n\u00e3o alcan\u00e7ar o IPCA, caber\u00e1 ao Conselho Curador do Fundo (art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 8.036\/1990) determinar a forma de compensa\u00e7\u00e3o”, prop\u00f5e a Uni\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n
O julgamento foi suspenso em novembro pelo ministro Cristiano Zanin ap\u00f3s o governo pedir o adiamento da an\u00e1lise para buscar um consenso com as centrais sindicais. Em outubro, a an\u00e1lise j\u00e1 foi adiada a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. <\/p>\n<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o diz que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes estava marcada para a pr\u00f3xima segunda-feira, 8, mas optou por apresentar os consensos alcan\u00e7ados at\u00e9 agora diante da inclus\u00e3o do processo em pauta. <\/p>\n<\/p>\n
“Entende-se que a solu\u00e7\u00e3o levada \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Suprema Corte apresenta-se como solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel para possibilitar \u00e0 gest\u00e3o do FGTS equilibrar seu papel social com a melhor remunera\u00e7\u00e3o das contas”, argumenta a AGU. <\/p>\n<\/p>\n
At\u00e9 o momento, h\u00e1 tr\u00eas votos para que a corre\u00e7\u00e3o seja no m\u00ednimo igual \u00e0 da caderneta de poupan\u00e7a a partir de 2025. O governo estima impacto de R$ 31 bilh\u00f5es em quinze anos com a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria igual \u00e0 poupan\u00e7a. A rentabilidade da poupan\u00e7a \u00e9 de 6,17% ao ano + a varia\u00e7\u00e3o da TR.<\/p>\n