BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) que o governo Lula (PT) estuda ingressar com uma a\u00e7\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal), contra a decis\u00e3o que retirou a reonera\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios da medida provis\u00f3ria em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n
Haddad disse que a possibilidade de uma a\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo analisada pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), mas que ainda n\u00e3o foi submetida ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
“A AGU est\u00e1 estudando a mat\u00e9ria. Isso n\u00e3o foi submetido ainda ao presidente da Rep\u00fablica. Temos que entender que todo gasto tribut\u00e1rio prim\u00e1rio tem que vir acompanhado de uma compensa\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o sou eu que estou inventando, n\u00e3o \u00e9 o presidente que est\u00e1 inventando. \u00c9 uma lei complementar aprovada pelo mesmo Congresso”, afirmou Haddad.<\/p>\n
O ministro, no entanto, descartou que haja mal-estar com o Congresso Nacional, mas adotou um tom de cobran\u00e7a e sugeriu que a imprensa questionasse os demais poderes sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
“Se n\u00f3s queremos aparecer para o mundo como um pa\u00eds s\u00e9rio, n\u00f3s temos que respeitar as nossas leis. Ent\u00e3o n\u00e3o se trata de diverg\u00eancia de m\u00e9rito. Dinheiro p\u00fablico existe para ser alocado, n\u00e3o existe nenhuma dificuldade para isso. Mas voc\u00ea precisa fazer compensa\u00e7\u00e3o, de acordo com a lei fiscal. E a lei fiscal n\u00e3o \u00e9 para o Executivo. \u00c9 uma lei que vale para o pa\u00eds. Voc\u00eas deveriam cobrar de todos os poderes uma colabora\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a isso”, afirmou.<\/p>\n
“Ningu\u00e9m aqui est\u00e1 querendo afrontar ningu\u00e9m. Estamos lembrando que existe uma regra, s\u00f3 isso”, completou Fernando Haddad, que ainda acrescentou que n\u00e3o estava ali para “ficar apontando dedo” e sim para “buscar solu\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Haddad participou de uma reuni\u00e3o na manh\u00e3 desta quarta-feira (3) com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), para discutir formas de impulsionar a moderniza\u00e7\u00e3o dos parques fabris e tamb\u00e9m as exporta\u00e7\u00f5es. Ao lado do ministro da Fazenda, Alckmin fez uma manifesta\u00e7\u00e3o de apoio a Haddad e \u00e0 responsabilidade fiscal.<\/p>\n
“[Gostaria de] cumprimentar o ministro Haddad. Todos o nosso apoio \u00e0 quest\u00e3o da responsabilidade fiscal. Ela \u00e9 do ministro, do governo do presidente Lula e \u00e9 do Brasil. Ela n\u00e3o \u00e9 uma vis\u00e3o economicista”, afirmou o vice-presidente.<\/p>\n
“Ela \u00e9 social, porque traz estabilidade, traz previsibilidade e a responsabilidade. Se eu abro m\u00e3o de uma receita, eu preciso dizer de onde vem [o recurso]. Ent\u00e3o entendo que essa cultura precisa perpassar os tr\u00eas n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o e os tr\u00eas poderes”, completou.<\/p>\n
Na segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou a vig\u00eancia da MP (medida provis\u00f3ria) da reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de prefeituras em 60 dias. Mas ele determinou que a parte que trata desse trecho seja derrubada.<\/p>\n
A MP previa que, a partir desta segunda, a al\u00edquota para os munic\u00edpios passaria de 8% para 20%, o que n\u00e3o ocorrer\u00e1 mais devido \u00e0 decis\u00e3o de Pacheco. A decis\u00e3o representou uma derrota para o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Por meio de nota, o presidente do Senado afirmou que “a decis\u00e3o significa que a discuss\u00e3o sobre o tema da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, n\u00e3o por MP”.<\/p>\n
Fernando Haddad ent\u00e3o voltou a pedir um pacto entre os Tr\u00eas Poderes, para reorganizar as finan\u00e7as p\u00fablicas. Disse que o resultado fiscal, por exemplo, depende do Congresso Nacional.<\/p>\n
Haddad respondeu a uma pergunta sobre a declara\u00e7\u00e3o da ministra Simone Tebet (Planejamento) sobre eventual revis\u00e3o da meta fiscal em 2024 e 2025.<\/p>\n
“Eu penso que temos que negociar com o Congresso Nacional, porque depende do Congresso Nacional o resultado fiscal e [gostaria de deixar claro] n\u00e3o a meta fiscal. N\u00e3o adianta nada fixar uma meta e n\u00e3o buscar o resultado. \u00c9 como se o Banco Central tivesse uma meta e estivesse pouco se importando com a infla\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
“Isso depende dos Tr\u00eas Poderes, que pactuem uma reorganiza\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas, em proveito do pa\u00eds e em respeito a leis vigentes”, completou.<\/p>\n
Ap\u00f3s a fala de Haddad, Alckmin declarou que aguarda para as pr\u00f3ximas semanas a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei no Congresso Nacional, que prev\u00ea incentivos para a moderniza\u00e7\u00e3o do parque fabril. O vice-presidente afirmou que ser\u00e3o investidos um total de R$ 3,4 bilh\u00f5es nessas a\u00e7\u00f5es, sendo metade neste ano e o restante em 2025.<\/p>\n
O vice-presidente fez quest\u00e3o de ressaltar que esses recursos n\u00e3o s\u00e3o oriundos de ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n