O acordo anunciado pelos ministros das Finan\u00e7as dos pa\u00edses do G7 em torno de dois pilares sobre a tributa\u00e7\u00e3o da renda de grandes multinacionais \u00e9 visto por especialistas como diretrizes para as discuss\u00f5es sobre a reforma tribut\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n
Os benef\u00edcios para o pa\u00eds das duas medidas, que tratam de novas regras sobre onde os impostos devem ser pagos e de uma al\u00edquota m\u00ednima global sobre lucros, no entanto, ainda geram d\u00favidas, diante da falta de defini\u00e7\u00e3o sobre os detalhes da sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em sua reuni\u00e3o mais recente, os ministros das Finan\u00e7as do G7 concordaram com reformas que far\u00e3o com que as grandes multinacionais paguem parte dos impostos nos pa\u00edses em que fazem neg\u00f3cios. Tamb\u00e9m acordaram trabalhar por uma al\u00edquota m\u00ednima global de pelo menos 15% para o imposto de renda corporativo.
As medidas devem atingir grandes empresas e Big Techs, classificadas com base na margem de lucro e no faturamento (EUR 750 milh\u00f5es ou cerca de R$ 4,5 bilh\u00f5es\/ano).<\/p>\n
O tema ainda ser\u00e1 debatido entre os pa\u00edses do G20 e tamb\u00e9m no f\u00f3rum que re\u00fane quase 140 pa\u00edses, incluindo o Brasil, na OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico).<\/p>\n
O advogado Thiago de Mattos Marques, do escrit\u00f3rio Bichara Advogados, afirma que a al\u00edquota m\u00ednima do imposto de renda corporativo \u00e9 importante para combater abusos, tanto por parte das empresas como de alguns governos, mas v\u00ea riscos \u00e0 soberania dos pa\u00edses, principalmente em desenvolvimento, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas pol\u00edticas de atra\u00e7\u00e3o de investimentos e empresas.<\/p>\n
Por isso, em sua avalia\u00e7\u00e3o, o consenso obtido entre os pa\u00edses do G7 n\u00e3o ser\u00e1 o mesmo no \u00e2mbito do G20 nem das na\u00e7\u00f5es que fazem parte do grupo que debate o tema na OCDE.<\/p>\n
Marques cita como exemplo um pa\u00eds que queira atrair farmac\u00eauticas para a produ\u00e7\u00e3o de vacinas neste momento e que teria restri\u00e7\u00e3o para aplicar o benef\u00edcio tribut\u00e1rio.
“Para n\u00f3s, que n\u00e3o estamos no G7, essa n\u00e3o \u00e9 uma medida contra abuso, \u00e9 uma medida que pode inviabilizar pol\u00edticas extremamente leg\u00edtimas”, afirma.
Sobre a proposta de atribuir um percentual da tributa\u00e7\u00e3o do lucro ao pa\u00eds onde ocorreu determinada venda do produto ou servi\u00e7o, ele diz que tamb\u00e9m n\u00e3o haveria grandes vantagens arrecadat\u00f3rias para pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n
Marques destaca ainda que as discuss\u00f5es internacionais mostram que um imposto sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o seria o caminho para tributar a economia digital. Pelo contr\u00e1rio, a ideia do G7 \u00e9 substituir a chamada “digital tax” de alguns pa\u00edses europeus pela al\u00edquota m\u00ednima global.<\/p>\n
J\u00e1 para a advogada Lisa Worcman, s\u00f3cia da \u00e1rea de Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Neg\u00f3cios Digitais do escrit\u00f3rio Mattos Filho, uma al\u00edquota m\u00ednima de 15% reduziria a atratividade de para\u00edsos fiscais em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, onde a tributa\u00e7\u00e3o do lucro alcan\u00e7a 34%.<\/p>\n
Em termos de arrecada\u00e7\u00e3o, a advogada afirma que o Brasil j\u00e1 tem uma carga tribut\u00e1ria elevada sobre as empresas e tamb\u00e9m sobre remessas para o exterior.<\/p>\n
