(AG\u00caNCIA BRASIL\/FOLHAPRESS) – O MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) notificou nesta quinta-feira (28) seis institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior que anunciaram novos cursos de medicina sem ter a devida autoriza\u00e7\u00e3o do MEC. A pasta alega que as institui\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o irregular realizaram vestibular para o curso de medicina, a partir de decis\u00e3o judicial provis\u00f3ria.<\/p>\n
Al\u00e9m da notifica\u00e7\u00e3o, as universidades n\u00e3o devem oferecer as vagas para o curso e, se este procedimento j\u00e1 tiver sido iniciado, a oferta de vagas aos estudantes deve ser suspensa imediatamente.<\/p>\n
A notifica\u00e7\u00e3o ainda determina a divulga\u00e7\u00e3o de uma nota p\u00fablica no pr\u00f3prio site da institui\u00e7\u00e3o de ensino, nas redes sociais, al\u00e9m de locais onde foram feitas as ofertas com o devido esclarecimento sobre o referido curso de medicina ainda n\u00e3o possuir autoriza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do MEC para funcionar. O comunicado ainda deve trazer a informa\u00e7\u00e3o de que o processo seletivo para as vagas de medicina foi realizado apenas com autoriza\u00e7\u00e3o judicial em decis\u00e3o liminar, ou seja, provis\u00f3ria.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es t\u00eam o prazo de cinco dias corridos, desde a data do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, para prestar esclarecimentos \u00e0 Diretoria de Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior da Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior do MEC. No prazo de 15 dias, essas institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o apresentar comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento das medidas cautelares contados a partir da notifica\u00e7\u00e3o, e ter\u00e3o 30 dias para apresenta\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n
O n\u00e3o cumprimento da orienta\u00e7\u00e3o do MEC poder\u00e1 resultar em irregularidade administrativa, conforme previsto em lei, pass\u00edvel de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades, como desativa\u00e7\u00e3o de cursos e habilita\u00e7\u00f5es; interven\u00e7\u00e3o federal na universidade; e descredenciamento.<\/p>\n
O MEC justifica a medida como necess\u00e1ria para o estabelecimento de um padr\u00e3o para decidir sobre os pedidos instaurados por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial e a inclus\u00e3o de modifica\u00e7\u00f5es pontuais mais coerente com o\u00a0 Programa Mais M\u00e9dicos, que tem o objetivo \u00e9 suprir a car\u00eancia destes profissionais de sa\u00fade nos munic\u00edpios do interior do pa\u00eds e nas periferias das grandes cidades.<\/p>\n
O MEC tamb\u00e9m revogou a\u00a0portaria n\u00ba 397\/2023, que trata do processamento de pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina j\u00e1 existente.<\/p>\n
INSTITUI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n
Entre as institui\u00e7\u00f5es apontadas pelo MEC est\u00e3o o Unifacens (Centro Universit\u00e1rio Facens), de Sorocaba (SP), e o Unimau\u00e1 (Centro Universit\u00e1rio Mau\u00e1 de Bras\u00edlia), com sede em Taguatinga Sul (DF). As duas institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior ainda mant\u00eam nas p\u00e1ginas iniciais de seus respectivos sites a oferta do curso de medicina.<\/p>\n
No site do Centro Universit\u00e1rio Facens, um alerta abaixo da publica\u00e7\u00e3o sobre a segunda chamada do vestibular de medicina comunica ao internauta que “o processo seletivo foi autorizado judicialmente em decis\u00e3o proferida pela 5\u00aa Turma do TRF-1 [Tribunal Regional Federal] no processo judicial n\u00ba 1066986-35.2020.4.01.3400.”<\/p>\n
Procurada pela reportagem, a Unimau\u00e1 confirmou estar ciente da determina\u00e7\u00e3o do MEC e lamentou a decis\u00e3o. A entidade disse que as aulas da primeira turma de medicina iniciaram em fevereiro deste ano e se defendeu e respondeu que seu curso de medicina cumpriu todos os requisitos de qualidade impostos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, obtendo notas m\u00e1ximas em todas as avalia\u00e7\u00f5es promovidas pelo pr\u00f3prio MEC, afirmou.<\/p>\n
Em nota, a entidade alegou ainda que, desde 12 de setembro de 2023, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o se recusa a publicar a portaria de autoriza\u00e7\u00e3o do curso, ap\u00f3s cumprimento das exig\u00eancias legais. A Unimau\u00e1 classifica essa negativa da pasta como ilegal e, ao se entender como v\u00edtima de arbitrariedade, confirma que buscou o Centro Universit\u00e1rio entrou na Justi\u00e7a.<\/p>\n
“A Justi\u00e7a ordenou ao MEC, n\u00e3o uma, mas diversas vezes, que publicasse o ato de autoriza\u00e7\u00e3o, mas foi ignorada. Finalmente, no dia 18 de dezembro de 2023, para garantir sua pr\u00f3pria decis\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio autorizou a realiza\u00e7\u00e3o do vestibular para o ano de 2024. O curso de medicina do UniMau\u00e1 foi oferecido aos alunos e suas fam\u00edlias sob essa tutela judicial, que foi informada no edital do certame”, afirma a nota do Centro Universit\u00e1rio Mau\u00e1 de Bras\u00edlia.<\/p>\n
O MEC ainda n\u00e3o divulgou os nomes das outras quatro universidades notificadas pelo mesmo motivo.<\/p>\n
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