![\"Planos](\"https:\/\/www.sonoticiaboa.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/autismo-capa.jpg\")
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A Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo, determinou no final de maio que todos os planos de sa\u00fade dever\u00e3o cobrir integralmente o tratamento de pessoas com autismo<\/a>.<\/p>\n A liminar autoriza o acompanhamento profissional especializado em sess\u00f5es de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia. A expectativa \u00e9 que a medida passe a valer em outros estados.<\/p>\n Em decis\u00e3o liminar, o juiz da 2\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo acatou uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) e ordenou que as operadoras particulares de sa\u00fade devem \u201cgarantir um n\u00famero ilimitado de consultas e sess\u00f5es para o tratamento do autismo\u201d.<\/p>\n Acompanhamento m\u00e9dico \u00e9 essencial<\/strong><\/p>\n O acompanhamento m\u00e9dico especializado \u00e9 indispens\u00e1vel para todas as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde quando ele \u00e9 identificado.<\/p>\n No entanto, havia uma a limita\u00e7\u00e3o do tratamento e do n\u00famero de consultas feita pelos planos de sa\u00fade em S\u00e3o Paulo, o que representava danos a sa\u00fade dos pacientes.<\/p>\n \u201cO perigo de dano consiste na mitiga\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade das pessoas com TEA, e em particular na inobserv\u00e2ncia das diretrizes de diagn\u00f3stico precoce e o atendimento multiprofissional\u201d, afirmou a decis\u00e3o.<\/p>\n \u201cO n\u00famero de consultas e sess\u00f5es n\u00e3o est\u00e1 sujeito a limite preestabelecido devendo ser observada a indica\u00e7\u00e3o feita pelos profissionais da sa\u00fade respons\u00e1veis pelo tratamento\u201d, completou o juiz.<\/p>\n Tratamento garantido<\/strong><\/p>\n Com a decis\u00e3o, os pacientes com autismo<\/a> que chegarem a contratar um plano de sa\u00fade, n\u00e3o poder\u00e3o mais categorizar o transtorno como \u201cdoen\u00e7a preexistente\u201d, como acontecia antes e acaba limitando o acesso \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o civil foi movida em fevereiro e, desde ent\u00e3o, era discutida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. A medida quebra a anterior Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 428\/2017 da ag\u00eancia reguladora, que limitava o n\u00famero de consultas e exames durante o ano para esses pacientes.<\/p>\n \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o da ANS fere o direito \u00e0 sa\u00fade previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e em diversas leis, especialmente a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei n\u00ba 12.764\/2012), que estabelece a aten\u00e7\u00e3o integral como diretriz para o cuidado dos pacientes\u201d, alegou o MPF.<\/p>\n A norma contraria tamb\u00e9m, segundo o minist\u00e9rio, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, ao possibilitar a recusa de cobertura para tratamento com necessidade comprovada, e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, por colocar em risco o desenvolvimento sadio desse p\u00fablico.<\/p>\n A decis\u00e3o vale para outros estados?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Apesar de muito importante, a a\u00e7\u00e3o foi movida apenas para S\u00e3o Paulo.<\/p>\n No entanto, ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o do MPF em maio, a\u00e7\u00f5es semelhantes foram abertas no Acre e em Goi\u00e1s, com libera\u00e7\u00e3o de tratamentos tamb\u00e9m para esses estados.<\/p>\n \u201cUma decis\u00e3o nacional, que padronize a cobertura em todo o pa\u00eds, s\u00f3 poder\u00e1 ser emitida ap\u00f3s a an\u00e1lise do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 1.101.937-SP, pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal\u201d, afirmam os procuradores da Rep\u00fablica em SP.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es de Crian\u00e7as Especiais<\/a><\/em><\/p>\n O post Planos de sa\u00fade s\u00e3o obrigados a cobrir tratamento de autismo em SP<\/a> apareceu primeiro em S\u00f3 Not\u00edcia Boa<\/a>.<\/p>\n