BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (3) para derrubar uma lei do Paran\u00e1 que facilita o porte de arma de fogo.<\/p>\n
O pedido para que a lei fosse derrubada foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e assinado pelo presidente Lula (PT).<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram apresentadas a\u00e7\u00f5es para que leis fossem derrubadas de outros estados e munic\u00edpios, que ainda n\u00e3o foram analisadas pelo Supremo.<\/p>\n
No caso em julgamento, AGU questiona uma lei do Paran\u00e1 que reconhecia a necessidade por exerc\u00edcio de atividade de risco e amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica dos CACs (colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores).<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a Uni\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por legislar sobre o uso de material b\u00e9lico.<\/p>\n
O julgamento ocorre em sess\u00e3o no plen\u00e1rio virtual, plataforma na qual os ministros depositam seus votos durante um determinado per\u00edodo de tempo, prevista para se encerrar na pr\u00f3xima segunda (8). At\u00e9 l\u00e1, pode haver pedidos de vista (mais tempo de an\u00e1lise) e destaque (levar o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico).<\/p>\n
Ao votar, o relator do processo, Cristiano Zanin, concordou com os argumentos da AGU e disse que “o porte de arma de fogo constitui assunto relacionado \u00e0 seguran\u00e7a nacional, inserindo-se, por consequ\u00eancia, na compet\u00eancia legislativa da Uni\u00e3o”.<\/p>\n
“Por \u00f3bvio, cuida-se de conting\u00eancia que aflige a seguran\u00e7a de toda a coletividade, para al\u00e9m das fronteiras particulares de um Estado ou de outro”, acrescentou Zanin.<\/p>\n
Ele foi acompanhado, at\u00e9 a tarde desta quarta, pelos ministros Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia, Alexandre de Moraes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os demais ministros ainda n\u00e3o haviam votado.<\/p>\n