Entre penalidades administrativas de multa e compensa\u00e7\u00f5es financeiras aos consumidores por falhas no servi\u00e7o, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) e a Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo (Arsesp) j\u00e1 aplicaram mais de R$ 700 milh\u00f5es \u00e0 Enel S\u00e3o Paulo nos \u00faltimos seis anos, informou na noite desta segunda-feira, 1\u00ba, a ag\u00eancia reguladora federal.<\/p>\n
A Aneel diz que “tem atuado de forma c\u00e9lere e rigorosa na fiscaliza\u00e7\u00e3o da Enel S\u00e3o Paulo” e aplicou multa de R$ 165 milh\u00f5es \u00e0 concession\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da distribuidora diante dos eventos clim\u00e1ticos severos ocorridos em novembro de 2023 e que provocaram um apag\u00e3o de grandes propor\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de concess\u00e3o da empresa, deixando milhares de consumidores sem energia por diversos dias. Segundo a ag\u00eancia, essa foi a maior multa j\u00e1 aplicada pela Aneel a uma distribuidora. A penalidade, no entanto, ainda n\u00e3o foi paga, pois foi alvo de recurso que est\u00e1 sob avalia\u00e7\u00e3o da diretoria da ag\u00eancia.<\/p>\n
Somando esse montante a diversas outras multas aplicadas ap\u00f3s v\u00e1rias fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas pela Aneel em outras dimens\u00f5es do servi\u00e7o prestado aos consumidores, como qualidade do Atendimento ao Consumidor e qualidade no fornecimento, as multas chegam R$ 320,8 milh\u00f5es desde 2018, quando o grupo Enel assumiu a concess\u00e3o da distribuidora paulista. Desse total, cerca de R$ 260 milh\u00f5es ainda n\u00e3o foram pagos. Al\u00e9m da multa sob an\u00e1lise de recurso, h\u00e1 outros R$ 95,87 milh\u00f5es que tiveram a cobran\u00e7a suspensa por decis\u00e3o judicial, conforme mostra tabela divulgada pela ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n
Adicionalmente, a Aneel informou que, de 2018 at\u00e9 2023, a Enel S\u00e3o Paulo teve de pagar R$ 386,233 milh\u00f5es em compensa\u00e7\u00e3o financeira aos consumidores por causa de viola\u00e7\u00f5es aos limites de qualidade definidos pela ag\u00eancia. Somente no ano passado foram R$ 104,89 milh\u00f5es.<\/p>\n
A Aneel afirmou, ainda, que j\u00e1 h\u00e1 duas fiscaliza\u00e7\u00f5es instauradas, e em curso, juntamente com a Arsesp, com o objetivo de avaliar as provid\u00eancias tomadas pela empresa frente \u00e0s diversas falhas no servi\u00e7o, “e principalmente da sua capacidade de permanecer prestando o servi\u00e7o conforme condi\u00e7\u00f5es definidas no contrato de concess\u00e3o”.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es ocorrem ap\u00f3s o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentar na manh\u00e3 de hoje aos diretores da Aneel um of\u00edcio pedindo provid\u00eancias frente \u00e0s transgress\u00f5es no atendimento realizado pela Enel no fornecimento de energia el\u00e9trica em sua \u00e1rea de concess\u00e3o em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
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