No entanto, muitos indiv\u00edduos que optam por esse tipo de empr\u00e9stimo desconhecem o que acontece com as parcelas devidas em caso de falecimento do benefici\u00e1rio. Embora tanto o INSS quanto a Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos) afirmem que a d\u00edvida \u00e9 suspensa ap\u00f3s o \u00f3bito, na pr\u00e1tica isso nem sempre ocorre. O cr\u00e9dito consignado \u00e9 oferecido a benefici\u00e1rios com aposentadoria ou pens\u00e3o depositada em conta-corrente. Como o valor \u00e9 descontado diretamente do benef\u00edcio, torna-se uma op\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo acess\u00edvel, com taxas de juros atualmente em 1,72% ao m\u00eas.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o recente da 10\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) estabeleceu que a d\u00edvida de empr\u00e9stimo consignado permanece, mesmo ap\u00f3s o falecimento do devedor. O relator, juiz federal Pablo Baldivieso, argumentou que o contrato de empr\u00e9stimo n\u00e3o inclu\u00eda um seguro para cobrir o falecimento do mutu\u00e1rio, resultando no vencimento antecipado da d\u00edvida em caso de morte. Portanto, o \u00f3bito do contratante n\u00e3o exonera a obriga\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, e a heran\u00e7a \u00e9 respons\u00e1vel pela d\u00edvida, dentro de seus limites.<\/p>\n
O magistrado votou pela manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, ratificando que a morte do devedor n\u00e3o cancela a obriga\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo. Assim, o esp\u00f3lio ou os herdeiros devem arcar com a d\u00edvida dentro dos limites da heran\u00e7a. Embora os herdeiros n\u00e3o sejam obrigados a pagar com recursos pr\u00f3prios, os bens deixados pela pessoa falecida devem ser utilizados para liquidar o saldo devedor.<\/p>\n
A Caixa Econ\u00f4mica Federal esclarece que, no caso de falecimento do contratante de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado, a fam\u00edlia pode verificar se h\u00e1 cobertura securit\u00e1ria, como o seguro prestamista, e acionar a seguradora para cobrir parte ou totalidade do empr\u00e9stimo, dependendo das condi\u00e7\u00f5es do seguro. Caso haja saldo devedor remanescente ou a fam\u00edlia n\u00e3o tenha cobertura securit\u00e1ria, cabe aos herdeiros quitar a d\u00edvida dentro dos limites da heran\u00e7a.<\/p>\n
O INSS afirmou que os herdeiros n\u00e3o s\u00e3o obrigados a liquidar o cr\u00e9dito consignado, pois a institui\u00e7\u00e3o assume o risco da opera\u00e7\u00e3o. De acordo com a Febraban, em situa\u00e7\u00f5es como essas, a d\u00edvida \u00e9 extinta.<\/p>\n
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