“Existe uma lenda de que essas empresas de tecnologia n\u00e3o pagam tributos no Brasil, mas isso n\u00e3o \u00e9 verdade. Todos os gigantes de tecnologia est\u00e3o estabelecidos aqui e est\u00e3o sujeitos a tributa\u00e7\u00e3o corporativa em bases alt\u00edssimas, como todos os contribuintes brasileiros”, afirma.<\/p>\n
Para ela, o debate nesses f\u00f3runs internacionais mostra que o Brasil deve seguir com uma reforma tribut\u00e1ria que reduza o imposto corporativo para um patamar mais pr\u00f3ximo da al\u00edquota m\u00ednima global.<\/p>\n
Tamb\u00e9m deveria deixar de lado propostas de cria\u00e7\u00e3o de impostos digitais sobre lucro. “Existe uma indica\u00e7\u00e3o de que o ‘digital services tax’ n\u00e3o \u00e9 a maneira correta de tributar essas empresas da economia digital”, afirma.<\/p>\n
Frederico Bastos, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio BVZ Advogados e pesquisador do N\u00facleo de Tributa\u00e7\u00e3o do Insper, afirma que as propostas citadas no acordo do G7 n\u00e3o t\u00eam grande impacto para o Brasil, que j\u00e1 tributa empresas multinacionais e big techs com uma al\u00edquota maior que 15%. Sobre as m\u00faltis brasileiras, diz que poucas seriam enquadradas nos valores de faturamento para gerar arrecada\u00e7\u00e3o extra relevante.
“O Brasil n\u00e3o \u00e9 um pa\u00eds que deixa de arrecadar com as atividades dessas multinacionais e empresas de tecnologia”, afirma.<\/p>\n
“Todas t\u00eam subsidi\u00e1rias aqui, e os resultados s\u00e3o tributados normalmente por Imposto de Renda, PIS\/Cofins, ISS etc. E se uma empresa vai fazer uma remessa para o exterior e declara que isso \u00e9 royaltie, vai pagar 25% de imposto”, afirma.<\/p>\n
Sobre a impossibilidade de estabelecer pol\u00edticas setoriais de incentivo, Bastos afirma que \u00e9 poss\u00edvel que a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de al\u00edquotas se aplique apenas a pa\u00edses que utilizam o benef\u00edcio fiscal do Imposto de Renda sobre as empresas de maneira ampla, e n\u00e3o como exce\u00e7\u00e3o.
Para ele, as discuss\u00f5es tamb\u00e9m devem levar o Brasil a reavaliar as al\u00edquotas da tributa\u00e7\u00e3o das empresas, dentro das discuss\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria.
Rodrigo Spada, presidente da Febrafite (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais), afirma que a quest\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima interessa apenas aos pa\u00edses-sede de grandes corpora\u00e7\u00f5es, que poder\u00e3o cobrar a diferen\u00e7a entre os 15% e aquilo que \u00e9 recolhido no pa\u00eds com tributa\u00e7\u00e3o reduzida.<\/p>\n
J\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o com base no local onde s\u00e3o feitos os neg\u00f3cios ajudaria a direcionar uma parte maior dos lucros para pa\u00edses em desenvolvimento.
“O G7 imp\u00f5e uma l\u00f3gica que favorece as grandes pot\u00eancias. O segundo pilar [imposto m\u00ednimo] interessa muito pouco ao Brasil. \u00c9 mais uma medida que acentua as desigualdades. Mas ter o pilar 1 [distribui\u00e7\u00e3o dos recursos] favoreceria os mercados consumidores.”
A OCDE calcula que as estrat\u00e9gias das grandes empresas para pagar menos impostos geram uma perda global de arrecada\u00e7\u00e3o de 4% a 10% do imposto de renda corporativo.<\/p>\n
Relat\u00f3rio divulgado pelo Observat\u00f3rio Fiscal da Uni\u00e3o Europeia estima que o potencial de receita de um imposto m\u00ednimo de 15% sobre os lucros das multinacionais de 35 pa\u00edses poderia gerar uma receita extra de EUR 120 bilh\u00f5es (R$ 743 bilh\u00f5es).<\/p>\n
Desse valor, 40% ficaria com pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e 34% com os Estados Unidos. O Brasil teria EUR 942 milh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o extra (quase R$ 6 bilh\u00f5es ou cerca de 5% do IRPJ).<\/p>\n