O Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios, Trabalhistas e Tribut\u00e1rios do Brasil (Ieprev) apresentou, na quinta-feira, 10, um pedido de “quest\u00e3o de ordem” solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a vota\u00e7\u00e3o do julgamento virtual do processo de “revis\u00e3o da vida toda” dos aposentados do INSS.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o do Ieprev, na condi\u00e7\u00e3o de “amicus curiae” -amigo da Corte-, ocorre \u00e0 v\u00e9spera do prazo final para que os ministros do Supremo se manifestem sobre a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesta sexta-feira, 11, os magistrados decidem se os aposentados podem utilizar as contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994 no c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio. O pedido ser\u00e1 analisado pelo presidente do STF, o ministro Luiz Fux.<\/p>\n
Segundo o documento endere\u00e7ado \u00e0 Corte a “quest\u00e3o de ordem” seria necess\u00e1ria para esclarecer um equ\u00edvoco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o contida no voto do ministro Kassio Nunes Marques.<\/p>\n
“Sem substrato f\u00e1tico, o INSS lan\u00e7ou em seu recurso supostos crit\u00e9rios econ\u00f4mico-financeiros como fundamentos exclusivos para a reforma do julgado do . Ocorre qC. STJue, os n\u00fameros apresentados, em torno de R$ 40 bilh\u00f5es, n\u00e3o refletem a realidade, na medida em que n\u00e3o consideram os processos ajuizados que j\u00e1 haviam ultrapassado a decad\u00eancia decenal, e tampouco os milhares de casos em que o novo valor n\u00e3o ser\u00e1 vantajoso”, explica o representante do Instituto, o advogado Jo\u00e3o Badari. “Ocorre, tamb\u00e9m, que em muitos casos o aposentado n\u00e3o possui a comprova\u00e7\u00e3o do per\u00edodo anterior a 1982, por n\u00e3o constar no Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, e ser\u00e3o computados sal\u00e1rios m\u00ednimos nestes meses, caindo ainda mais o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es. Revis\u00e3o de vida toda, conforme demonstrado pelos Institutos, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o”, complementa.<\/p>\n
Como argumento ao pedido de suspens\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, o advogado do instituto afirma que os especialistas no tema s\u00e3o un\u00e2nimes no entendimento que essa a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o e se aplicaria a um n\u00famero menor de aposentados do que o apresentado pela autarquia de seguridade social. “\u00c9 totalmente equivocado considerar o impacto de R$ 40 bilh\u00f5es lan\u00e7ado pelo INSS, o que deve ser objeto do necess\u00e1rio esclarecimento a todos os ministros”, relata.<\/p>\n
Al\u00e9m da suspens\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, o Ieprev tamb\u00e9m requer que o Supremo intime o Minist\u00e9rio da Economia a apresentar dados relativos \u00e0 mudan\u00e7a e estudos t\u00e9cnicos que embasam suas conclus\u00f5es diante do caso. “O esclarecimento desse equ\u00edvoco que pode influir indevidamente no resultado do julgamento, trazendo-se o real custo das demandas ao Estado, \u00e9 vital para a necess\u00e1ria clareza aos julgadores, sob pena de vulnerar a garantia p\u00e9trea da seguran\u00e7a jur\u00eddica, pilar do Estado Democr\u00e1tico de Direito, com base em evidente equ\u00edvoco”, aponta o of\u00edcio.<\/p>\n